Informativo da 26ª Sessão Ordinária de 26/08/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 27/08/2019 15h16, última modificação 27/08/2019 15h16
Informativo da 26ª Sessão Ordinária de 26/08/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 284/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que possa firmar convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas, programa conhecido como Operação Delegada, visando a preservação do Patrimônio Público e a segurança dos munícipes.

2. INDICAÇÃO Nº 285/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se implantar setor próprio de zeladoria para atender as demandas de serviços, de forma que a população solicite os serviços por meio de agendamento por telefone, pelo site ou via cadastramento no referido Setor da Prefeitura, com o objetivo de fornecer rapidez e agilidade as referidas necessidades dos munícipes.

3. INDICAÇÃO Nº 286/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possam ser instalados pontos de Wi-Fi gratuitos para a comunidade em locais estratégicos da zona urbana e rural.

4 INDICAÇÃO Nº 287/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada uma academia ao ar livre na Vila Palmira.

5. INDICAÇÃO Nº 288/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, travessa da Avenida Olímpica, localizada na Vila Paulino Ribeiro, com o nome do Sr. Francisco Gomes Henriques devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 123/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Sr. Paulo Cesar Tagliavini, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe o seguinte:

1)  Existe programação para a pavimentação da estrada vicinal denominada Angatuba, que se inicia no km 1,5 da Estrada Estadual Laranjeirinha e que adentra ao bairro Angatuba, com aproximadamente 12 km de extensão?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual é o prazo?

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, informar se existe a possibilidade de que esta necessidade seja atendida.

 

Solicitou ainda que, cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e gestão junto ao D.E.R. – Departamento de Estradas e Rodagem.

 

2. REQUERIMENTO Nº 125/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte:

1) É possível disponibilizar uma Ambulância ou uma equipe de Saúde em todos os jogos do Campeonato Amador de Futebol?

2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, é possível transferir a base da Ambulância do serviço do 192 para o Campo Municipal de Futebol, ao invés de deixá-la estacionada no Posto de Saúde? Continuando com seu atendimento prioritário do serviço 192 a população, mas também para um possível atendimento a qualquer eventualidade nos jogos do Campeonato?

3) Caso a resposta do item “1” e/ou “2” sejam negativas, justifique;

 

3. REQUERIMENTO Nº 126/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte:

1) Balanço dos gastos do Departamento no 1° Semestre de 2019;

 

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 44/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Dorival Reis) ao judoca João Victor Ribeiro Miranda da Silva pela conquista de medalha de bronze no Campeonato Paulista 2019, categoria sub 9, peso leve, realizado no dia 29 de junho na cidade de Vargem Grande do Sul, ao Sensei Edson Silva Barbosa e Sensei Dirce Akiko Nakazawa Barbosa e ao Diretor da Divisão de Esportes de Pariquera-Açu, Bruno Alberto da Silva, pelo trabalho e comprometimento.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 47/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) aos seguintes profissionais: Alex Fortes Domingues, Aparecida Ribeiro Barbosa, Claudete de Oliveira, Cleusa Mariano, Cristina Viccaro Pupo, Dejanira Laurindo Chagas, Emanuela de Souza Veronês Matos, Fernanda Bertoli de Souza, Fernanda Carravieri Reliquias, Hélia Saguchi, Ivanete Muniz, Ivete Laís Jeremias, Ivo Villeiro, Jandira Barbosa Patekoski, Joel Rosa Brandão, José Luiz Ribeiro, Márcia Mandira Trianoski, Maria Alice Formes, Maria Lúcia da Silva, Maria Madalena da Silva, Marieli Cugler Ramos, Marilsa de Oliveira Assumpção, Marisete Franco Coppi, Marlene Dias dos Santos, Mirian Arruda da Silva, Mirian Cugler Filisbino, Nadir de Lima Mathias, Nilcinéia de Souza Domingues, Odila Fernandes Sabino Pereira, Patricia Aparecida de Souza, Pedro de Souza, Priscila Novais Domingues, Rafael Adriano de Aguiar, Ricardo Ogawa, Sueli Oliveira de Souza, Tânia Aparecida de Souza Lopes Martinês, Thiago Augusto Dias da Cruz e Valdirene Bortoloti Siedlarczyk, por disponibilizarem de um brilhante trabalho, regado de atenção, comprometimento e carinho pela profissão, buscando sempre melhor atender a todos os munícipes que necessitam de seus serviços.

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019, que Dispõe sobre a constituição de um representante temporário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, de autoria da Mesa Diretora.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 37/2019, que Dispõe sobre denominação do Paço Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 38/2019, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Alto e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 39/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada G, localizada na Vila Palmira e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 344/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópia das Leis nº 725 e 726/2019, Portarias nº 411 a 460/2019 e Decretos nº 32 e 34/2019.

 

 

Câmara  Municipal,  27  de  agosto  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal