Informativo da 27ª Sessão Ordinária de 02/09/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 03/09/2019 11h35, última modificação 03/09/2019 11h57
Informativo da 27ª Sessão Ordinária de 02/09/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2019.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 127/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Gen. João Camilo Pires de Campos, para que informe o seguinte:

1) É possível efetuar o aumento do efetivo policial no Município de Pariquera-Açu/SP para que se possa preservar a segurança pública?

Solicitou ainda que cópias desta propositura sejam encaminhadas ao Comandante da Polícia Militar de Jacupiranga/SP, Cap. Matheus Gama Teixeira, e ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio.

 

2. REQUERIMENTO Nº 128/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor WILSON ALMEIDA LIMA, Presidente do CONSAÚDE, para que informe o seguinte:

1)  Se há a possibilidade em que seja implantado o Banco de Sangue no Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua?

2)  Em caso de resposta positiva, informe o prazo.

3)  Em caso de resposta negativa, justifique-se.

Solicitou ainda que sejam encaminhadas cópias desta propositura ao Ilmo. Sr. José Antônio Antosczezem, Diretor Superintendente do CONSAÚDE, e ao Exmo. Sr. José Carlos Silva Pinto, Prefeito de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio.

 

3. REQUERIMENTO Nº 129/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi, endossado pelos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite e Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que informe o seguinte:

1)  É possível realizar a construção de uma marginal (com faixa de pedestre e ciclovia) à beira da Rodovia Régis Bittencourt, entre os Km 463 – 461, sentido Curitiba/PR – São Paulo/SP, compreendendo uma extensão de aproximadamente 1,6 km, entre o Auto Posto Meneguetti e o Auto Posto Petropen?

Solicitou ainda que cópias da referida propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, ao Ilmo. Sr. Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, ao Ilmo. Sr. Diretor Operacional da Autopista Régis Bitencourt, Antônio Cesar Ribeiro Sass, ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Samuel Moreira, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio.

 

4. MOÇÃO DE APOIO Nº 48/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Senhor Prefeito Municipal, José Carlos Silva Pinto, pela iniciativa de implantar no nosso município o PEAD – Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, em parceria com o Governo do Estado, beneficiando 75 bolsistas.

 

5. MOÇÃO DE PESAR Nº 49/2019 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Arnaldo Lourenço e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do Senhor Benedito Roberto Annorozo.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 40/2019, que Dispõe sobre denominação da Creche da Vila São João e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando, e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2019, que Institui a semana municipal de incentivo à doação de órgão e de sangue, e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, que Estabelece no âmbito do Município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2019, que Dispõe sobre a semana de conscientização e prevenção a acidentes domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019, que Dispõe sobre a constituição de um representante temporário da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, de autoria da Mesa Diretora.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 354/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 118/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

 

 

Câmara  Municipal,  03  de  setembro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal