Informativo da 27ª Sessão Ordinária de 27/08/2018
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 148/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo, na Rodovia José Padovam Netto (estrada do Laranjeirinha), em frente ao sítio do Celso Martines, no Bairro Senador Dantas, próximo à casa da Dona Joazina.
2. INDICAÇÃO Nº 149/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize a atualização do site da Prefeitura www.pariqueraacu.sp.gov.br
3. INDICAÇÃO Nº 150/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de colocar um container de lixo na Rua dos Expedicionários, próximo ao número 450, Jardim das Acácias.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 122/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1) Existem estudos para realização da pavimentação asfáltica da Rua do Balão, na Vila São João?
2) Em caso afirmativo, qual o prazo para início das obras?
3) Em caso negativo, justifique.
2. REQUERIMENTO Nº 123/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o Processo Administrativo Disciplinar do ex-Diretor Executivo da Divisão de Esporte:
1) Cópia integral do referido PAD.
3. REQUERIMENTO Nº 124/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o micro-ônibus odontológico do Consaúde:
1) Existe interesse do Município neste veículo odontológico?
2) Poderia o Prefeito encaminhar um ofício ao Superintendente do Consaúde, solicitando a doação deste veículo ao Município?
3) Caso a resposta do item “2” for positiva, enviar cópia deste ofício ao gabinete deste vereador.
4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique.
4. REQUERIMENTO Nº 125/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1) Qual o valor mensal repassado neste ano de 2018 do FUNDEB ao Município?
2) Qual o percentual investido na Educação mensalmente neste ano de 2018?
3) Cópia das notas fiscais de todas as compras que foram utilizados recursos do FUNDEB em 2018.
4) Cópia do extrato bancário da conta do FUNDEB de 2018.
Câmara Municipal, 28 de agosto de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal