Informativo da 28ª Sessão Ordinária de 09/09/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 10/09/2019 15h09, última modificação 10/09/2019 15h09
Informativo da 28ª Sessão Ordinária de 09/09/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 289/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Mário Miranda e Dorival Reis) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que se analise a possibilidade de cortar a palmeira que está localizada no cemitério.

2. INDICAÇÃO Nº 290/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a antiga estrada de Cananéia, com entrada no Km 12,5 da estrada de Cananéia, com o nome do Sr. Antônio Saenz Real devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

3. INDICAÇÃO Nº 291/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto ao setor responsável, que viabilizem a instalação de um corrimão na esquina da Avenida Dr. Fernando Costa com a Rua dos Expedicionários (calçada do AME).

4 INDICAÇÃO Nº 292/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de construção de caixa própria para a escoamento de águas pluviais na rua Imigrantes Poloneses, nas proximidades do número 301, Vila Peri-Peri.

5. INDICAÇÃO Nº 293/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, através do Departamento responsável, para elaborar estudos e posterior formalização de convênio junto ao SESI-SP para a implantação no município do Programa Atleta do Futuro (PAF).

6. INDICAÇÃO Nº 294/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, por meio do departamento responsável, que faça estudos visando a implantação da Biblioteca Pública Municipal.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 121/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte sobre a demolição do prédio da escola desativada do Bairro Alto:

a)  Qual a destinação que se pretende dar às telhas retiradas da escola?

 

2. REQUERIMENTO Nº 122/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que informe o seguinte as atividades do Posto de Saúde do Bairro Alto:

a)  Existe a intenção de parte da municipalidade de encerrar as atividades do Posto de Saúde?

 

3. REQUERIMENTO Nº 130/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1)  Solicito a vistoria, avaliação e se necessário a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua Fernando Clemente Zanella, próximo ao número 248, Vila São João.

 

4. REQUERIMENTO Nº 131/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte:

1) É possível pavimentar ao menos a via principal do Bairro Conchal que é a Alameda Petropen com bloquetes?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva informar prazo, caso seja negativa, justifique.

 

5. REQUERIMENTO Nº 132/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, para que informe o seguinte:

1) Cópia integral do Procedimento Administrativo instalado através da Portaria n° 56/2019.

 

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público de Pariquera-Açu para conhecimento e providência que melhor entender.

 

6. REQUERIMENTO Nº 133/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) –  que convoca a Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da Divisão de Turismo e Cultura, dos eventos já realizados com sua fiscalização e acompanhamento, ainda os que serão realizados no Município e, assuntos correlatos à cultura e interesse turístico, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:

1) Quais são os servidores e suas atividades no Departamento?

2) Qual o planejamento do departamento para ampliar o turismo no Município e com isso movimentar nosso comércio?

3) Qual o planejamento do departamento para ampliar a cultura no Município?

4) Quais os recursos disponibilizados ao departamento?

5) Das festas e eventos já realizados quais os benefícios trazidos ao Município?

6) Das grandes festas e eventos de repercussão no passado, quais ainda poderão ser realizadas?

 

Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

 

7. REQUERIMENTO Nº 134/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para que informe o seguinte:

1) Nome da instituição, Cidade, Estado e ano de conclusão de sua graduação superior ou técnico na área contábil.

 

Solicitou ainda que cópia desta propositura seja encaminhada ao Ministério Público de Pariquera-Açu.

 

8. REQUERIMENTO Nº 135/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  Os Correios já foram notificados de todas as Leis de denominação de ruas do nosso Município?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, enviar cópia de todas as notificações.

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

4)  Qual o procedimento que o Município está adotando junto aos Correios para que estas ruas sejam atualizadas e recebam o serviço dos Correios para a entrega de correspondências?

 

9. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 50/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – à aluna Izabela Batista Bardusco da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Milcio Bazoli, pela conquista da medalha de bronze na OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas no ano de 2018.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 41/2019, que Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 42/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 2, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 43/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 1, localizada no Jardim Santa Verônica e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2019, que Institui a Medalha do Mérito Esportivo, de autoria do Vereador Mário Miranda.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2019, que Institui a semana da doação de livros, na terceira semana de abril do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 30/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a semana municipal de prevenção e informação sobre esclerose múltipla, de autoria do Vereador Eliel Coppi.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 038/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 114/2019, de autoria do vereador Mário Miranda.

 

Câmara  Municipal,  10  de  setembro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal