Informativo da 29ª Sessão Ordinária de 16/09/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 296/2019 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Prof. Sergio Chemite) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto ao setor responsável, visando à pavimentação asfáltica na Rua Cândido Zanella, iniciando-se na esquina da Rua Cílio Zanella e prosseguindo pela Rua Carlos Melcher, até encontrar a pavimentação asfáltica na mesma rua, na Vila Clementina.

2. INDICAÇÃO Nº 297/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos do telhado da quadra coberta da Escola Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio e também a instalação/reparo do alambrado em torno da quadra.

3 INDICAÇÃO Nº 298/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Ponte de entrada da cidade, localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, Centro, com o nome do Sr. ZITO FLÓRIDO, passando a ter a seguinte denominação “PONTE ZITO FLÓRIDO”, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

4. INDICAÇÃO Nº 299/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio dos Departamentos de Cultura e Esporte, elabore um estudo sobre a possibilidade de realizar na semana do Dia das Crianças, compreendida entres os dias 06 e 12 de outubro do presente ano, a “Rua do Lazer” no Boulevard do Bi, com gincanas e brincadeiras tais como amarelinha, corrida do saco, pula-pula, onde também poderá ter atrações musicais, teatros e entretenimentos a nossas crianças e pais.

5. INDICAÇÃO Nº 300/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento de Saúde que elabore um estudo sobre a possibilidade de fornecer aos pacientes que são transportados as cidades de Santos e São Paulo para realização de tratamentos médicos um Kit lanche, no intuito de dar maior conforto e humanidade aos munícipes que utilizam deste valioso serviço.

6. INDICAÇÃO Nº 301/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a roçada na Rua Virgílio Zanella, Centro.

7. INDICAÇÃO Nº 302/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza de todas as caixas d’água e filtros das escolas municipais.

8. INDICAÇÃO Nº 303/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de desmembramento de salas de aula das escolas municipais que tenham número de alunos superiores aos aprovado em lei.

9 INDICAÇÃO Nº 304/2019 (Autoria do Vereado Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja criado o serviço de limpeza de fossas sépticas no Município.

10 INDICAÇÃO Nº 305/2019 (Autoria do Vereado Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja reformado o campo da Vila São João para que a comunidade possa utilizar para a prática do esporte.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 136/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  É possível efetuar pedido junto ao Governo do Estado de São Paulo solicitando as instalações recreativas do DAEE (antiga Sudelpa) localizadas nas Ruas Pedro Bone e Máximo Zanella, para ali serem desenvolvidas as atividades do Centro de Convivência do Idoso?

Solicitou ainda que cópias desta propositura sejam encaminhadas ao Prefeito de Pariquera-Açu, senhor José Carlos Silva Pinto, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, senhor Heitor Brandão de Azevedo, e ao Governador do Estado de São Paulo, senhor João Doria, para conhecimento e apoio.

2. REQUERIMENTO Nº 138/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre o funcionamento da APAE:

1) Cópia da ATA da reunião periódica e do relatório técnico da comissão de monitoramento e avaliação, visando à avaliação da execução da parceria e o aprimoramento dos procedimentos do primeiro quadrimestre;

2) Cópia dos procedimentos de monitoramento e avaliação da parceria durante a sua vigência elaborado pelo Gestora;

3) Diante do item "2" Cópia dos relatórios das visitas "in loco" a fim de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto e de seus objetivos;

4) Cópia da pesquisa de satisfação elaborada pelo órgão da Administração Pública Municipal dos beneficiários do projeto ou da atividade, que visaram à possibilidade de melhorias nas ações desenvolvidas pela APAE (OSC parceira);

5) Cópia emitida pela Gestora do relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria emitida após o primeiro quadrimestre, celebrada mediante o termo de colaboração;

6) Diante do item "5", cópia da homologação do relatório que foi submetido à comissão de monitoramento e avaliação designada, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela OSC.

7) Para a Gestora informe: i) existe ou existiu fatos que compromete ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos? ii) quais providência adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados? iii) cópia do relatório técnico de monitoramento e avaliação;

8) Cópia emitida pela APAE (OSC parceira) do relatório de Execução do Objeto, assinado pelo seu representante legal;

9) Cópia emitida pela APAE (OSC parceira) da prestação de contas anual para fins de monitoramento do cumprimento das metas e dos resultados previstos no plano de trabalho os quais foram entregues em 31 de janeiro dos anos de 2016, 2017 e 2018;

3. REQUERIMENTO Nº 139/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Existe algum planejamento para a contratação de novos fiscais do município e da vigilância sanitária?

2) No concurso público que será aberto serão incluídas vagas para o cargo de fiscal do município e fiscal da vigilância sanitária?

3) Se a resposta do item “1” e item “2” for positiva, informar prazo para nova contratação e quantidade a ser contratada.

4) Caso a resposta do item “2” for negativa, justifique a não contratação de novos fiscais diante da demanda existente.

4. REQUERIMENTO Nº 140/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Qual o motivo de alocar um número maior de alunos em salas de aula contrariando o Plano de Carreira da Educação e comprometendo a atividade do Professor?

2) Cópia da lista de todos os alunos separados por escola, salas, série e período do ensino infantil, independente se é multisseriada;

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 34/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2019, que Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.

 (Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FOI APROVADO POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) ABSTENÇÕES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 29/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências, de autoria do Vereador Eliel Coppi.

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 418/2019, da Sabesp, que apresenta informações para a montagem das peças orçamentárias, bem como para as programações e execuções financeiras.

Câmara  Municipal,  17  de  setembro  de  2019.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal