Informativo da 2ª Sessão Ordinária de 28/01/2019

por Edson Hideo Koike publicado 29/01/2019 09h30, última modificação 19/08/2019 13h42

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 018/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 02, localizada na Vila Nova Cremona, com o nome do Sr. Paulo Patekoski, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 019/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Linha Nova Cremona, localizada na Vila Nova Cremona, com o nome do Sr. Érico Patekoski, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

3. INDICAÇÃO Nº 020/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na esquina da Rua João Gauglitz com a Rua Marcelo Kozikoski, Vila São João.

4. INDICAÇÃO Nº 021/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos.

5. INDICAÇÃO Nº 022/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Avenida, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Pedro Moura Canguçú, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 023/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) nas seguintes ruas: - Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, próximo ao número 908, Jardim São Carlos. - Rua Pedro Bahia dos Santos, próximo aos números 145 e 180, Vila Peri Peri.

7. INDICAÇÃO Nº 024/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a disponibilização e divulgação de um número de telefone da Defesa Civil que atenda aos munícipes 24h por dia.

8. INDICAÇÃO Nº 025/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se providencie com urgência a limpeza externa da Estrutura de Saúde da Família (ESF) do Bairro Angatuba.

9. INDICAÇÃO Nº 026/2019 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que acione a empresa contratada para melhoria das estruturas do Necrotério Municipal, através de: 1) instalação de iluminação externa; 2) instalação de ar-condicionado; 3) disponibilização de mais bancos e cadeiras; 4) mais bebedouros com água refrigerada; 5) mesas e utensílios de cozinha para lanches e café.

10. INDICAÇÃO Nº 027/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de criar um projeto de Lei dando anistia de juros e multas para regularização de débitos até 31/12/2018 de IPTU, ISS e outros, junto ao Município.

11. INDICAÇÃO Nº 028/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, reiterando a Indicação nº 18/2017, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Estrada Municipal do Bairro Senador Dantas, próximo à residência da família Mendonça.

12. INDICAÇÃO Nº 029/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudo junto à equipe de terraplanagem, visando o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas: Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira de Barros, Rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio, Maria Belline Barduco e parte da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todas localizadas no Jardim São Carlos e a Rua Padre Francisco Schuiter, localizada no Jardim Elvira Zanella, para oferecer uma melhor qualidade de vida a população local.

13. INDICAÇÃO Nº 030/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Departamento Financeiro objetivando a concessão de revisão salarial, com reajuste de 2% sobre a Tabela de Vencimentos e reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais.

14. INDICAÇÃO Nº 031/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a poda de árvores e corte de bambuzal que fica ao lado do rio, próximo à oficina do Toninho na Rua Máximo Zanella na região central do Município.

15. INDICAÇÃO Nº 032/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja pago aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS – ACE) o novo piso salarial já em janeiro deste ano, conforme a Lei nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.

16. INDICAÇÃO Nº 033/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja exercido o direito constitucional aos servidores municipais, aplicando a recomposição das perdas inflacionárias já no mês de janeiro ou fevereiro deste ano, assim como a definição de uma data base anual.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 07/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:

1)  É possível proporcionar atendimentos da atenção básica de saúde aos finais de semana, ou ampliar o horário de atendimento para diminuir a fila de espera?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe qual a forma a ser utilizada e seu planejamento, assim como o prazo de início para solucionar a fila de espera na atenção básica de saúde?

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

2. REQUERIMENTO Nº 08/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis, Eliel Coppi e Arnaldo Lourenço) para que o Superintendente Regional da SABESP, informe o seguinte sobre a Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos:

1)  Existe planejamento por parte da Sabesp para a troca da rede de esgoto?

2)  Caso o questionamento 1 seja positivo, qual a previsão para tais melhorias?

 

3. REQUERIMENTO Nº 09/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço, endossado pelo vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para:

1)  Providenciar a troca dos postes de madeira que vêm preocupando munícipes de nosso Município, nas seguintes Ruas:

a)           Rua Hipólito, em frente ao Bar do Pedro Régio, Vila Maria – 02 postes.

b)           Rua Máximo Zanella, em frente à casa nº 97, Centro – 01 poste.

c)            Rua Santina Flórido Adrião, em frente à casa nº 455, Vila São João – 01 poste.

 

4. MOÇÃO DE APELO Nº 05/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) ao Secretário Estadual de Educação, ROSSIELI SOARES DA SILVA, para a manutenção do Programa Escola da Família.

 

Solicitou ainda que cópia desta sejam enviadas para apoio quanto ao necessário ao Dirigente Regional de Ensino, Prof. GABRIEL MARCOS SPÍNULA, à Diretora do Departamento de Educação, Prof. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, e demais Presidentes de Câmara do Vale do Ribeira.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER, na pessoa dos senhores: diretor da DR5 - Engenheiro Orlando Arantes, e ao responsável pela residência de Pariquera-Açu RC5.3, Engenheiro João Carlos Rosim Sabino e funcionários, extensa a referida moção empresa Epcco Engenharia e Construções na pessoa de seu representante Sr. Eduardo Macedo, executor da obra, e a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito José Carlos Silva Pinto, pela agilidade na recuperação da SPA 459/230 Km 7 (Laranjeirinha).

 

FOI DISCUTIDO E REJEITADO POR MAIORIA O REQUERIMENTO Nº 06/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:

1)  Relação do Quadro de Funcionário e Cronograma de Atendimento de Cada Posto de Saúde dos Bairros e Unidade de Saúde Central.

2)  É possível informatizar todos os Postos de Saúde dos Bairros e Unidade de Saúde Central para que se tenha um prontuário eletrônico online?

3)  Caso a resposta do item “2” seja positiva, informe prazo para implantação do sistema de prontuário eletrônico online e seu planejamento.

4)  Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

5)  Informar quais melhorias e contratação de pessoal que deveria ser realizada em cada Posto de Saúde dos Bairros e Unidade de Saúde Central, para que se possa ter um ótimo atendimento.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 01/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.


DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 02/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de equipe de saúde e ambulância nos locais de realização de eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do Município de Pariquera-Açu.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 019/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 692/2018 e 693/2019.
  • Ofício nº 020/2019, do Executivo Municipal, que encaminha convites para os vereadores participarem da Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2019, às 15h.
  • Ofício nº 6886/2018, do Tribunal de Contas, referente à decisão sobre as contas anuais de 2013 do Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas - CONVIP.
  • Ofício nº 06/2019, da APAE, referente à resposta do Requerimento nº 165/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 09/2019, da OAB Subseção Jacupiranga, que encaminha votos de pleno êxito na missão que ora se inicia ao Presidente da Câmara de Pariquera-Açu.
  • Ofício do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que indica o Vereador Rodrigo Mendes como líder da bancada do partido.
  • Ofício do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que indica o Vereador Paulo Roberto Mendes como líder da bancada do partido.
  • Ofício do Partido Democratas (DEM), que indica o Vereador Arnaldo Lourenço como líder da bancada do partido.
  • Ofício do Partido Solidariedade (SD), que indica a Vereadora Tereza dos Santos como líder da bancada do partido.

 

 

Câmara  Municipal,  29  de  janeiro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal