Informativo da 30ª Sessão Ordinária de 17/09/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 157/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada da Linha Nova Cremona, sentido à Casa de Pedra.

2. INDICAÇÃO Nº 158/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado fresa asfáltica no início da Rua Dr. John Lane, na Vila Peri-Peri.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 130/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- ao Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que realize a poda das árvores por onde passa a rede de alta tensão primária, no Bairro Lombardinha, próximo à casa do Manico.

2. REQUERIMENTO Nº 131/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Quais são os instrumentos de fanfarra que o município possui?

2) Diante do item “1” informar quantidade e tipo, assim como informar os danificados e os em boas condições de uso.

3) Cópia das notas fiscais dos instrumentos adquiridos do ano de 2013 a 2018.

3. REQUERIMENTO Nº 132/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

1) Cópia do Plano de Carreira do Magistério.

2) Cópia do Regimento Escolar de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental com suas devidas alterações.

3) Cópia do Projeto Político Pedagógico de cada Escola da Educação Infantil e Fundamental.

4) Cópia da Base curricular Nacional da Educação Infantil.

5) Cópia do Plano de Ação do Ensino Fundamental.

6) Cópia do Sistema Municipal de Ensino.

7) O que já foi implantado até o momento referente ao atendimento educacional especializado? E o que pretende ser realizado no AEE? Apresentar todas as informações pertinentes.

8) Cópia do Edital CV nº 2/2017, ATA e o Contrato nº 103/2017.

9) Informar o fiscal do contrato.

10) Cópia das Notas fiscais acompanhadas dos relatórios dos serviços executados.

11) Qual o vínculo do Dr. José Silvio Graboski com a Contratada?

12) Cópia do PAD eventualmente instaurado em decorrência da inexecução contratual.

13) Em caso de inexistência do “item 12”, justifique a não instauração do Procedimento.

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 024/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço, Milton Ticaca e Tereza dos Santos) - aos Odontologistas: Dr. Adriano Butturi Zanon e Dra. Thais Gouveia Ferreira, médicos da prefeitura de Pariquera-Açu. À equipe de multiprofissionais do CONSAÚDE, doutores: Arnaldo, Radi, Claudia, Gregue, Wilson e Sandro, ao coordenador André, aos enfermeiros intensivistas: Martha, Cintia, Elilson, Maria Odete e Elizabete, às fisioterapeutas: Cintia e Cristine, aos técnicos em enfermagem: Adriana, Liliane, Rafael, Gracieli, Erasmo, Carolina, Erika, Elisangela, Abimael, Juliana, Claudia, Sandro, Patrícia, Sandro Passos, Helenice, Genival, Antônio, Michelle, Silas, Fábio, Horácia, Glaucia, José, Janete, Agnaldo, Janaina, Silmar, Fábio e Gleicimar, aos colaboradores da limpeza: Derli e Gisele. Todos estes profissionais merecem esta moção pela disposição, competência e qualidade na assistência prestada.

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 025/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes, endossada pela vereadora Tereza dos Santos) - aos motoristas do Transporte Municipal de Saúde: - Anderson Barbosa; - Cláudio José de Freitas; - Edmar Marcondes de Toledo; - Lidirrone Martins Marques; - Rogério Rosa Schaiblich e - Valter Tadeu de Sousa Sales. Pelos serviços prestados, sempre com dedicação, zelo, educação, presteza e profissionalismo.

6. MOÇÃO DE PESAR Nº 026/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora ZITA BORGES DA SILVA, ocorrido no dia 09 de setembro do corrente ano.

FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

• PROJETO DE LEI Nº 14/2018, que Disciplina a arrecadação, como bem vago, à propriedade do Município, do imóvel urbano abandonado pelo proprietário.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica.

Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 361/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 121/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 364/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Decreto nº 32/2018.
• Ofício nº 374/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 122/2018, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
• Ofício nº 375/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 124/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 376/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de requerimento nº 123/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Convite, do Executivo Municipal, para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 18/09/2018, às 19:00h, nas dependências da Câmara Municipal, para apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2019.

 Câmara  Municipal,  18  de  setembro  de  2018.

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal