Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 30/09/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 01/10/2019 15h05, última modificação 01/10/2019 15h05
Informativo da 31ª Sessão Ordinária de 30/09/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 312/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, localizada na Vila São João, com o nome do Sr. Sinval Araújo dos Santos devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 313/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudo para denominação de rua na Estrada Municipal que dá acesso à Rodovia SP-226 que liga o Município de Pariquera-Açu a Cananéia, km 12,5, Bairro Jurubatuba, objetivando homenagear o saudoso Sr. José Agostinho Machado, conhecido por “Neco Machado”, conforme biografia em anexo.

3 INDICAÇÃO Nº 314/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a contratação de médicos em caráter de urgência no nosso município.

4. INDICAÇÃO Nº 315/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de se fazer uma dedetização no PSF do Bairro Senador Dantas.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 145/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade e, por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, para que informe o seguinte sobre a falta de atendimento médico na rede de saúde do município:

1)  Quando será realizado o concurso público, o qual foi contratado empresa para sua realização através do edital 30/2019?

2)  É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.

3)  Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;

4)  Quantos Médicos estão atendendo cada PSF e UBS?

5)  Quantos Enfermeiros estão atendendo cada PSF e UBS?

6)  Cópia do quadro de funcionários de cada UBS e PSF;

7)  Cópia do plantão dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF;

 

2. REQUERIMENTO Nº 146/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, para que informe o seguinte:

1)  De cada cargo de Diretor, Assessor e Chefia: Nome, Data de admissão, Atribuição, Escolaridade e Conselho se for o caso que preenche o requisito de seu cargo;

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:

  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, que Estabelece no âmbito do Município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 46/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

(O veto e o referido Projeto serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, que Altera dispositivos do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora.
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 042/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 128/2019, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 107/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 120/2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 108/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 119/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 381/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 132/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 398/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 133/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 3011/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 131/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 3012/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 121/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 19091708, da Autopista Régis Bittencourt, referente à resposta do requerimento nº 129/2019, de autoria do Vereador Eliel Coppi.

 

Câmara  Municipal,  01  de  outubro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal