Informativo da 32ª Sessão Ordinária de 07/10/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 09/10/2019 09h56, última modificação 09/10/2019 09h56

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 316/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Mário Miranda e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade e a necessidade de fazer os reparos em 5 postes de iluminação na Praça da Matriz.

2. INDICAÇÃO Nº 317/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado em Pariquera-Açu ampla divulgação do Festival Gastronômico “Feito em SP” junto às pessoas envolvidas com a atividade gastronômica, restaurantes, padarias e produtores para participarem neste festival a ser realizado dia 17 de outubro de 2019.

3 INDICAÇÃO Nº 318/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de se instalar dois banheiros químicos no lado direito do Campo Municipal Lauro Lobo, durante a realização do Campeonato Municipal.

4. INDICAÇÃO Nº 319/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de organizar e dar mais segurança no trânsito do município, visando a eficácia e redução de acidentes.

5. INDICAÇÃO Nº 320/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para providenciar reparo na pavimentação asfáltica, sito na Rua São Paulo, altura do número 74, Vila Peri-Peri.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. SUBSTITUTIVO AO REQUERIMENTO Nº 143/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – à empresa Expand Internet, por meio de seu Diretor, para que informe o seguinte:

1) Tendo em vista a lista que segue anexa das pessoas que se mostraram interessadas em contratar o serviço de internet, demonstrando, portanto, ser viável do ponto de vista econômico, qual a programação para a disponibilização da internet na zona rural de Pariquera-Açu na Estrada Braço Preto II, dando início na Vila Palmira até a extensão da antiga fábrica de chá no Bairro Braço Preto?

2. SUBSTITUTIVO AO REQUERIMENTO Nº 144/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – à empresa Infovale Telecom, por meio de seu Diretor, para que informe o seguinte:

3. REQUERIMENTO Nº 147/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte sobre a parte estrutural do PSF do Bairro Senador Dantas:

a) De fato é de conhecimento do Executivo a situação apresentada nos considerandos acima?

b) Em caso positivo, quais medidas já foram tomadas visando solucionar os problemas?

c) Em caso negativo, quais providências serão tomadas a partir destas informações?

d) Qual o prazo estabelecido para que a tal situação seja resolvida?

4. REQUERIMENTO Nº 148/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. Nazareth Batista França de Lima, para que informe o seguinte:

1) Quantos contribuintes se utilizam da Lei 719/2019 Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR, para renegociarem seus débitos junto a municipalidade?

2) Qual o montante arrecado com o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR?

3) Onde será destinada a receita extraordinária oriunda do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.

5. REQUERIMENTO Nº 149/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Quando será realizada a revisão do Plano Diretor Municipal?

2) É possível realizar uma audiência pública para a revisão do PDM?

3) É possível implementar na revisão do PDM o seguinte: i) aplicação do perímetro urbano para abranger propriedade sem característica rural para adequar ao condomínio de lotes de acordo com a Lei Federal 13.465/2017. ii) criação da área de expansão industrial no limite do perímetro urbano para indústrias de médio e alta complexidade logística. iii) reconsideração das dimensões mínimas das zonas residenciais existentes, criação de ZEIS – zona especial de interesse industrial para conjuntos habitacionais populares. iv) reconsideração do zoneamento rural de acordo com novas aptidões (exemplo: sai o chá e banana e entra a planta ornamental e pupunha). v) implantação da nova ponte como mobilidade estratégica para o crescimento econômico comercial e mobilidade urbana. vi) construção do novo cemitério, pois o atual já está em seu limite. vii) realização da dragagem do Rio Pariquera considerando 1 km da ponte principal acima e 3 km da ponte principal abaixo. viii) integrar os planos de esporte, meio ambiente, cultura e turismo, considerando aqueles que já existe comissão e plano aprovado.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 47/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, que Modifica o art. 73 e art. 188 do Projeto de Resolução nº 7 de 26 de Setembro de 2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

(A referida Emenda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FOI MANTIDO O VETO AO ARTIGO 4º, POR UNANIMIDADE, ARTIGO 6º, POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 4 (QUATRO) CONTRA E ARTIGO 12, POR UNANIMIDADE, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, que Estabelece no âmbito do Município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 41/2019, que Aumenta o número de vagas para o cargo de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 25/2019, que Institui a semana municipal de combate à violência contra mulher no Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Mário Miranda.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

Ofício nº 400/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 135/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício nº 437/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 122/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
Ofício nº 438/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 125/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício, do Deputado Estadual Jorge Caruso, em resposta ao requerimento nº 95/2019, de autoria do vereador Mário Miranda.

Câmara Municipal, 09 de outubro de 2019.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal