Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 08/10/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 09/10/2018 10h25, última modificação 19/08/2019 13h33
Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 08/10/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 161/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a interdição de parte da Rua Carlos Melcher em frente à entrada do Campo de Futebol no dia 12 de outubro.

2. INDICAÇÃO Nº 162/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que encontre uma solução para que nossa Praça da Matriz não se torne um abrigo de pessoas que ali estão fazendo sua moradia.

3. INDICAÇÃO Nº 163/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas de todas as luminárias da Praça Matriz.

4. INDICAÇÃO Nº 164/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída duas arquibancadas nos moldes das que foram construídas no Campo Municipal Lauro Lobo, além de bancos de reservas, ao lado do Campo de Futebol da Vila Clementina, onde foi aberto uma passagem na lateral do campo.

5. INDICAÇÃO Nº 165/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) e placas sinalizadoras na Rua Nagir Dionísio Ferreira, próximo ao número 387, Jardim São Carlos.

6. INDICAÇÃO Nº 166/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a limpeza da saída da água que cai em cima da ponte na entrada da cidade.

7. INDICAÇÃO Nº 167/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja trocada a tampa de boca de lobo que está quebrada, em frente à Escola Abelhinha, ao lado do CECOPA.

8. INDICAÇÃO Nº 168/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feito um reparo na tampa da boca de lobo que está afundada, localizada ao lado do comércio Super Gás na descida do Hospital.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 139/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Quais foram os atos e eventos públicos realizados ou que envolveram a administração neste ano de 2018?

2) Diante do item “1”, enviar cópia do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada organização.

3) Diante do item “1”, informar tema, público alvo, número médio de público, data e local, materiais utilizados e distribuídos, equipamentos e recursos utilizados, equipe envolvida e orador de cada ato e evento já realizado.

 

2. REQUERIMENTO Nº 140/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Cultura, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, para que informe o seguinte:

1) Qual o valor do orçamento municipal destinado e aplicado exclusivamente para a Cultura nos anos de 2013 a 2018?

2) Caso os valores não tenham sido aplicados 100% em cada ano de 2013 a 2018, onde foram aplicados os valores da Cultura em cada Ano?

3) Identificar a descrição de cada ação de Cultura realizada nos anos de 2013 a 2018.

4) Quais ações exclusivamente de Cultura, divididas por semestre, serão realizadas nos anos de 2019 e 2020?

5) Tendo o plano de governo para a gestão 2013 a 2016, solicito identificação e descrição das ações previstas que foram executadas.

6) Tendo o plano de governo para a gestão de 2017 a 2020, solicito a identificação e descrição das ações previstas que foram realizadas até o momento.

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A SEGUINTE EMENDA E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que modifica o art. 1º.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica.

 

FORAM ARQUIVADAS POR 06 (seis) VOTOS A FAVOR E 03 (três) CONTRA AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:

  • PROCESSO Nº 67/2018: Representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Arnaldo Lourenço, de autoria do Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Vereador Rodrigo Mendes.
  • PROCESSO Nº 69/2018: Representação por descumprimento do Regimento Interno em face do vereador Milton José Lauriano, de autoria do Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Vereador Rodrigo Mendes.

 

FOI REALIZADA A CONVOCAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E CONVIDADOS OS MUNÍCIPES para Sessão Solene que será realizada no dia 11 de outubro de 2018, às 19h30, na Escola Adventista, Rua Romeu Monti, 785, Centro, Pariquera-Açu.

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 397/2018, do Executivo Municipal, que encaminha 02 croquis da Zona de Comércio e Serviços do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.
  • Ofício nº 398/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 129/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 401/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 135/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

 

Câmara  Municipal,  09  de  outubro  de  2018.

 

 

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal