Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 14/10/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 15/10/2019 15h27, última modificação 15/10/2019 15h27
Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 14/10/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 322/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize uma grande campanha de prevenção do câncer de mama no nosso município.

2. INDICAÇÃO Nº 323/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA) em Pariquera-Açu.

3 INDICAÇÃO Nº 324/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Jardim São Carlos: 1) Rua Ademar de Barros; 2) Rua dos Direitos Humanos; 3) Rua Maria Holovate Leocádio.

4. INDICAÇÃO Nº 325/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize uma análise dentro do prazo e um planejamento para implementar ao menos uma Escola Municipal a Escola Cívico-Militar em nosso Município.

5. INDICAÇÃO Nº 326/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja reavaliado a forma do atendimento dos munícipes na Farmácia no Posto de Saúde Central.

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL:

  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019, POR UNANIMIDADE, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica, acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
  • EMENDA SUPRESSIVA AOS INCISOS IV E VI DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019, por 5 (cinco) votos a favor a 4 (quatro) votos contra.
  • SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2019, POR UNANIMIDADE, que Isenta as pessoas que são doadoras de sangue, medula óssea ou de órgãos, do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • PROJETO DE LEI Nº 46/2019, POR UNANIMIDADE, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2019, POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR A 4 (QUATRO) VOTOS CONTRA, que Altera a alínea c do inciso III do art. 16 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades nas Comissões Permanentes, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, POR UNANIMIDADE, que Altera dispositivos do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora.

 

FOI REJEITADA A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, POR 5 (CINCO) VOTOS CONTRA A 4 (QUATRO) VOTOS A FAVOR, que Altera dispositivos do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora.

 

Câmara  Municipal,  15  de  outubro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal