Informativo da 35ª Sessão Ordinária de 04/11/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 05/11/2019 16h22, última modificação 05/11/2019 16h22
Informativo da 35ª Sessão Ordinária de 04/11/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 329/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto com sua equipe técnica a fim de realizar a construção de alambrado e vestiário no campo da Vila São João.

2. INDICAÇÃO Nº 330/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a instalação de rampa de acesso na calçada da ponte sobre o Rio Pariquera-Açu, lado direito que liga a Avenida Dr. Carlos Botelho à Rodovia SP-226.

3. INDICAÇÃO Nº 331/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, um estudo para implantar a lombofaixa em locais como escolas e outros, buscando a segurança e a modernização do trânsito como um todo em nosso município.

4. INDICAÇÃO Nº 332/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que faça a utilização da reserva de contingência visando a construção da cobertura da quadra esportiva da Escola do Bairro Senador Dantas, assim como melhorias e construção dos vestiários do campo de futebol do referido bairro.

5. INDICAÇÃO Nº 333/2019 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes  e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a manutenção no cemitério municipal, com capinagem, adequação das passagens de pedestres, uma possível colocação de cimento ou outro material nas vias principais e, nas demais vias manter limpa, além de instalar pontos de torneiras em lugares estratégicos.

6. INDICAÇÃO Nº 334/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os pontos facultativos decretados para os servidores públicos do poder executivo, que não podem fazer o uso da folga por estarem prestando serviços essenciais, possam receber um benefício de folga a escolher.

7. INDICAÇÃO Nº 335/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a instalação de pontos de ônibus nas seguintes localidades:

1 - Ao lado esquerdo para quem vai para a cidade de Registro (SP-226) 1 (um) ponto em frente a cada ponto de ônibus já existente do lado direito.

2 - Em ambos os lados para quem vai para a cidade de Jacupiranga (SP-222) em frente a Escola da Vila Peri-Peri/Maria.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 153/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade,  para que informe o seguinte:

1) Diante das áreas que estão com os trabalhos de regularização fundiária em andamento sendo elas Conchal, Vila Maria, Vila Rosely e Vila Clementina, informe o prazo para a conclusão destes trabalhos;

2) Cópia do contrato de convênio vigente e cópia do último contrato de convênio com o ITESP.

 

2. REQUERIMENTO Nº 154/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, e por meio da Diretora de Saúde, Sra. Daniela Santana, para que informe o seguinte:

1) É possível convocar Médicos e Enfermeiros aprovados no concurso de 2016? Informar prazo.

2) Caso a resposta do item “1”, justifique;

3) Cópia da escala dos Médicos e Enfermeiros de cada UBS e PSF de Novembro e Dezembro.

 

3. MOÇÃO DE APELO Nº 52/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, para que apresente as seguinte informações não enviadas:

1) De cada DIRETOR, ASSESSOR e CHEFIA:

Nome Completo

Data de Admissão

Cargo

Atribuição/Função

Escolaridade (Que preenche o requisito do seu cargo)

Conselho (Caso seja necessário ao seu cargo)

 

4. MOÇÃO DE PESAR Nº 53/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite, Arnaldo Lourenço e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora IZABEL VECCHI CANDIDO, ocorrido no dia 04 de novembro do corrente ano.

 

5. MOÇÃO DE PESAR Nº 54/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite, Arnaldo Lourenço e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor JOÃO CALIARI, ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano.

 

FOI APRESENTADA EM PLENÁRIO A EMENDA SUPRESSIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE EMENDA  À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, que suprime o inciso VI do artigo 126, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

(A referida Emenda será encaminhadas às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 34/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a semana municipal de valorização da vida e prevenção ao suicídio, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2019, que Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI Nº 50/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada na Vila São João e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 48/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 21, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 49/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 19, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 436/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 141/2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 437/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 142/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 440/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 145/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 441/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 146/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 993/2019, do Departamento de Estrada e Rodagem, referente à resposta do requerimento nº 123/2019, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
  • Ofício nº 91461/2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, referente à resposta do requerimento nº 129/2019, de autoria do Vereador Eliel Coppi.

 

Câmara  Municipal,  05  de  novembro de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal