Informativo da 35ª Sessão Ordinária de 22/10/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 169/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias na Rua Orlando Patekoski, Bairro Nova Cremona.

2. INDICAÇÃO Nº 170/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de placas de sinalização no cruzamento das Ruas Ferrúcio Padovan e a Rua Máximo Zanella, próximo ao nº 159, Centro.

3. INDICAÇÃO Nº 171/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a complementação de pavimentação asfáltica no final da Rua Virgílio Zanella, Centro.

4. INDICAÇÃO Nº 172/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um poste de energia elétrica e luminária sito na Travessa Alameda Petropen, em frente ao Mercado Kinkas, Bairro Conchal.

5. INDICAÇÃO Nº 174/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Ferrúcio Padovan, próximo ao número 71.

6. INDICAÇÃO Nº 175/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, solicite à Diretora de Saúde que realize uma reunião com os pais dos alunos da Escola Municipal e da Creche do Bairro da Vila São João, para que possa dar todo tipo de informação e esclarecimento referente a casos de meningite no bairro.

7. INDICAÇÃO Nº 176/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado um container de lixo em frente à Mercearia do Edinho, próximo à Família Pardim na Estrada 13 de Maio, Simbiúva.

8. INDICAÇÃO Nº 177/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja possível o recolhimento de lixos pelo caminhão duas vezes por semana, da Estrada 13 de Maio até para frente do Sítio 7 Irmãos.

9. INDICAÇÃO Nº 178/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja providenciado com urgência o patrolamento e cascalhamento da Alameda Petropen e demais ruas do Conchal II.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 143/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca)- ao Presidente do Consaúde, Sr. JEFFERSON LUIZ MARTINS, para que informe o seguinte sobre emenda parlamentar destinada ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua:

1) Qual a data da liberação desta emenda?

2) Quando chegou o recurso?

3) Como foi utilizada esta verba?

4) Qual a conta que foi depositada?

5) Caso o HRLB não tenha recebido a tal verba, explique os motivos pelos quais isso não aconteceu?

2. REQUERIMENTO Nº 144/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o contrato 70/2018 da Banda Musical:

1) Quem foi o fiscal do referido contrato?

2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença.

3) Cópia do diário das atividades.

4) Cópia do material didático disponibilizado.

5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas.

6) Relação dos instrumentos utilizados.

7) Fotos dos instrumentos utilizados.

8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento.

9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado.

10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.

3. REQUERIMENTO Nº 145/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre o contrato 98/2018 da fanfarra municipal:

1) Quem foi o fiscal do referido contrato?

2) Cópia da relação dos alunos e da lista de presença.

3) Cópia do diário das atividades.

4) Cópia do material didático disponibilizado.

5) Cópia da identidade e diploma dos profissionais que aplicaram as aulas.

6) Relação dos instrumentos utilizados.

7) Fotos dos instrumentos utilizados.

8) Fotos das apresentações dos alunos em qualquer tipo de evento.

9) Cópia integral do processo licitatório que resultou no contrato mencionado.

10) Cópia integral do contrato juntamente com as notas fiscais e pagamento efetuados.

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, que Dispõe sobre alteração de zoneamento no território do Município, conforme especifica, de autoria do Executivo Municipal.
• PROJETO DE LEI (Legislativo) Nº 11/2018, que Dispõe sobre as ações gerais da área de patrimônio do Município de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 03/2018, do Departamento do Meio Ambiente, referente à resposta do Requerimento nº 136/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 415/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 134/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 416/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 420/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 142/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 421/2018, do Executivo Municipal, em complemento à resposta do Requerimento nº 133/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Câmara  Municipal,  23  de  outubro  de  2018.

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal