Informativo da 36ª Sessão Ordinária de 29/10/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 30/10/2018 13h48, última modificação 19/08/2019 13h25
Informativo da 36ª Sessão Ordinária de 29/10/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 173/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a devida manutenção na ponte da entrada da cidade, com a limpeza do escoamento da água que fica empoçada e a colocação de algum material para o fechamento dos buracos.

2. INDICAÇÃO Nº 179/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de construção de calçadas ao final da Rua dos Expedicionários, em frente à Padaria Água na Boca, até parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, próximo ao Bar do Jakes, Bairro Jardim Sabina.

3. INDICAÇÃO Nº 180/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam analisados os contratos dos professores auxiliares dos alunos especiais para que seja realizada a renovação dos contratos.

4. INDICAÇÃO Nº 181/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a devida manutenção no Cemitério Municipal, com capinagem e adequação das passagens de pedestres, com possível colocação de cimentado nas vias principais.

5. INDICAÇÃO Nº 182/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Miguel Stonoga Júnior, Vila Dolarina.

6. INDICAÇÃO Nº 183/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tenente João Euzébio Rodrigues, próximo ao número 97, Vila Roseli.

7. INDICAÇÃO Nº 184/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua São Paulo, altura do número 99, Vila Peri Peri.

8. INDICAÇÃO Nº 185/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Vila Roseli, nos seguintes locais: a) esquina da Rua André Rossini com a Rua Alexandre Rangel; b) Avenida João Euzébio Rodrigues, altura do número 30.

9. INDICAÇÃO Nº 186/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, solicitando rigor ao Departamento de Obras na fiscalização de rampas e nivelamento de calçadas nas vias públicas.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 146/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Retratação pelo uso indevido do nome deste vereador em denúncia inexistente ao processo administrativo 02/2018.

 

2. REQUERIMENTO Nº 147/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1) Em Janeiro de 2019 e 2020 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias serão garantidos seus novos pisos salariais?

 

3. REQUERIMENTO Nº 148/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, informe o seguinte sobre o contrato nº 103/2017:

1)  Cópia do modelo de decreto para revisão do plano de carreira;

2)  Cópia do modelo de portaria para nomeação da comissão de representantes dos professores para revisão do plano;

3)  Cópia dos questionamentos e respostas do advogado Dr. Silvio da data de 28/11/2017;

4)  Cópia do relatório com as dúvidas encaminhadas ao jurídico da data de 23/01/2018;

5)  Cópia dos questionamentos e respostas dos advogado Dr. Silvio da data de 23/05/2018;

6)  Cópia das ATAS das reuniões das visitas e lista de presença entre a empresa contratada e o departamento responsável nas datas de 17/09/2017, 28/11/2017, 23/01/2018, 26/04/2018, 23/05/2018, 05/06/2018, 04/07/2018 e 12/07/2018.

 

4. REQUERIMENTO Nº 149/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- Convocação da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para prestar esclarecimentos sobre o contrato 103/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de auxílio na implementação do plano de capacitação das equipes técnicas do departamento e das equipes gestoras de unidade escolares e assuntos correlatos.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelos Vereadores Mário Miranda, Eliel Coppi, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes)- à Diretora Escolar, Sra. Jeanine Baptista Verediano, e Toda Equipe da Escola Adventista de Pariquera-Açu, pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo em nosso Município, trabalho este digno de reconhecimento por qualquer cidadão que almeja um futuro melhor.

 

FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 16/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Boa Vista e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 17/2018, que Dispõe sobre a reorganização do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências correlatas.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO POR 5 (cinco) VOTOS A FAVOR E 4 (quatro) CONTRA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 14/2018, que Disciplina a arrecadação, como bem vago, à propriedade do Município, do imóvel urbano abandonado pelo proprietário, de autoria do Executivo Municipal.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 353/2018, do Departamento de Saúde, referente à resposta do Requerimento nº 138/2018, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 425/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 137/2018, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
  • Ofício nº 428/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 132/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 429/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 131/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

Câmara  Municipal,  30  de  outubro  de  2018.

 

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal