Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 05/11/2018

por Edson Hideo Koike publicado 06/11/2018 14h55, última modificação 19/08/2019 13h26

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 187/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Cândido Zanella e Rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina.

2. INDICAÇÃO Nº 188/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na Rodovia José Padovam Netto (estrada do Laranjeirinha), km 10, próximo ao sítio Som da Ilha, em frente ao Sítio Nativo do Vale.

3. INDICAÇÃO Nº 189/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado patrolamento na estrada do Angatuba que vai desde a entrada da rodovia até a entrada do referido bairro.

4. INDICAÇÃO Nº 190/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo para a instalação de bueiros inteligentes, ou seja, cesto de lixo instalado nas bocas de lobos para coleta de lixo.

5. INDICAÇÃO Nº 191/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, mais uma vez, que seja realizado a reparação dos pontos de ônibus da extensão da Rodovia José Padovam Netto.

6. INDICAÇÃO Nº 192/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que vai além do sítio 7 irmãos, passando pela família Pardim na 13 de maio desde a entrada da rodovia.

7. INDICAÇÃO Nº 193/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalado a iluminação pública da estrada que vai além do sítio 7 irmãos na 13 de maio desde a entrada da rodovia.


FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 150/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre os questionamentos do Requerimento nº 139/2018:

1) Enviar cópia dos documentos do planejamento interno e externo, com o passo a passo de cada evento organizado e os não realizado devido força maior.

 

2. REQUERIMENTO Nº 151/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA, para que informe o seguinte:

1) O desmembramento da ação 2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO do Anexo VI da Lei 686/2018 (LDO/2019)

 

3. REQUERIMENTO Nº 152/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre o Projeto Fanfarra Municipal:

1) Existe algum projeto para que os jovens do município participem de uma fanfarra e está entre em atividade?

2) Quais as dificuldades encontradas em se iniciar tal projeto?

3) Quais as soluções para as dificuldades encontradas?

4) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe data de início;

5) Caso a reposta do item “1” seja negativa, justifique não ter a fanfarra uma vez que temos os instrumentos;

 

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis)- à Equipe da SANSIM Viatura CUB 351 Pariquera-Açu, ao Engenheiro João Carlos Rossim Sabino, Superintendente do DER, ao Exmo. Sr. Dr. André Gomes do Nascimento, Juiz de Direito da Comarca deste Município, ao Departamento Jurídico da Prefeitura de Pariquera-Açu, Dra. Simone Silva Melcher e Dr. Marcelo Pio Pires, e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Carlos Silva Pinto e o Vice-Prefeito Wagner Costa. Pelo Brilhante trabalho que vêm realizando em nossa Cidade.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 18/2018, que Dispõe sobre ab-rogação da Lei Municipal nº 667, de 12 de dezembro de 2017.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 430/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 139/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 431/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias da Lei nº 688/2018, Lei Complementar nº 01/2018 e Decretos nº 34 e 35/2018.
  • Ofício nº 439/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 140/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 3200/18, do Ministério Público de São Paulo, que encaminha cópia da decisão proferida nos autos protocolado nº 25.505/18, referente à representação para controle de constitucionalidade da Lei nº 669, de 29 de janeiro de 2018, do Município de Pariquera-Açu, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A decisão informa o arquivamento dos autos por falta de interesse de agir para a propositura de ação direta, tendo em vista que a referida norma foi revogada pela Lei nº 681, de 14 de maio de 2018.

 

 

Câmara  Municipal,  06  de  novembro de  2018.

 

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal