Informativo da 37ª Sessão Ordinária de 18/11/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 336/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de retomar em 2020 o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) no 5º ano das escolas municipais de Pariquera-Açu.

2. INDICAÇÃO Nº 337/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável, que seja elaborado um Projeto de Lei, para que possa ser abdicado edificação predial (espaço físico) para a instalação de um Polo de Ensino a Distância (EAD) no município de Pariquera-Açu.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 157/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Deputado Federal Samuel Moreira solicitando a possibilidade de transferir a Emenda Parlamentar do custeio da MAC (Média e Alta Complexidade) para o custeio do PAB (Piso de Atenção Básica).

2. REQUERIMENTO Nº 158/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, para que informe o seguinte:

1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Senador Dantas, no Município de Pariquera-Açu?

2) Em caso de resposta positiva, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

Solicitou que cópia do presente requerimento seja enviado para o Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio.

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Dorival Reis) – ao aluno João Vitor Maciel Cavani pelo brilhante desempenho no vestibular em medicina da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.

4. MOÇÃO DE PESAR Nº 56/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite, Arnaldo Lourenço e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora Olga Batista da Silva, ocorrido no dia 13 de novembro do corrente ano.

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 47/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 460/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 740 a 746/2019, Lei Complementar nº 01/2019, Decretos nº 42 e 44/2019 e Portarias nº 527 a 558/2019.
• Ofício nº 467/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 149/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 Câmara  Municipal,  19  de  novembro de  2019.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal