Informativo da 3ª Sessão Ordinária de 04/02/2019

por Edson Hideo Koike publicado 05/02/2019 10h25, última modificação 19/08/2019 13h43
Informativo da 3ª Sessão Ordinária de 2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 034/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de incluir no cronograma da limpeza pública do Município, fazendo com que o caminhão de lixo passe ao menos uma vez por semana na Linha 13 de Maio/Cacau-Açu (entrando no bairro).

2. INDICAÇÃO Nº 035/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Estrada que liga o Bairro Simbiúva (Laranjeirinha), próximo ao Sítio do ex-prefeito Zildo Wach até a torre no Bairro Angatuba.

3. INDICAÇÃO Nº 036/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de 3 luminárias na ponte da entrada da cidade.

4. INDICAÇÃO Nº 037/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e reparos na linha de tubo na Estrada Vapamirim, localizado na rodovia SP-226, sentido BR-116, passando a balança 1ª entrada à esquerda, próximo ao sítio da família do Sr. Alcides.

5. INDICAÇÃO Nº 038/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie com urgência o patrolamento do trecho que liga a estrada principal do Bairro Senador Dantas à Igreja Católica (Comunidade Santa Terezinha).

6. INDICAÇÃO Nº 039/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de um abrigo de passageiros na estrada que liga Pariquera-Açu, sentido Cananéia, em frente à entrada do Mercado Bom Preço.

7. INDICAÇÃO Nº 040/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar um container (caixa) de lixo para colocar nos seguintes pontos do Bairro Angatuba: 1) Em frente à Mercearia do Meco (na entrada da casa do Sr. Nilson Moreira); 2) Em frente à casa do Sr. Alair/Tote (vilinha); 3) Em frente à entrada da casa do Sra. Maria Régio; 4) Em frente à entrada da casa do Sr. Níveo Gomes; 5) Na entrada da casa da Sra. Simone (funcionária da Padaria ao lado da Igreja Assembleia de Deus); 6) Em frente à entrada da casa do Sr. Anastácio Silva; 7) Em frente à casa da senhora: Tatiane Almeida; 8) Na entrada ao lado da Igreja Adventista do 7º Dia; 9) Na entrada do sítio Fudalli.

8. INDICAÇÃO Nº 041/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que o caminhão de lixo entre na entrada da família Ximenes para o recolhimento do lixo produzido pelos moradores do local.

9. INDICAÇÃO Nº 042/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à Casa de Pedra, e também providenciar a roçada no local, que se encontra com o mato muito alto.

10. INDICAÇÃO Nº 043/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a possibilidade de construção de uma ponte de concreto no Bairro Senador Dantas, próximo à casa da família Assunção.

11. INDICAÇÃO Nº 044/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Rua Carolina Buzzi na Vila Clementina.

12. INDICAÇÃO Nº 045/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada campanha sobre o combate à violência contra a mulher em todas as escolas da rede municipal de ensino, como sugestão o nome de “Campanha Maria da Penha”.

13. INDICAÇÃO Nº 046/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que as escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino possam integrar a disciplina do Direito da Criança e do Adolescente na grade curricular.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 13/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite, endossado pelos vereadores Paulo Roberto Mendes e Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Existe planejamento para a revisão das diárias aos funcionários para o exercício de 2019?

2)  Qual o percentual estimado?

3)  Qual o valor do impacto no orçamento?

 

2. REQUERIMENTO Nº 14/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento, Sr. ARAÊ CLAUDINEI LOMBARDI, para que informe o seguinte:

1)  Qual o cronograma dos trabalhos realizados pelo departamento?

2)  Qual o critério utilizado para a seleção dos serviços de roçada, arado, gradão, nivelamento e outros serviços sejam realizados nas propriedades rurais?

3)  Qual é o tempo médio para o atendimento dos serviços solicitados?

4)  Quantos pedidos foram solicitados no ano de 2018 e destes, quantos foram efetivamente atendidos?

5)  Qual a fila de espera para a realização dos serviços solicitados e qual a previsão para atendimento, informando os nomes dos produtores e locais de serviços?

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para apoio e conhecimento.

 

3. REQUERIMENTO Nº 15/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  É possível disponibilizar aos munícipes que realizem o pagamento e parcelamento de impostos, como o IPTU e ITBI, com o cartão de débito ou crédito, no Departamento de Tributação do Município e/ou através do Site da Prefeitura na Internet?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe prazo para disponibilizar essa forma de pagamento.

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) ao jovem Arthur Ramos Teixeira, pelo brilhante desempenho no FREE FIRE, tendo em seu canal 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil) inscritos e no segundo canal CRUSHER TV 930.000 (novecentos e trinta mil) inscritos.

 

5. MOÇÃO DE APELO Nº 09/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes, endossado pelos vereadores Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite, Mário Miranda e Rodrigo Mendes) ao Excelentíssimo Governador, João Dória, a fim de que as devidas providências, visando a reforma da referida quadra poliesportiva, bem como a liberação da mesma, sejam tomadas, uma vez que de acordo com os ofícios recebidos em resposta ao Requerimento nº 104/2018, desta Casa de Leis, há os reais fundamentos quanto à quadra.

Solicitou ainda que cópia da referida propositura seja encaminhada para apoio quanto ao necessário ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Carlos Silva Pinto, à Ilma. Diretora municipal de Educação, Maria Alaídes Caldeira Sales, ao Ilmo. Sr. Dirigente Regional de Ensino: Gabriel Marcos Spínula, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Jorge Caruso, e ao Secretário Estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 02/2019, que Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário de Pariquera-Açu – Cecopa e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 03, localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 04/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 2, localizada no Distrito Industrial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 05/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 4, localizada no Bairro Jardim Mirassol e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 06/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 09, localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 07/2019, que Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 08/2019, que Dispõe sobre denominação da UBS da Vila São João e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2019, que Dispõe sobre alteração do anexo I, da Lei 693, de 09 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, que Dispõe sobre alteração da redação dos artigos nº 159 e 162 do Regimento Interno.

 

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 03/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.
  • PROJETO DE LEI Nº 04/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios ou não, e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).


FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Dispõe sobre a revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de autoria da Mesa Diretora.

 

 

Câmara  Municipal,  05  de  fevereiro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal