Informativo da 3ª Sessão Ordinária de 29/01/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para realizar obras de drenagem, captação e escoamento de águas pluviais na Rua Luiz Gibertoni, altura do nº 120, na Vila Boa Vista.

2. INDICAÇÃO Nº 15/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que junto com o Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Willian Rodrigo Virgínio de Souza, providenciem, com extrema urgência, as seguintes melhorias na Unidade de Saúde do Bairro Alto:

• Troca do mobiliário e das portas;
• Pintura do prédio;
• Conclusão da obra do muro;
• Instalação de um portão na entrada.

3. INDICAÇÃO Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de 02 (dois) abrigos de passageiros do transporte coletivo nas seguintes localidades:

• Em frente ao barracão da Fazenda Rocha, Bairro Pariquera-Mirim;
• E na primeira esquina após a Fábrica de Palmito, no Bairro Cremona.

4. INDICAÇÃO Nº 17/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se instalar postes com luminárias nos seguintes locais:

• 02 (dois) postes com luminárias na Rua José Padovan Neto, Jardim Alvorada e providenciar extensão da rede elétrica;
• 02 (duas) luminárias na Rua Orlando José Ponsoni, Jardim Alvorada, bem como providenciar a extensão da rede elétrica;
• 01 (uma) luminária na Rua Orlando Patekoski, no Bairro Cremona.

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 1. REQUERIMENTO Nº 11/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

• a.      O Executivo Municipal tem interesse na regularização do trânsito?
• b.     Caso a resposta seja positiva ao item “a”, existe algum estudo ou medida sendo realizado, inclusive quanto a regulamentação da Lei Municipal criada em 2006?
• c.      Caso a resposta seja positiva ao item “b”, informar o estudo elaborado ou a medida adotada, qual estágio se encontra e qual o prazo previsto para que o trânsito no Município seja efetivamente regularizado.
• d.     Caso a resposta seja negativa nos itens “a” e “b”, justifique.

2. REQUERIMENTO Nº 12/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Professor Sergio Chemite e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

• 1.   Existe estudo por parte do Executivo Municipal para conceder um reajuste no valor do auxílio alimentação para o exercício de 2018?
• 2.   Caso o questionamento ao item “1”, seja positivo qual o valor desse reajuste e que mês será executado?
• 3.    Caso o questionamento ao item “1”, seja negativo, quais as justificativas?

Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.

3. REQUERIMENTO Nº 13/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Sra. Daniela Santana Ferreira, para que informe o seguinte:

• 1.   Em conformidade com a resposta 7.2 do ofício nº 421/2017, já foi elaborado o Plano de Orientador para as campanhas de castração de cães e gatos?
• 2.   Em caso de resposta afirmativa ao questionamento um, solicito cópia do plano orientador.
• 3.   Em caso de resposta negativa ao questionamento um, quais as justificativas?
• 4.   Em que mês do ano corrente ocorrerá a campanha de castração de cães e gatos e qual a quantidade de cada espécie será castrada?
• 5.   Em que mês do ano corrente será publicado o edital para a contratação de empresa ou entidade social para acolhimento de animais de pequeno e grande porte abandonados em nossa cidade?

4. REQUERIMENTO Nº 14/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Engenheiro João Sabino, responsável pelo D.E.R. desta cidade, para que informe o seguinte:

1)  É possível realizar a regularização dos acessos das Rodovias Estaduais que ligam as Estradas Municipais deste Município com sua devida adequação, construindo também sua embocadura e as proteções necessárias, iniciando pelo acesso do Campo Municipal e do PQA 026?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual o Prazo?

3)  Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique.

Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que possa acompanhar e contribuir para que essa ação seja realizada.

5. REQUERIMENTO Nº 15/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

• a.   Para qual Departamento/Setor o referido valor devolvido pela Câmara Municipal foi ou será destinado?
• b.   E em que o mesmo será gasto?

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.

 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2018, que Disciplina o uso de uniforme no âmbito da Câmara Municipal.

O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO nº 25/2018, do Executivo Municipal, encaminhando convites aos nobres Vereadores para participar da Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2018 às 15:00 horas.

Câmara  Municipal,  30  de  janeiro  de  2018.

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal