Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 03/12/2018

por Edson Hideo Koike publicado 04/12/2018 10h21, última modificação 04/12/2018 10h21

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 216/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um container de lixo na Rua Imigrantes Italianos, próximo ao número 500, Vila Peri Peri.

2. INDICAÇÃO Nº 217/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado a colocação de tubos na extensão da vala localizada na Rua Pedro Bahia dos Santos na Vila Peri Peri.

3. INDICAÇÃO Nº 218/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada uma verificação nas placas que dão nomes às ruas e avenidas, para que sejam trocadas ou pintadas, pois muitas destas placas estão difíceis de identificar o nome de determinada rua, algumas localidades nem placa possuem, fazendo a necessidade da colocação das referidas placas.

4. INDICAÇÃO Nº 219/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam realizados o patrolamento e cascalhamento na Rua Jules Rimet, Vila Dolarina.

5. INDICAÇÃO Nº 220/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja criado um calendário municipal com todas as datas de festas e eventos realizados pela Prefeitura Municipal, ou mesmo, com sua Participação efetiva ao longo de cada ano.

6. INDICAÇÃO Nº 221/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada uma vistoria em todas as calçadas da área central do município, posteriormente realizados os devidos reparos e a construção onde houver a necessidade.

7. INDICAÇÃO Nº 222/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída uma boca de lobo na entrada da Rua Pedro Cugler na Vila Peri-Peri devido às águas ficarem empoçadas nesta localidade em época de chuva.

8. INDICAÇÃO Nº 223/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de incluir no cronograma da limpeza pública do Município, fazendo com que o caminhão de lixo passe ao menos uma vez por semana na Linha 13 de Maio/Cacau-Açu (entrando no bairro).

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO Nº 163/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:

1) Já existiu algum recurso destinado a Rua Jules Rimet na Vila Dolarina, para pavimentação que não foi executada a obra?

2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, existe alguma programação para realizar a pavimentação da referida rua?

 

2. REQUERIMENTO Nº 164/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre a Rua do Boulevard:

1) É possível o fechamento desta rua nos finais de semana?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

4) Justificando a negativa do fechamento, é possível a instalação de redutores de velocidade tipo tartaruga na referia rua?

5) Caso a resposta do item “4” seja positiva, informar prazo.

6) Caso a resposta do item “4” seja negativa, justifique.

7) É possível a retirada das Pilastras da referida rua para a passagem de caminhão de lixo ou mesmo do corpo de bombeiro para uma melhor ação caso seja necessária?

8) Caso a resposta do item “7” seja positiva, informar prazo.

9) Caso a resposta do item “7” seja negativa, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 165/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio da Presidente, Sra. MARIA APARECIDA NOVAES PLISKA, para que informe o seguinte

1)  Quantas crianças/jovens foram atendidas neste ano de 2018 e qual a projeção de atendimento para 2019? Relacionar por idade.

2)  Quais as especialidades oferecidas pela APAE e quem são os Profissionais?

3)  Existe alguma especialidade que esteja sem profissional? Qual a dificuldade para a contratação?

4)  Qual o valor repassado à entidade pelo município ao ano?

5)  Quais ajudas financeiras são recebidas mensalmente além da municipalidade?

6)  É possível qualquer pessoa física ou jurídica contribuir com a associação? De que forma?

 

4. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda)- ao artista tatuador, DIEGO LUIZ SANTANA KONESUK, pela grande atuação e conquista de premiações no Evento 2º Guarujá Tattoo Convenção de 2018, de autoria do Vereador Mário Miranda.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 36/2018 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Prof. Sergio Chemite, Tereza dos Santos e Rodrigo Mendes) – à empresa Pronatu Laboratório de Produtos Naturais, por estar atuando em nosso Município, gerando empregos, rendas, investimentos, levando o nome de Pariquera-Açu para todo o Brasil por meio de seus produtos e nome empresarial.

 

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, FOI LIDA A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO formulada por Mercia Miyada em desfavor do Vereador Rodrigo Mendes.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 088/2018, do Consaúde, referente à resposta do Requerimento nº 159/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 274/2018, do Ambulatório Médico de Especialidades, referente à resposta do Requerimento nº 160/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 455/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 36 a 39/2018, Portarias nº 485 a 520/2018 e substituição da Portaria nº 481/2018.
  • Ofício nº 474/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 150/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 482/2018, do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 17/2018, que “Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências” e encaminha outro projeto, com a mesma numeração, com as alterações necessárias para apreciação e deliberação desta Câmara Municipal.
  • E-mail da Elektro, referente à resposta do Requerimento nº 154/2018, de autoria do Vereador Milton Ticaca e Requerimento nº 155/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.

 

 

Câmara  Municipal,  04  de  dezembro  de  2018.

 

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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