Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 09/12/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 10/12/2019 17h15, última modificação 17/12/2019 09h21
Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 09/12/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 351/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na Estrada do Paraíso/Pariquera-Mirim.

2. INDICAÇÃO Nº 352/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Dorival Reis) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à sua equipe técnica, providencie a instalação de placas sinalizadoras nas principais ruas do centro do município.

3. INDICAÇÃO Nº 353/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a construção de Posto de Saúde na Vila Peri-Peri ou Vila Maria para melhor atender as demandas da população.

4. INDICAÇÃO Nº 354/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize estudo junto ao departamento responsável, tendo em vista a necessidade de continuidade na linha de tubo, na expansão da Rua Santina Flórido Adrião, dando seguimento a linha já existente que se origina na Rua Bernadino de Ramos passando ao lado da Creche Municipal e posteriormente fazer o aterramento e o nivelamento onde passará a linha de tubo, na Vila São João.

5. INDICAÇÃO Nº 355/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a troca de torneiras, reparo na rede de encanamento e instalação de bebedouros na quadra poliesportiva do Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Bairro Vila Maria.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 162/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Superintendente do DER, Paulo Cesar Tagliavini, para implantação/construção de dois abrigos de passageiros em ambos os lados da Rodovia SSP 222 (Rodovia Ivo Zanella), altura do Km 92 + 300, acesso ao Bairro Pariquera-Mirim.

Solicitou ainda que cópia desta propositura seja encaminhada ao Engº Responsável DER-5, João Carlos Rosim Sabino, e ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio.

 

2. REQUERIMENTO Nº 163/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Cópia de todas as portarias e publicações de sindicâncias, procedimentos administrativos, inquéritos administrativos e processo administrativo disciplinar de 2013 a 2019.

 

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 57/2019 (Autoria do Vereador Arnaldo Lourenço) – ao Senhor Guilherme Fostek, pelo lançamento do livro “A canção de um pássaro quebrado”, de sua autoria.

 

FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

(O referido Projeto será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADAS EM PLENÁRIO AS SEGUINTES EMENDAS:

  • EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Altera o art. 261 do PLC nº 01/2019.
  • EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Suprime o inciso I, do § 2º do art. 205-A e o § 1º do art. 264 do PLC 01/2019.

(As referidas Emendas serão encaminhadas às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 51/2019, 6 (SEIS) VOTOS A FAVOR, 1 (UM) CONTRA E 2 (DUAS) ABSTENÇÕES, que Autoriza o Poder Público Municipal a fazer a doação de área pública municipal desafetada à Associação Protetora Dos Animais (APAN), Inscrita no CNPJ sob nº 30.926.010/0001-13, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 52/2019, POR UNANIMIDADE, que Autoriza o Município de Pariquera-Açu a ingressar como município participante através de delegação de competências municipais do convênio celebrado entre o município de Cajati/SP com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 479/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 128/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 485/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 747 a 753/2019 e Decretos nº 45 a 46/2019.

 

Câmara  Municipal,  10  de  dezembro de  2019.

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal