Informativo da 41ª Sessão Ordinária de 10/12/2018

por Edson Hideo Koike — publicado 11/12/2018 10h15, última modificação 19/08/2019 13h38
Informativo da 41ª Sessão Ordinária de 10/12/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 224/2018 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos que permitam ver se há possibilidade de se dar um “BÔNUS” no valor de 50% sobre o vale refeição no mês de dezembro de cada ano.

2. INDICAÇÃO Nº 225/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de se utilizar os R$ 700.000,00 provenientes de devolução da Câmara Municipal para: 1) Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Boa Vista (R$ 150.000,00); 2) Cobertura da quadra poliesportiva do Pariquera-Mirim (R$ 150.000,00); 3) Construção de vestiário, alambrado e instalação de luminárias no Campo de Futebol Municipal do Bairro Senador Dantas (R$ 200.000,00); 4) Construção de uma praça com academia ao ar livre, playground e demais opções de lazer no Bairro Alto (R$ 100.000,00); 5) Construção de ponte de concreto no bairro Senador Dantas, próximo à família Assunção (R$ 100.000,00).

3. INDICAÇÃO Nº 226/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a reforma do ponto de táxi, sito na Rua Pedro Bonne (na Praça da Matriz).

4. INDICAÇÃO Nº 227/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Cemitério Municipal.

5. INDICAÇÃO Nº 228/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de uma linha de tubos no início da subida da Congregação Cristã no Brasil – em frente à casa do Jocimar – no Bairro Boa Vista.

6. INDICAÇÃO Nº 229/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar melhorias no sistema de iluminação pública nos seguintes locais: - Bairro Angatuba / Laranjeirinha; - Bairro Alto; - Estrada atrás do Posto de Saúde Angatuba; - Bairro Senador Dantas; - Estrada Leite Suísse; - Bairro Conchal 2; - Bairro Conchal I; - Bairro Pariquera-Mirim; - Barra do Jacupiranga; - Bairro Boa Vista; - no “U”.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES MOÇÕES:

1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - por brilhantemente representarem o Município no Projeto Escola Arteris:

• Ao Vice-diretor Prof. Romer Gauglitz, à coordenadora pedagógica Profª. Eliane Aparecida Benedetti Júlio e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Prof. Milcio Bazoli, premiados com menção honrosa;

• À Vice-diretora Profª. Márcia Barbosa, à coordenadora pedagógica Profª. Elaine Gavenas Mendes, à Profª. de Arte Cleia Ribeiro Garcia e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Prof. Moacyr Pinto Santiago, por terem sido destaques em apresentações;

• À aluna Alice Mariano da Silva pela 1ª colocação no Concurso de Desenhos de Natal do Projeto Escola Arteris, à coordenadora pedagógica Profª. Francislaine Müller Bertoli, às professoras Maria de Fátima Teixeira Ramos e Sônia Maria Henriquesson e a todos os integrantes da equipe escolar da EMEIF. Maria Anorozo Zanella.

 

2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2018 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – ao Excelentíssimo Senhor Doutor Sandro Marcelo Kozikoski por sua brilhante trajetória acadêmica e profissional.

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018, que Dispõe sobre o critério para concessão de remissão de créditos tributários, bem como fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 419/2018, do Departamento de Saúde, referente à resposta do Requerimento nº 156/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 489/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 157/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 490/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 158/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 491/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 161/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 492/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia do Processo nº 59/2018, referente ao Edital nº 42/2018 e Concorrência Pública nº 02/2018.
  • Ofício nº 498/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 148/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 499/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 152/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 1399/2018, Processo eTC – 5859.989.17 e eTC 6521.989.17 do Tribunal de Contas, referente à decisão sobre dispensa de licitação realizada pelo Consaúde.
  • Resenha dos Trabalhos Legislativos – Exercício 2018 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP.
  • Carta da Sra. Maria Célia Trentino Milan – representante da empresa Trentino Milan, referente a esclarecimentos sobre alguns pontos, quando da convocação da Diretora do Departamento de Educação.

 

 

Câmara  Municipal,  11  de  dezembro  de  2018.

 

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal