Informativo da 4ª Sessão Ordinária de 05/02/2018
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 18/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e cascalhamento nas seguintes Estradas: Treze de Maio Cacau-Açu e Flora Jaciara.
2. INDICAÇÃO Nº 19/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita a reforma do muro da EMEF. Moacyr Pinto Santiago, para que possa trazer mais segurança aos alunos e funcionários.
3. INDICAÇÃO Nº 20/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado reparo no alambrado e o conserto do portão do campo da vila Clementina.
4. INDICAÇÃO Nº 21/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja construída uma cobertura na entrada do posto de saúde central, além de um fácil acesso de entrada e saída de ambulâncias.
5. INDICAÇÃO Nº 22/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) ou uma faixa de pedestres na altura do nº 230 da Rua Ferrucio Padovan.
6. INDICAÇÃO Nº 23/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o patrolamento e cascalhamento das estradas principais e carreadores do Bairro Angatuba.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO DE APLAUSOS:
1. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 1/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) – à Excelentíssima Senhora Senadora da República MARTA SUPLICY, pela liberação de recursos financeiros no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à compra de equipamentos odontológicos para o nosso Município, conforme empenho 2017NE498199.
2. REQUERIMENTO Nº 16/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a. Já fora concluído a elaboração do projeto para construção de uma praça com Academia ao Ar Livre no Bairro Angatuba?
b. Em caso de resposta positiva ao item “a”, este projeto já encontra-se em processo de licitação?
c. Em caso de resposta negativa ao item “a”, qual a razão de ainda não estar sendo licitado?
d. Caso esteja em processo de licitação, qual a previsão para a conclusão e execução do mesmo?
3. REQUERIMENTO Nº 17/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)– ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que providencie a substituição do poste de madeira que apresenta risco de queda, localizado na Rua dos Expedicionários, em frente à residência de número 825, no Bairro Dolarina.
Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.
4. REQUERIMENTO Nº 18/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua José Siedlarczyk (em frente à Igreja Quadrangular), na Avenida João Euzébio Rodrigues (próximo à esquina com a Rua Sete de Setembro) e na Rua André Rossini (próximo à esquina com a Rua Alexandre Rangel) na Vila Roseli?
2. Em caso de resposta afirmativa ao primeiro questionamento, é possível estabelecer um prazo em meses para a execução da obra ao invés de simplesmente afirmar que será colocado no planejamento para execução?
3. Em caso de resposta negativa ao primeiro questionamento, quais as justificativas?
4. Tendo em vista as constantes cobranças dos munícipes em relação a instalação de redutores de velocidade em todos os bairros do nosso Município, existe um planejamento para a execução de instalação desses redutores de velocidade até o final desse ano?
5. Em caso de resposta afirmativa ao questionamento quarto, cite as ruas com ponto de referência e em ordem de execução onde serão instalados?
6. Em caso de resposta negativa ao questionamento quinto, quais as justificativas para a inexistência de um planejamento de execução dessas obras?
DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 4/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre o período do exercício financeiro para ser aplicada a revisão geral de que trata o art. 37, X da Constituição Federal.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI APROVADO POR 06 VOTOS A FAVOR E 03 VOTOS CONTRA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Mário Miranda e Professor Sergio Chemite, que Altera o parágrafo único do art. 135, parágrafo único do art. 145 e §2º, §3º, §5º e §6º do art. 187 do Regimento Interno para melhor desempenho dos vereadores em suas atividades.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, que Disciplina o uso de uniforme no âmbito da Câmara Municipal.
FOI LIDO EM PLENÁRIO o Ofício nº 45/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs. 668 e 669/2018.
Câmara Municipal, 06 de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal