Informativo da 4ª Sessão Ordinária de 11/02/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 12/02/2019 11h10, última modificação 19/08/2019 13h44
Informativo da 4ª Sessão Ordinária de 11/02/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 047/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) em frente à Escola do Bairro Angatuba.

2. INDICAÇÃO Nº 048/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e colocação de linha de tubo no lado direito da Rua Onésio Pinto, Jardim das Acácias.

3. INDICAÇÃO Nº 049/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada 02, localizada na Vila Palmira, com o nome da Sra. Luiza Carvalho Silva, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

4. INDICAÇÃO Nº 050/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Baldevino Guatura, próximo aos números 734 e 755, Jardim São Carlos.

5. INDICAÇÃO Nº 051/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a construção de uma ponte de concreto na Rua Cândido Zanella, na Vila Clementina.

6. INDICAÇÃO Nº 052/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a poda das árvores que estão atrapalhando a passagem dos caminhões na estrada que liga a Linha Senador Dantas à Estrada de Pariquera Abaixo, localizada no Bairro Senador Dantas.

7. INDICAÇÃO Nº 053/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a pavimentação asfáltica na Rua Marcelo Marieto, localizada na Vila Roseli.

8. INDICAÇÃO Nº 054/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua André Rossini, próxima à esquina da Rua Alexandre Rangel, localizada na Vila Roseli.

9. INDICAÇÃO Nº 055/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar ações para o acolhimento dos animais de grande e pequeno porte soltos ou abandonados em nosso Município.

10. INDICAÇÃO Nº 056/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de manutenção e compra de novos equipamentos para a fisioterapia municipal.

11. INDICAÇÃO Nº 057/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se providencie, com urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Antoniolli, situada na Vila Clementina.

12. INDICAÇÃO Nº 058/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer o patrolamento e cascalhamento dos trechos de estradas que ligam a estrada principal Senador Dantas ao Bar do Senhor Adriano (BR-116), Bairro Angatuba, bem como de Assembleia de Deus Ministério de Santos ao Bairro Alto.

13. INDICAÇÃO Nº 059/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) e a pintura de faixa de pedestre na frente do portão principal de acesso ao Velório Municipal da nossa cidade, sito na Avenida Dr. Carlos Botelho.

14. INDICAÇÃO Nº 060/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer o patrolamento e cascalhamento do trecho que liga a Estrada Principal Senador Dantas ao Leite Suisse, bem como da Escola Senador Dantas ao Bairro Alto e todos os trechos de estradas do Bairro Alto.

15. INDICAÇÃO Nº 061/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a instalação de iluminação no Campo do Senador Dantas.

16. INDICAÇÃO Nº 062/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a instalação de iluminação no Campo da Vila Clementina.

17. INDICAÇÃO Nº 063/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de manutenção da linha de tubos que cederam na Rua Fernando Clemente Zanela, na Vila São João.

18. INDICAÇÃO Nº 064/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja reinstalado a academia ao Ar Livre na Casa do Artesão.

19. INDICAÇÃO Nº 065/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que junto com a Sabesp possam verificar a tubulação de saneamento da entrada da Rua Veriato Leão de Moura na Vila Clementina.

20. INDICAÇÃO Nº 066/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa verificar junto a Elektro as condições dos postes para uma futura troca, localizados na Rua Hipólito Pinto na Vila Maria.

21. INDICAÇÃO Nº 067/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar o patrolamento e cascalhamento na Rua José Padovan Neto no Jardim Alvorada, e a colocação de fresa asfáltica principalmente no morro.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

1. REQUERIMENTO (Substitutivo) Nº 10/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de Instalação de redutor de velocidade (lombada) em frente à Escola do Pariquera-Mirim ao longo da Rodovia Ivo Zanella (SP-222)?

 

2. REQUERIMENTO (Substitutivo) Nº 11/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:

1)  Quais providências serão tomadas sobre a poda das árvores que estão entre a rede primária, localizada no km 14, estrada de Cananéia, entrada do Braço Magro, próximo ao Sítio do Pampa?

 

3. REQUERIMENTO (Substitutivo) Nº 12/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Mário Miranda) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede secundária na Rua André Rossini, em frente à casa nº 330, Vila Roseli?

 

4. REQUERIMENTO Nº 16/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

a)  Quantas turmas de Ensino Infantil e Fundamental estão em funcionamento neste início de ano letivo?

b)  Qual o número de alunos de cada turma? Enviar nome da escola, turma, professor e número de alunos.

c)  No caso de existência de turmas que estejam excedendo o número de alunos estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério, qual é o prazo mínimo para desmembramento? Quais as justificativas legais para se contrariar o Plano? Enviar, caso haja turma que se encaixe na situação supracitada, a referida turma, escola e o prazo mínimo para desmembramento.

 

5. REQUERIMENTO Nº 17/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

a)  Neste início de ano letivo quais são as turmas que se encontram com aulas ministradas por professores substitutos efetivos? Enviar a turma, a sala, professor efetivo da sala e o professor substituto efetivo em exercício em cada turma.

b)  Qual é a condição atual do professor efetivo de cada uma das turmas citadas? Ex: afastado para a coordenação ou vice-direção; licença prêmio; maternidade, saúde e outros. Enviar relação.

c)  Qual é o prazo estabelecido para que este professor substituto ministre aulas na turma com que se encontra?

d)  Existe previsão para a contratação de professores substitutos na Rede? Caso exista, qual é esse prazo?

 

6. REQUERIMENTO Nº 18/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando informações quanto à possibilidade de realização do recapeamento e melhorias da Rodovia SP-226, trecho que liga Pariquera-Açu à Cananéia.

Solicitou ainda que cópia desta propositura seja encaminhada ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, ao Prefeito de Cananéia, Gabriel Rosa, e ao Presidente de Câmara de Cananéia, Edson Tadeu Balbino, para conhecimento e apoio quanto ao necessário.

 

7. REQUERIMENTO Nº 20/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  É possível o Poder Executivo elaborar um Projeto de Lei de acordo com a minuta anexa, a fim de minimizar os problemas causados pelo abandono de veículos e carcaças nas vias públicas do nosso Município?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo para elaboração do Projeto de Lei.

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

8. REQUERIMENTO Nº 21/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1)  A minuta do Projeto de Lei que Fixa a Data Base da Revisão Geral Anual juntado ao Requerimento 22/2017 já foi analisada?

2)  Caso a resposta do item “1” seja positiva, qual a data que estaria enviando o Projeto de Lei para a Câmara Municipal?

3)  Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique porque não houve a análise e porque não será fixada a Data Base através de Lei específica.

 

9. MOÇÃO DE APELO Nº 11/2019 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite, endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que possa atuar em favor da Unesp – Registro, para que nenhuma decisão desfavorável seja tomada, com relação ao término das atividades neste polo.

Solicitaram ainda que cópia desta propositura seja encaminhada ao Deputado Estadual Caio França, ao Deputado Federal Samuel Moreira, ao Dirigente Regional de Ensino, Prof. Gabriel Marcos Spínula, à Diretora do Departamento de Educação, Prof. Maria Alaídes Caldeira Sales, aos Prefeitos dos Municípios do Vale do Ribeira e Presidentes de Câmara, à Associação Paulista dos Municípios (APM) e ao Presidente do Parlamento Regional (Codivar), Renan Fudalli, para ciência e apoio quanto ao solicitado.

 

FOI DISCUTIDA E REJEITADA POR MAIORIA A MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 12/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – à Rádio Ilha FM, por não responder a Moção de Apelo nº 03/2017 e a Moção de Apelo nº 05/2018 que solicita a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 10/2019, que Altera a referência do cargo de gerente municipal de convênios e contratos e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 15/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 16/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 05/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a regulamentação da realização de obras que interfiram na pavimentação dos logradouros públicos.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, que Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 159 e 162 do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora.

 

 

Câmara  Municipal,  12  de  fevereiro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal