Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 17/02/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 18/02/2020 16h22, última modificação 18/02/2020 16h22
Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 17/02/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 049/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de ser iniciado no Município o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) junto aos escolares, solicitando a parceria da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir o uso de drogas entre os jovens em idade escolar.

2. INDICAÇÃO Nº 060/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a pintura da quadra, instalação de tela de proteção e reparos nos alambrados na quadra coberta da Escola da Vila Clementina.

3. INDICAÇÃO Nº 061/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos no telhado da sala de aula de educação infantil da EMEF Moacyr Pinto Santigo na Vila Clementina.

4. INDICAÇÃO Nº 062/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos no telhado da sala de aula da Escola do Senador Dantas, entre o prédio antigo e o novo.

5. INDICAÇÃO Nº 063/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar reparos dos ventiladores das salas de aulas na Escola do Senador Dantas.

6. INDICAÇÃO Nº 064/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos junto com sua equipe técnica, visando a construção da cobertura da quadra esportiva da Escola do Bairro Senador Dantas.

7. INDICAÇÃO Nº 065/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares, no âmbito de suas das atribuições, pautada no Estatuto da Criança e Adolescente.

8. INDICAÇÃO Nº 066/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar as seguintes melhorias na Escola Presidente Vargas:

- reparos no telhado;

- instalação de torneira na quadra coberta.

 9. INDICAÇÃO Nº 067/2020 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar melhorias na estrutura do pátio da EMEIF Prof. Moacyr Pinto Santiago na Vila Clementina.

10. INDICAÇÃO Nº 068/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e cascalhamento na Rua Antônio Campostrine, no Jd. das Acácias.

11. INDICAÇÃO Nº 069/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas estradas vicinais do Km 15, rodovia de Cananéia.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 20/2020 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Mário Miranda, Endossado pelos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite) – ao Ilmo. Gerente Regional dos Correios REOP-10-Santos-EBCT, para que informe o seguinte:

1) Qual é a previsão para a instalação da Caixa Postal Comunitária no Bairro Conchal, reiterando-se os pedidos constantes no Requerimento nº 009/2017 e do Requerimento nº 001/2019.

Solicitaram que cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e ao Gerente dos Correios de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado no referido expediente.

 

2. REQUERIMENTO Nº 26/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede primária na Rua João Tobias Filho, nº 172, Centro?

 

3. REQUERIMENTO Nº 27/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

a) Quantas turmas de Ensino Infantil e Fundamental estão em funcionamento neste início de ano letivo?

b) Qual o número de alunos de cada turma? Enviar nome da escola, turma, professor e número de alunos.

c) No caso de existência de turmas que estejam excedendo o número de alunos estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério, qual é o prazo mínimo para desmembramento? Quais as justificativas legais para se contrariar o Plano? Enviar, caso haja turma que se encaixe na situação supracitada, a referida turma, escola e o prazo mínimo para desmembramento.

 

4. REQUERIMENTO Nº 28/2020 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

a) É de conhecimento do Departamento Municipal de Educação o transtorno que vem sendo causado aos pais e alunos em face das alterações nas rotas e horários do transporte escolar?

b) Quais as justificativas para tal situação?

c) Quais rotas vem sofrendo com essas alterações?

d) Vem sendo feito algo no sentido de regularizar essas rotas e horários? O quê?

e) Em caso positivo, qual o prazo para que todas as rotas e horários estejam normalizadas?

f) Em caso negativo, qual o argumento a ser utilizado?

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 01/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 02/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2020, que Dispõe sobre a sanção para a execução de músicas nas escolas, cuja letra estimule a prática de crime, pornografia, apologia ao sexo ou uso de drogas, ou mesmo incentivem a violência ou exponham principalmente as mulheres a situação de constrangimento, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Mário Miranda.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI REJEITADO, POR NÃO TER DOIS TERÇOS (6 VOTOS), POR 5 VOTOS A FAVOR A 4 CONTRA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica do Município acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 051/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 01/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 054/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 04/2020, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite, endossado pelo Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 070/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 10/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 075/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 02/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 076/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 03/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 077/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 06/2020, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

 

 Câmara Municipal, 18 de fevereiro de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal