Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 18/02/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 19/02/2019 13h45, última modificação 19/08/2019 13h44
Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 18/02/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 069/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pintura interna e externa e reparos no Posto de Saúde do Bairro Pariquera-Mirim.

2. INDICAÇÃO Nº 070/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a instalação de traves na quadra poliesportiva da Escola do Pariquera-Mirim, reparos no alambrado e também instalação de campainha.

3. INDICAÇÃO Nº 071/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar uma extensão de rede, bem como 6 luminárias e postes no trecho entre o Eucalipto (Bairro Senador Dantas) e a entrada do sítio Shimizu, na estrada principal.

4. INDICAÇÃO Nº 072/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se providencie com urgência a instalação de um abrigo para passageiros na entrada da garagem da empresa que faz o transporte escolar, sito na Avenida Dr. Fernando Costa, Centro.

5. INDICAÇÃO Nº 073/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, um container (lixeira) para colocar em frente ao PSF do Bairro Alto.

6. INDICAÇÃO Nº 074/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar um container (caixa) de lixo para colocar nos seguintes pontos do Bairro Alto:1) na entrada da casa do Sr. Nelson Novaes / João Teixeira; 2) em frente à entrada da casa da Sra. Claudilene Pontes; 3) em frente à entrada da casa do Sr. Miguel Assunção; 4) em frente à entrada do Sr. Donato Azevedo; 5) em frente à casa do Sr. Bequinho (Adalberto Gomes); 6) em frente à entrada da casa do Sr. Nazir Azevedo; 7) em frente à entrada da casa do Sr. Miro; 8) em frente à entrada da casa do Sr. Zé do Leite; 9) em frente à entrada da casa do Sr. Esmeraldo Pedroso; 10) em frente à entrada da casa do Sr. Alcides Pereira / Josias; 11) em frente à entrada da Igreja O Brasil para Cristo; 12) em frente à entrada da Igreja Assembleia de Deus; 13) em frente à entrada da Fazenda X-15; 14) em frente à entrada da Igreja Católica; 15) em frente à entrada do sítio do falecido Menélio Ferreira; 16) em frente à entrada da casa do Sr. Givanildo Lourenço (Giva); 17) na vilinha do Sr. Nelson Pereira / Maria Santina; 18) em frente à casa do Sr. Sérgio Ribeiro.

7. INDICAÇÃO Nº 075/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo para a instalação de um Centro de Zoonose em nosso Município.

8. INDICAÇÃO Nº 076/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento e se possível a colocação de fresa asfáltica, nas Ruas do Bairro do Conchal 1 e 2.

Que seja também atendida a indicação nº 10/2017, a fim de beneficiar o Conchal com a pavimentação com paralelepípedo (bloquetes) em toda extensão da Alameda Petropen, que tem seu início no Posto Petropen.

9. INDICAÇÃO Nº 077/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa acionar o DER para que seja realizada a roçada da beira das Rodovias SP-222, SP-226 e 13 de Maio.

10. INDICAÇÃO Nº 078/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e a colocação de fresa asfáltica nas Ruas Gianino Bertazoni, João Gauglitz e Olegário Machado na Vila São João.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 19/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Doria, solicitando informações quanto à possibilidade de realização do recapeamento e melhorias da Rodovia SP-222, trecho que liga Pariquera-Açu à Jacupiranga.

Solicitaram ainda que cópia desta propositura seja encaminhada ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, à Prefeita de Jacupiranga, Débora Volpini, e ao Presidente de Câmara de Jacupiranga, Leonel José de Souza, para conhecimento e apoio quanto ao necessário.

 

2. REQUERIMENTO Nº 22/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Sr. Diretor da Autopista Régis Bittencourt, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de construção de abrigo de passageiros às margens da BR-116, no km 458, sentido Curitiba / São Paulo, pista norte?

Solicitaram ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para apoio e conhecimento quanto ao solicitado e também ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a fiscalização.

 

3. REQUERIMENTO Nº 23/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER, ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de realizar o serviço de roçada ao longo da Rodovia José Redis (SP-222), Rodovia SP-226 (sentido posto Rodoviário), Rodovia José Padovam Netto e Rodovia Ivo Zanella (SP-222)?

 

4. REQUERIMENTO Nº 24/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Diretor da rede RecordTV, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de inclusão do sinal aberto digital da rede RecordTV na cidade de Pariquera-Açu/SP?

Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para apoio quanto ao necessário.

 

5. REQUERIMENTO Nº 25/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Diretor da rede Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de inclusão do sinal aberto digital da rede Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) na cidade de Pariquera-Açu/SP?

Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para apoio quanto ao necessário.

 

6. REQUERIMENTO Nº 26/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Diretor da rede TV Cultura, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de inclusão do sinal aberto digital da rede TV Cultura na cidade de Pariquera-Açu/SP?

Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, para apoio quanto ao necessário.

 

7. REQUERIMENTO Nº 27/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Em que foi utilizado o valor de R$ 518.000,00 oriundo de devolução da Câmara em 2017 uma vez que somente neste mês foi adquirido o ônibus para transporte de passageiros?

  2. Em que foi utilizado ou será utilizado o valor de R$ 619.000,00 oriundo da devolução do Legislativo em 2018? A utilização deste recurso visa atender as demandas apresentadas na indicação nº 225/2018?

 

8. REQUERIMENTO Nº 28/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao Presidente do Consaúde, Sr. Wilson Almeida Lima, para que informe o seguinte:

  1. É possível autorizar a instalação de um ponto de ônibus ao lado da entrada e saída de pedestres do referido hospital, uma vez que se faz necessário a quebra de um pedaço do muro para sua locação, sendo que a calçada deste lado é estreita e não há possibilidade de instalação?

  2. A instalação de um ponto de ônibus do lado da calçada do hospital atenderia os usuários dos outros municípios do Vale do Ribeira, lembrando que não somente funcionários, mas sim toda a população que depende do nosso serviço de saúde aqui em Pariquera.

  3. Caso não seja possível, justifique.

 

9. REQUERIMENTO Nº 29/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Cópia do Diploma de Graduação em Ciências Contábeis ou equivalente à atividade que exerce e cópia do registro do Conselho de Classe da diretora Nazareth Batista França de Lima, Diretora do Departamento de Fazenda.

 

10. REQUERIMENTO Nº 30/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte recursos recebidos através do Deputado Estadual Caio França e do Ex-Governador Márcio França:

  1. Quais os recursos pagos e recebidos pelo Município nos anos de 2017, 2018 e 2019?

  2. Qual a destinação de todos os recursos recebidos? Informar obras realizadas, materiais ou veículos adquiridos.

 

11. REQUERIMENTO Nº 32/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:

  1. Os uniformes escolares ainda serão entregues aos alunos?

  2. Se a resposta do item “1” for positiva, informar data da entrega e quantidade de peça entregue para cada aluno.

  3. Se a resposta do item “1” for negativa, justifique.

  4. Será entregue algum material escolar aos alunos?

  5. Se a resposta do item “4” for positiva, informar data da entrega e quais materiais serão entregues para cada aluno.

  6. Se a resposta do item “4” for negativa, justifique.

 

12. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – à Associação Rádio Comunitária Ilha FM, na pessoa do seu Diretor, Paulo de Tarso Bilezikdjian, por estar há dezoito anos levando alegria, informação e utilidade pública ao povo de Pariquera-Açu, cumprindo o seu papel comunitário durante esses anos de atividade na nossa cidade.

 

FOI DISCUTIDA E REJEITADA POR MAIORIA O REQUERIMENTO Nº 31/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte sobre a pavimentação na Rua Dr. Gustavo Paulo Schultz, na Vila Peri-Peri:

  1. Qual o valor, data de início e entrega da Obra realizada na referida localidade?

  2. Cópia integral do processo licitatório e o contrato do Serviço;

  3. Cópia do Projeto e Memorial Descritivo da Obra;

  4. Quem era o fiscal do contrato?

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 040/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 004/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

  • Ofício nº 04/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia da mídia digital do processo e-TC-4008.989.16-2 e respectivo parecer relativo às contas do exercício de 2016, apresentados pelo Executivo Municipal.

 

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 06/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre as obrigações das casas lotéricas, bancos, cooperativas de créditos, correspondentes bancários, agência dos Correios e assemelhados para um atendimento de qualidade aos usuários, e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) CONTRA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 02/2019, que Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário de Pariquera-Açu – Cecopa e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

 

Câmara Municipal, 19 de fevereiro de 2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal