Informativo da 5ª Sessão Ordinária de 19/02/2018
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 24/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Corpo Técnico dessa Prefeitura, para instalação de um Ponto de Ônibus com Abrigo de passageiros no Km 10 da SSP - 226, sentido Cananéia/Pariquera-Açu na entrada da Vila Clementina.
2. INDICAÇÃO Nº 25/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie, com extrema urgência, a instalação das proteções laterais na ponte localizada na Rua dos Expedicionários, como também a instalação de grades de proteção na Academia ao Ar Livre na parte que margeia o Rio Jurubatuba.
3. INDICAÇÃO Nº 26/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o corte de grama, a demarcação e pintura das linhas do campo e a colocação de redes de proteção atrás das traves do campo de futebol localizado ao lado da Escola Municipal Professor Sidney Conceição Medeiros Egydio, no Bairro da Vila São João e também a colocação de redes de proteção atrás das traves do campo de futebol ao lado da Escola Municipal do Bairro Senador Dantas.
4. INDICAÇÃO Nº 27/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e alargamento da estrada que dá acesso ao Bairro Conchal passando pelos sítios dos Senhores Manoelito, Toninho e Leonel da Banana.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 19/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
- Existe um planejamento por parte do Executivo Municipal para aquisição de 02 (dois) veículos de passageiros do tipo: Van para serem utilizados no transporte de pacientes para outros Municípios?
- Caso o questionamento ao item “1”, seja positivo qual o mês que a ação será executada?
- Caso o questionamento ao item “1”, seja negativo, quais as justificativas?
- Existe planejamento por parte do Executivo para aquisição de uma ambulância grande para o serviço 192 no exercício de 2018?
- Caso o questionamento ao item “4”, seja positivo qual o mês que a ação será executada?
- Caso o questionamento ao item “4”, seja negativo, quais as justificativas?
Requereu ainda que, as respostas venham antecedidas das respectivas perguntas e na sua ordem original.
2. REQUERIMENTO Nº 20/2018 (Substitutivo) (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Fazenda, Sra. NAZARETH BATISTA FRANÇA DE LIMA e do Procurador Jurídico, Sr. MARCELO PIO PIRES, para que informem o seguinte:
1. Qual foi o valor da arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017?
2. Qual a quantidade de cidadãos em débito com o IPTU, cujos nomes estejam inscritos na Dívida Ativa e quais os valores correspondentes a seguinte tabela:
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Faixa de valores |
Quantidade de cidadãos |
Valor total dentro da faixa |
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De R$ 0,01 a R$ 500,00 |
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De R$ 500,01 a R$ 1000,00 |
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De R$ 1000,01 a R$ 2000,00 |
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De R$ 2000,01 a R$ 3000,00 |
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De R$ 3000,01 a R$ 4000,00 |
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De R$ 4000,01 a R$ 5000,00 |
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De R$ 5000,01 a R$ 7500,00 |
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De R$ 7500,01 a R$ 10000,00 |
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De R$ 10000,00 a R$ 12500,00 |
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De R$ 12500,01 a R$ 15000,00 |
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De R$ 15000,01 a R$ 17500,00 |
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De R$ 17500,01 a R$ 20000,00 |
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De R$ 20000,01 a R$ 25000,00 |
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De R$ 25000,01 a R$ 30000,00 |
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De R$ 30000,01 a R$ 40000,00 |
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De R$ 40000,01 a R$ 45000,00 |
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De R$ 50000,01 a R$ 60000,00 |
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De R$ 60000,01 a R$ 70000,00 |
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De R$ 70000,01 a R$ 80000,00 |
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De R$ 80000,01 a R$ 90000,00 |
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De R$ 90000,01 a R$ 100000,00 |
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De R$ 1000000,01 a R$ 125000,00 |
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De R$ 1250000,01 a R$ 150000,00 |
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De R$ 1500000,01 a R$ 175000,00 |
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De R$ 1750000,01 a R$ 200000,00 |
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Acima de R$ 150000,00 |
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TOTAL |
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DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 5/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a fixação de placas de identificação dos Bairros em suas entradas e também uma placa no Portal do Município.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
- PROJETO DE LEI Nº 36/2017, que Dispõe sobre denominação do espaço público situado na Vila São João e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 37/2017, que Dispõe sobre denominação da quadra de esportes da Vila Clementina e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 3/2018 (Legislativo), que Institui, no Município de Pariquera-Açu, a “Semana do Patrono Escolar”.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 38/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 3/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda;
- Ofício nº 39/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 2/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 47/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 7/2018 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite;
- Ofício nº 51/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 1/2018 de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Tereza dos Santos, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca;
- Ofício nº 52/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 6/2018 de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite;
- Ofício nº 53/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 10/2018 de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Eliel Coppi;
- Ofício nº 54/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 8/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda;
- Ofício nº 56/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 670/2018;
- Ofício C.C.A. nº 585/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-000432/012/14, referente cópia da Sentença publicada no DOE de 29.11.2017, para conhecimento.
Câmara Municipal, 20 de fevereiro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal