Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 02/03/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 03/03/2020 15h15, última modificação 04/03/2020 12h27
Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 02/03/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 070/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de fazer gestão junto ao Departamento de Saúde para a retomada do atendimento às gestantes, assim como a devida realização dos exames nos prazos estabelecidos do pré-natal.

2. INDICAÇÃO Nº 071/2020 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a roçada na Linha Nova Cremona.

3. INDICAÇÃO Nº 072/2020 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar a instalação de linhas de tubos na estrada de acesso à Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Santos, Bairro Braço Grande, localizada no km 15 da SP-226, que liga Pariquera-Açu à Cananéia.

4. INDICAÇÃO Nº 073/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o uniforme e agasalho de inverno para os funcionários do serviço de 192, melhorias na estrutura do setor e nos equipamentos.

5. INDICAÇÃO Nº 074/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a elaboração de um projeto de lei concedendo ao servidor público municipal um dia de folga no dia do seu aniversário.

6. INDICAÇÃO Nº 076/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de pontos de iluminação pública na Rua Luiz Frederico Zezília (antiga estrada do Banespinha), Jardim Nova Itália.

7. INDICAÇÃO Nº 077/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza da caixa e tubo de emergência e/ou providenciar nova linha de tubo na Rua Izírio Soares, altura do número 90, Vila Maria, para que possamos combater o foco da dengue no local.

8. INDICAÇÃO Nº 078/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Casa do Artesão, localizada na Rua dos Expedicionários, Centro, com o nome do Sr. Horacio Iano devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

9. INDICAÇÃO Nº 079/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica, limpeza do rio e roçada do mato na Rua Máximo Zanella, Vila Débora, próximo ao rio.

10. INDICAÇÃO Nº 080/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos da ponte na Rua Nagir Dionísio Ferreira, Jardim São Carlos.

11. INDICAÇÃO Nº 081/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar cobertura na entrada da Escola EMEI Abelhinha.

12. INDICAÇÃO Nº 082/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos para adequação de acessibilidade para cadeirantes no guichê da farmácia municipal, e adequação do toldo do mesmo local para melhor atender aos munícipes que vão retirar seus medicamentos, servindo assim de proteção tanto em dias de chuva quanto dias de sol intenso.

13. INDICAÇÃO Nº 083/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Rua Lauro Lobo no Jardim das Acácias.

14. INDICAÇÃO Nº 084/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um plano de arborização urbana e sua execução ainda neste ano.

15. INDICAÇÃO Nº 085/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado uma tubulação de esgoto para aguentar grande capacidade de água no canal que existe desde a Rua João Batista Barduco, atravessando a Rua Frederico Schimidt até a Rua João Flórido na Vila Palmira.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 25/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Encarregado do Posto de Operações da Sabesp, em Pariquera-Açu, visando contemplar a Linha Nova Itália com prolongamento da rede de água.

Solicitou ainda que cópia desta proposição seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e gestão junto à Sabesp.

 

2. REQUERIMENTO Nº 30/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, para que informe o seguinte:

1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano no Bairro Conchal 1, localizado atrás do motel, às margens da Rodovia Régis Bittencourt, no Município de Pariquera-Açu?

2) Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

Solicitou que cópia do presente requerimento seja enviado para o Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio.

 

3. REQUERIMENTO Nº 31/2020 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte sobre tubos para canalização:

1) Quantos tubos para canalização de córregos a Prefeitura Municipal possui em estoque, com a quantidade especificada separada por diâmetro de cada tubo?

2) Existe previsão para aquisição de mais tubos?

3) Em caso de resposta afirmativa no item 2, especificar as quantidades separadas por diâmetros de cada tubo.

4) Em caso de resposta negativa no item 2, a quantidade de tubos em estoque é suficiente para as demandas?

 

4. REQUERIMENTO Nº 32/2020 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, para que informe o seguinte:

1) Os exames de ultrassonografia estão sendo realizados com regularidade e normalidade nas gestantes do município nos últimos meses?

2) Em caso de resposta negativa no item 1, quais as justificativas?

 

5. REQUERIMENTO Nº 33/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, para que preste as seguintes informações:

1) Mediante a superação da crise hídrica, é possível instalar um reservatório de água no Bairro Vila Peri-Peri para tender a população, pois no respectivo Bairro temos dois ótimos pontos estratégicos para instalação?

2) Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra?

3) Em caso negativo, quais as justificativas para tal impedimento?

Solicitou ainda que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal JOSÉ CARLOS SILVA PINTO para conhecimento e apoio quanto ao solicitado.

 

7. REQUERIMENTO Nº 34/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, para que informe o seguinte:

1) Há planejamento ou interesse da Sabesp em construir um poço artesiano na Estrada de Cananéia, localizada no Km 15?

2) Em caso de resposta positiva ao questionamento 1, qual o prazo previsto para a construção do mesmo?

Solicitou que cópia do presente requerimento seja enviado para o Exmo. Sr. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, Prefeito do Município de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio.

 

8. REQUERIMENTO Nº 35/2020 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Renata Lima, para que informe o seguinte sobre as mudas de árvores em plantio nas ruas do centro da cidade:

1) Qual o tipo de árvore está sendo plantada nas calçadas das ruas do centro da cidade?

2) As árvores plantadas são nativas ou exóticas?

3) Qual o tipo de expansão das raízes das árvores plantadas?

4) A expansão e crescimento das raízes podem provocar quebra ou rachadura em calçadas e muros próximos?

5) Qual é a altura máxima que as árvores alcançarão?

6) O crescimento das árvores sem as devidas podas preventivas podem alcançar as redes de energia?

7) Nas árvores já existentes, por que somente estão ocorrendo desgalhamentos ao invés de podas com as devidas técnicas?

8) Existe algum plano de ação para recuperação das árvores que estão morrendo na entrada da cidade?

9) Em caso de resposta negativa do item 8, quais as justificativas?

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 03/2020, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1/2020 (SUBSTITUTIVO), que Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não atendam ao fim a que se destinam, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/2020 (SUBSTITUTIVO), que Institui ações de incentivo a artistas locais, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2020, que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais e dá outras providências, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 078/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 08/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 079/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 12/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 080/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 11/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 093/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 009 e 010/2020.

 

Câmara Municipal, 03 de março de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal