Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 26/02/2018

por Gilberto T. Maeda — publicado 27/02/2018 14h13, última modificação 30/10/2019 08h24
Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 2018
Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 26/02/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 28/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a substituição de lâmpadas queimadas na extensão da Rodovia SP-459, Vila Maria, no trecho que compreende o trevo próximo a empresa Jorcal ao trevo próximo a empresa Pronatu.

 

2. INDICAÇÃO Nº 29/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de podas das árvores nas margens da Rua Luiz Zanella, Vila Palmira.

 

3. INDICAÇÃO Nº 30/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento na Estrada do Braço Preto próximo à Fazenda Jupira do        Sr. Daniel Dib, além do seu carreador.

 

4. INDICAÇÃO Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja enviado um ofício ao Ministério das Comunicações solicitando a inclusão do nosso Município no programa “Internet para Todos” através do email: internetparatodos@mctic.gov.br

 

5. INDICAÇÃO Nº 32/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tomada as devidas providências quanto a iluminação pública de parte da Rua São Paulo na Vila Maria.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

 

1. REQUERIMENTO Nº 21/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Ilmo. Sr. Encarregado do Posto de Operações da Sabesp em Pariquera Açu, PAULO FÉLIX DA SILVA, para que preste as seguintes informações:

1. É possível providenciar reparos urgentes na rede de esgotos da Rua Orlando José Ponsoni, no Jardim Alvorada?

2. O que pode ser feito para sanar este problema?

3. Em caso positivo, qual a previsão de execução de tais melhorias?

 

2. REQUERIMENTO Nº 22/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a. Há projeto ou planejamento para algum tipo de melhoria na ponte de madeira localizada na primeira à direita, após a Mercearia do Jéco?

b. Em caso positivo é possível substituir esta ponte de madeira por uma de concreto com os devidos corrimões de proteção?

c. Qual o prazo (mês e ano) previsto para tal execução?

d. Em caso negativo, qual é a preocupação do Executivo Municipal com a segurança e integridade física dos munícipes, uma vez que o Prefeito declara por onde passa que o Executivo possui uma grande quantia de recursos próprios, fruto de economia, onde poderia ser investido nesta ponte?

 

3. REQUERIMENTO Nº 23/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

a. É de conhecimento do Executivo Municipal que muitas luminárias encontram-se com defeitos no Município?

b. Em caso positivo, apresentar tabela por bairros onde conste o nome da rua, número de uma casa próxima ou uma referência

c. Em caso negativo, qual a justificativa para o não conhecimento da situação?

d. Em caso positivo, quais destas luminárias fazem parte do contrato supracitado?

e. No caso de luminárias pertencentes a este contrato, é possível solicitar à empresa responsável que as repare?

f.  Em caso positivo, qual o prazo (dia, mês e ano) a ser dado para a empresa executar os trabalhos?

g. Em caso negativo, qual a justificativa para que este serviço não seja realizado?

h. No caso de contato estabelecido com a empresa é possível solicitar da mesma que ao trocar estas luminárias troque-as pelo modelo antigo, a qual facilitará futuras trocas pela Elektro?

 

4. REQUERIMENTO Nº 24/2018 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, MÁRCIO FRANÇA, solicitando do mesmo apoio na obtenção de recursos financeiros na ordem de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para serem investidos na infraestrutura urbana do Município com a pavimentação asfáltica das Ruas Ângelo Ponsoni, Bairro Jardim das Acácias e Adolfo Tognetti, Bairro Linha Nova Cremona.

Solicitou ainda, que cópia da presente propositura seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado.

 

5. REQUERIMENTO Nº 25/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

 1) Quais destas indicações (10, 11, 70, 71, 77, 83, 84, 88, 89, 90, 91, 95, 96, 100, 101, 102, 103, 104, 111, 112, 113, 119, 120, 127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 145, 149 e 153) do ano de 2017 foram atendidas?

2) Das indicações que não foram atendidas quando serão atendidas? Informar prazo, no mínimo o mês deste ano.

3) As indicações que não forem possíveis de atender, justifique.

 

FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 58/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 6/2018 de autoria dos Vereadores Mário Miranda e Professor Sergio Chemite.
  • Ofício nº 61/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 9/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 63/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 11/2018 de autoria do Vereador Eliel Coppi e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Mário Miranda, Professor Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 64/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 12/2018 de autoria do Vereador Mário Miranda e endossado pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Eliel Coppi, Professor Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 65/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 15/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 76/2018, do Executivo Municipal, que encaminha convites para Audiência Pública no dia 28/02/2018 às 15 horas.
  • Ofício nº 03/2018, do Dep. Estadual Jorge Caruso, para os Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda comunicando o envio de verba para área da saúde.

 

Câmara  Municipal,  27  de  fevereiro  de  2018.

 

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal