Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 05/03/2018
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 33/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com extrema urgência, as seguintes melhorias para Unidade de Saúde do Bairro Simbiúva:
a) troca das portas e mobiliário;
b) realização de pintura do prédio, para proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e atendimento de qualidade à população local.
2. INDICAÇÃO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar os seguintes reparos na Quadra Poliesportiva Coberta da Vila Clementina:
a) reforma dos banheiros;
b) troca do portão dos fundos;
c) troca da tela de proteção lado D e E parte superior;
d) pintura interna e externa do prédio;
e) pintura das demarcações da quadra para jogos.
3. INDICAÇÃO Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade do prolongamento da linha de tubos da vala localizada na travessa da Rua Bernadino de Ramos que passa em frente à Creche Municipal da Vila São João.
4. INDICAÇÃO Nº 36/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolar e cascalhar as ruas do Bairro Conchal 01.
5. INDICAÇÃO Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Davi Mendes Jr., em frente à Pista de Skate.
6. INDICAÇÃO Nº 38/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar as seguintes melhorias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, na altura do número 345, Jardim São Carlos:
a) Instalação de redutor de velocidade;
b) Restauração do redutor de velocidade existente no local;
c) Limpeza do mato;
d) Instalação de placas de sinalização.
7. INDICAÇÃO Nº 39/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar obras de drenagem, captação e escoamento de águas provenientes de nascente (olho de água), localizada na Rua André Rossini, próximo ao nº. 244, Vila Roseli, nesta cidade.
8. INDICAÇÃO Nº 40/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer um levantamento dos ventiladores que necessitam de manutenção, bem como outros que precisam ser instalados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil.
9. INDICAÇÃO Nº 41/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e rebaixamento da rua John Lanne, na Vila Peri-Peri, para melhorar as condições dos moradores locais.
10. INDICAÇÃO Nº 42/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas do Km 15 e 15,5 (estrada de Cananéia), antes e depois da Igreja Assembleia de Deus e no Km 15,5 com o alargamento da estrada até as proximidades da residência da Senhora Martinha Neves.
11. INDICAÇÃO Nº 43/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o patrolamento e cascalhamento da estrada do Jurubatuba KM 12,5 (estrada de Cananéia), até o final onde residia o senhor Antônio do maracujá (como era popularmente conhecido).
12. INDICAÇÃO Nº 44/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o alargamento, patrolamento e cascalhamento da estrada do KM 14 (estrada de Cananéia) e também, a instalação de redutor de velocidade no cruzamento depois do comércio do Petrônio.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
1. REQUERIMENTO Nº 26/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Qual a previsão orçamentária destinada para pavimentação asfáltica para o exercício de 2018?
2. Quais as ruas que estão no planejamento para 2018?
3. Quais os critérios utilizados pela Prefeitura para tais ruas serem asfaltadas?
2. REQUERIMENTO Nº 27/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte:
1. Qual o número de alunos matriculados em cada uma das turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal do nosso Município? (Enviar planilha).
2. Destas, quais são multisseriadas?
3. Existe previsão de desmembramento das turmas que apresentam excesso de alunos, em descumprimento à Legislação?
4. Em caso positivo, quais turmas serão desmembradas?
5. Em caso negativo, qual a justificativa legal para tal?
3. REQUERIMENTO Nº 28/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes e Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e da Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informem o seguinte:
a) Por quais razões os alunos do Instituto Federal do período vespertino não estão sendo atendidos com o transporte no retorno às suas residências?
b) Existe a possibilidade dos alunos do Instituto Federal serem atendidos com o transporte após as aulas do período vespertino, no retorno às suas casas? De que forma o Executivo vem se empenhando para que isto ocorra?
c) Em caso positivo qual a previsão para que isto ocorra?
4. REQUERIMENTO Nº 29/2018 – Substitutivo (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existem estudos por parte desta Prefeitura sobre diferenças de custos, durabilidade e eficiência ambiental entre pavimentação asfáltica e lajotas para ruas que possuem menos fluxo de trânsito pesado?
2. Em caso de resposta afirmativa, quais as conclusões obtidas?
3. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas para que tais estudos não tenham sido realizados?
4. Tendo em vista que todos os Vereadores desta Casa de Leis tem pleno conhecimento de suas atribuições e responsabilidades legais, é possível que resposta igual a contida no item “2” do Ofício nº 52/2018, de autoria do Executivo, não se repita mais? Sim ou não
5. REQUERIMENTO Nº 30/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
1. Quantas placas de inauguração de obras foram fixadas nas mesmas nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017?
2. Identifique cada uma, constando endereço, local, nomes e cargos constantes em cada placa, em ordem cronológica, partindo de 2013 até a presente data.
3. Solicito foto com identificação do local de cada placa.
4. Qual o custo total da soma de todas as placas?
5. Solicito cópia dos documentos comprobatórios que identifique o responsável pela escolha dos nomes e cargos constantes nas placas, bem como os critérios utilizados para tal escolha.
6. REQUERIMENTO Nº 31/2018 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:
1. Existe planejamento por parte desta prefeitura para alargamento das ruas e estradas para maior segurança dos pedestres e ciclistas?
2. Em caso de resposta afirmativa, qual o prazo para a realização das obras?
3. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas?
4. Existe planejamento por parte dessa prefeitura para aumentar os pontos de iluminação pública no Bairro Senador Prado?
5. Em caso de resposta afirmativa, qual o prazo para a implantação e quantos pontos de iluminação pública se pretendem instalar?
6. Em caso de resposta negativa, quais as justificativas?
FORAM ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
- PROJETO DE LEI Nº 02/2018, que Aprova o Plano Municipal de Turismo. (Regime de urgência).
- PROJETO DE LEI Nº 03/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Simbiúva e dá outras providências.
Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018, que Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para representação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 62º Congresso Estadual de Municípios, em Santos.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2018, que Altera dispositivos da Lei nº 282 de 21 de março de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 66/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
- Ofício nº 78/2018, do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Lei nºs. 671 e 672/2018.
- Ofício nº 79/2018, do Executivo Municipal, referente resposta de requerimento nº 13/2018 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite.
NO EXPEDIENTE DE DIVERSOS FORAM APRESENTADAS E LIDAS AS SEGUINTES DENÚNCIAS:
DENÚNCIA 1: Referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 70/2017 para contratação de empresa para decoração natalina (presépio) na Praça Matriz.
DENÚNCIA 2: referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 38/2017 para contratação de empresa para o desenvolvimento de modalidades esportivas no Município.
DENÚNCIA 3: referente ao possível uso indevido de bloquetes em residência de funcionário público municipal.
Após a suspensão da Sessão Ordinária por dez minutos para discussão com os vereadores sobre as providências a serem tomadas, o Presidente da Câmara seguindo o Regimento Interno e não havendo número suficientes de subscrições dos vereadores presentes para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu oficiar o Executivo quanto as denúncias apresentadas e encaminhar os fatos ao Ministério Público.
Câmara Municipal, 06 de março de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal