Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 09/03/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 10/03/2020 13h15, última modificação 10/03/2020 13h43
Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 09/03/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 086/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a capinagem, limpeza e retirada de entulho no Cemitério Municipal.

2. INDICAÇÃO Nº 087/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que faça gestão junto ao Cartório Eleitoral visando realizar o cadastramento biométrico no Município de Pariquera-Açu.

3. INDICAÇÃO Nº 088/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza do rio próximo à rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina, e a avaliação do departamento de obras sobre a possibilidade de troca da linha de tubos por uma galeria.

4. INDICAÇÃO Nº 091/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar reparos na ponte sobre a galeria que está afundando, localizada na Rua São Paulo, Vila Maria, e também a instalação de guias e guarda-corpo.

5. INDICAÇÃO Nº 092/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado minuciosamente o controle de endemias no município através do departamento de saúde, para eliminar a proliferação do mosquito da dengue, juntamente com a SUCEN, criando um cronograma para o envio de equipes nos bairros com o objetivo de realizar a aplicação de inseticida nas casas.

6. INDICAÇÃO Nº 093/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua André Rossini na Vila Rosely.

7. INDICAÇÃO Nº 094/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado os seguintes serviços abaixo na Central de Alimentos no Centro de Eventos: - troca do Forro para PVC; - pintura; - troca de telhas quebradas; - troca de vidros quebrados da janela; - colocação de piso; - instalar novas prateleiras para os alimentos

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR MAIORIA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 36/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. João Carlos Rosim Sabino, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre a roçada na Rodovia SP-226, após a ponte da entrada do Município de Pariquera-Açu até o Posto de Polícia Rodoviária Estadual?

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio.

 

2. REQUERIMENTO Nº 37/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, e por meio da Diretora Sra. Luzia Helena Godói Uyeda do Departamento de Desenvolvimento Social, para que informe o seguinte:

1) Qual a política social na área de assistência social está sendo realizado em atendimento ao homem de rua?

2) Quais cursos de profissionalização aos adolescentes estão sendo executados?

3) Quem faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social?

 

3. REQUERIMENTO Nº 38/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) É possível nomear um fiscal para o contrato de programa entre o Município e a Sabesp, de acordo com a cláusula oitava, item 8.1.2?

2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar nome do fiscal a ser designado e o dia do início de sua atuação.

3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

4. REQUERIMENTO Nº 39/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Quais medidas foram adotadas pela Administração para solucionar os problemas de iluminação pública?

2) Como está sendo processada pelo Município a assunção da gestão e manutenção da iluminação pública?

3) Existe alguma medida liminar na Justiça e qual o número do processo para consulta pela Câmara?

 

5. REQUERIMENTO Nº 40/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, para que informe o seguinte:

1) Diante do artigo 55 da Lei Orgânica, os Diretores Municipais são equivalentes aos Secretários Municipais, com as mesmas prerrogativas?

2) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique, fundamentando as diferenças.

 

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando, e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Mário Miranda.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDA:

  • PROJETO DE LEI Nº 01/2020, EM ÚNICA DISCUSSÃO, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • PROJETO DE LEI Nº 02/2020, EM ÚNICA DISCUSSÃO, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, EM ÚNICA DISCUSSÃO, que modifica o inciso VI do art. 4º, inciso VII do artigo 7º, inciso VII e caput do artigo 12.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, que Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 119/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Portarias nº 001 a 093/2020.
  • Ofício nº 122/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 13/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 147/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 22/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 148/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 07/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 149/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 09/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

Câmara Municipal, 10 de março de 2020.

 

 MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal