Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 11/03/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 12/03/2019 13h05, última modificação 19/08/2019 13h47
Informativo da 7ª Sessão Ordinária de 11/03/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 094/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento e cascalhamento na Linha 13 de Maio/Cacau-Açu.

2. INDICAÇÃO Nº 095/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar substituição/reparo da tampa do bueiro localizado na Rua Davi Mendes Júnior, em frente à pista de skate.

3. INDICAÇÃO Nº 096/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca da tubulação de esgoto da Rua Máximo Zanella entre a Rua João Tobias Filho e a Rua XV de Novembro.

4. INDICAÇÃO Nº 097/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a troca da tubulação de esgoto da Rua Capitão Casemiro Lino Vieira entre a Rua João Tobias Filho e a Rua Romeu Monti.

5. INDICAÇÃO Nº 098/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja colocado uma tubulação de esgoto para aguentar grande capacidade de água no canal que existe desde a Rua João Batista Barduco atravessando a Rua Frederico Schimidt até a Rua João Flórido na Vila Palmira.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 45/2019 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Milton Ticaca e Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Existem estudos para fazer a instalação de ponto de estacionamento só para motos na Avenida Dr. Carlos Botelho?
  2. Caso a resposta do item 1 seja positiva, por que ainda não foi feito o ponto só para motos?
  3. Caso a resposta do item 1 seja negativa, a Administração tem interesse em fazer o ponto só para motos?

 

2. REQUERIMENTO Nº 46/2019 (Autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Paulo Roberto Mendes, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite e Eliel Coppi) – ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DORIA, solicitando análise da situação e informações:

  1. É possível implantar o serviço de cardiologia cirúrgica infantil no Hospital Regional de Registro (HRR), uma vez que é de alta complexidade? Se possível, informar mais ou menos o tempo para estar atendendo a população do Vale do Ribeira.

  2. Caso não haja a possibilidade, por favor, justifique.

Solicitaram também que sejam encaminhadas cópias à Senadora Mara Gabrilli, aos Deputados Federais Márcio Alvino, Samuel Moreira e Baleia Rossi, aos Deputados Estaduais André do Prado e Jorge Caruso, às Câmaras e Prefeituras dos Municípios do Vale do Ribeira para conhecimento e apoio.

 

3. REQUERIMENTO Nº 47/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe:

  1. Quais providências serão tomadas sobre a suspensão da fiação da rede elétrica localizada na Estrada Boa Vista, Bairro Boa Vista, em frente à EMEIF Elvira Fernandes Lourenço?

 

4. REQUERIMENTO Nº 48/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Relação dos motoristas que dirigem os caminhões de lixo com a cópia da habilitação.

  2. Relação dos motoristas que dirigem os caminhões caçamba com a cópia da habilitação.

  3. Relação dos motoristas que dirigem máquinas retroescavaderia e patrol com a cópia da habilitação.

  4. Relação dos motoristas que dirigem tratores com a cópia da habilitação.

  5. Relação dos motoristas que dirigem os ônibus de linha com a cópia da habilitação.

  6. Existem motoristas não habilitados dirigindo veículos leves ou pesados da frota municipal?

 

5. REQUERIMENTO Nº 49/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua de Pariquera-Açu, por meio do Superintendente, Sr. JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, para que informe o seguinte:

O plantão durante a semana dos MÉDICOS:

- Nome do Profissional com CRM

- Especialidade

- Horário de trabalho (hora de Entrada e Saída) e, seu intervalo;

- Local do atendimento.

 

O plantão durante a semana de Outros Profissionais:

- Atendem no Raio X

- Atendem a Tomografia

- Horário de trabalho (hora de Entrada e Saída) e, seu intervalo;

 

6. MOÇÃO DE PESAR Nº 15/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Arnaldo Lourenço, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor ANTÔNIO DE LIMA, conhecido como “Pio”, ocorrido no dia 28 de fevereiro do corrente ano.

 

DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 07/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Pariquera-Açu/SP, no dia de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências.

 

FOI MANTIDO POR 7 (SETE) VOTOS A FAVOR E 1 (UM) CONTRA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Dispõe sobre a revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de autoria da Mesa Diretora.

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS, PROJETO E REDAÇÃO FINAL:

  • EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 11/2019, que modifica o art. 1º e aditiva do parágrafo único do art. 1º, modificativa do parágrafo único do art. 2º e aditiva do art. 6º, passando o art. 6º a ser o art. 7º.

  • PROJETO DE LEI Nº 11/2019, COM EMENDAS, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

  • REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2019, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 065/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 14/2019, de autoria do vereador Eliel Coppi.

  • Ofício nº 066/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 13/2019, de autoria do vereador Prof. Sergio Chemite.

  • Ofício nº 067/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 15/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

  • Ofício nº 072/2019, do Executivo Municipal, referente ao arquivamento da representação feita pelo Vereador Rodrigo Mendes, que imputava o crime de responsabilidade do Prefeito, previsto no art. 1º, inciso XXV, do Decreto Lei n 201/67, conforme – Notícia do fato n 38.05310000205/2018-5.

 

 

Câmara Municipal, 12 de março de 2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal