Informativo da 8ª Sessão Ordinária de 16/03/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 17/03/2020 14h49, última modificação 17/03/2020 14h49
Informativo da 8ª Sessão Ordinária de 16/03/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 095/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de instalação de academia ao ar livre no Bairro Boa Vista.

2. INDICAÇÃO Nº 096/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de container de lixo na entrada da Igreja Católica, e próximo à esquina da Escola Senador Dantas.

3. INDICAÇÃO Nº 097/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pintura da faixa de pedestre de travessia dos alunos da Escola Presidente Vargas, localizada atrás da Igreja Católica.

4. INDICAÇÃO Nº 098/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a manutenção das lâmpadas e dos refletores no Portal da entrada da cidade.

5. INDICAÇÃO Nº 099/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de refletores nos seguintes locais:

- 12 refletores na quadra poliesportiva do recinto, Centro de Eventos;

- 3 refletores no campo de areia, em frente ao recinto.

6. INDICAÇÃO Nº 100/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam compradas com urgência as lâmpadas para a quadra coberta do recinto, assim como solucionar o problema da água para beber.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 41/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para que informe o seguinte sobre local na estrada que liga o Senador Dantas à Vila Rosely, onde há transbordamento de água em períodos chuvosos:

1) Existe alguns estudos por parte desta gestão que justifiquem as causas da situação supracitada?

2) Em caso positivo, quais são estes?

3) Em caso negativo, qual o motivo para tal atitude não ser tomada até o momento?

4) Em qualquer um dos casos (positivo ou negativo), o que pode ser feito para que se resolva definitivamente esse problema acarretado pelas chuvas no local?

5) Existe alguma previsão para que seja tomada uma medida solucionadora para o problema?

6) Qual seria a previsão para tal acontecimento?.

 

2. REQUERIMENTO Nº 42/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Assistência Social, Sra. Luzia Helena Uyeda, para que informe o seguinte:

1) É possível implantar uma brinquedoteca no Município?

2) Caso a resposta do item 1 seja positiva, informar local e prazo;

3) Caso a resposta do item 1 seja negativa, justifique.

 

3. REQUERIMENTO Nº 43/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Meio Ambiente, Sra. Renata Cristina de Lima, para que informe o seguinte:

1) Quando será implantada a coleta seletiva de lixo utilizando o galpão próximo à central de alimentos, com aproveitamento dos materiais recicláveis?

2) Já houve articulação para a criação de uma cooperativa de catadores?

3) Caso a resposta do item 2 seja positiva, informar quais ações foram realizadas com suas datas;

4) Caso a resposta do item 2 seja negativa, justifique.

 

4. REQUERIMENTO Nº 4/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Dorival Reis, para que informe o seguinte:

1) Relação do quadro de funcionário e cronograma de atendimento de cada Posto de Saúde dos bairros e Unidade de Saúde Central.

2) É possível informatizar todos os Postos de Saúde dos Bairros e Unidade de Saúde Central para que se tenha um prontuário eletrônico online?

3) Caso a resposta do item 2 seja positiva, informe prazo para implantação do sistema de prontuário eletrônico online e seu planejamento;

4) Caso a resposta do item 2 seja negativa, justifique.

5) Informar quais melhorias e contratação de pessoal que deveria ser realizada em cada Posto de Saúde dos bairros e Unidade de Saúde Central, para que se possa ter um ótimo atendimento.

 

FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, que modifica o art. 7º, inciso I, art. 16, § 2º e art. 18, caput, do PLC nº 01/2020, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite.

(A referida Emenda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E EMENDA:

  • EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2020, que modifica o art. 1º do PL 03/2020.
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2020, COM EMENDA, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
  •  REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2020, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 034/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 22/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 035/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 14/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes e Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 123/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 15/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 124/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 17/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 125/2020, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 18/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

 

Câmara Municipal, 17 de março de 2020.

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal