Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 01/06/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 05/06/2020 08h20, última modificação 10/12/2020 16h43
Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 01/06/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2020.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 128/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o Posto de Saúde no Bairro Angatuba com o nome do Brasilino do Prado, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 129/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um poste e uma luminária na Rua Cílio Zanella, Vila Clementina, nas intermediações do número 1100.

3. INDICAÇÃO Nº 130/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de reforma nas escolas e na creche da Vila São João, no município de Pariquera-Açu.

4. INDICAÇÃO Nº 131/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza do rio próximo à rua Cândido Zanella, Vila Clementina.

5. INDICAÇÃO Nº 132/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada Blitz Informativa referente à Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19) nos bairros da zona urbana, zona rural e região central do Município.

6. INDICAÇÃO Nº 133/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na via principal e demais do bairro Conchal I e Conchal II.

7. INDICAÇÃO Nº 134/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada 1 (uma) lombada na Rua São Paulo, próximo ao número 688, na Vila Maria e, 1 (uma) lombada na Rua Imigrantes Italianos, entre a Igreja e o Bar na Vila Peri-Peri.

8. INDICAÇÃO Nº 135/2020 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Eliel Coppi) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade da remoção de entulhos nas dependências da E.M.E.F. Presidente Vargas.

9. INDICAÇÃO Nº 136/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade da instalação de uma placa de advertência indicativa de lombada, bem como a pintura apropriada da elevação, na Rua André Rossini, próximo a casa do idoso, na Vila Roseli.

10. INDICAÇÃO Nº 137/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que providencie uma placa de designação da Unidade de Saúde do Posto Bairro Alto com o nome do senhor Evilásio da Silva Gomes.

11. INDICAÇÃO Nº 138/2020 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Mário Miranda) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a instalação de pias com água potável e sabão líquido em locais públicos destinados aos transeuntes/população para higienização das mãos.

12. INDICAÇÃO Nº 139/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade da instalação de 10 luminárias no trecho que liga a estrada principal do Bairro Alto (Campinho de Areia) até a entrada da casa do falecido Eurico Moreira.

13. INDICAÇÃO Nº 140/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se colocar um container (lixeira) na entrada da casa do Sr. Gil Pontes (Bairro Alto) proximidade da Congregação Cristã no Brasil.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 

1. REQUERIMENTO Nº 45/2020 (Autoria do Vereador Eliel Coppi, endossado pelos Vereadores Mário Miranda e Tereza dos Santos) – ao Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, e ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, buscando a seguinte informação:

1) Qual a previsão para a continuidade e término das obras de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua em Pariquera-Açu/SP, considerando a premente necessidade do sistema público de saúde ampliar o atendimento em decorrência do previsível aumento de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além do atendimento usual na rede hospitalar.

Solicitou que cópias sejam encaminhadas para conhecimento e apoio ao Prefeito Municipal Pariquera-Açu/SP José Carlos Silva Pinto, Presidente do Consaúde Prefeito Marco Aurélio Gomes, Diretor Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua José Antônio Antosczezem, Diretor DRS-XII - Registro Nilson Resende Lara, Deputado Federal Samuel Moreira, Deputada Federal Rosana Valle, Deputado Federal Baleia Rossi, Deputado Estadual André do Prado, Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior, Deputado Estadual Caio França, Deputado Estadual Jorge Caruso, Deputado Estadual Alex de Madureira e ao Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo, David Uip.

 

2. REQUERIMENTO Nº 46/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Exmo. Deputado Federal, senhor LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI, para que encaminhe através de Emenda Parlamentar, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para realização da campanha de castração de cães e gatos.

 

3. REQUERIMENTO Nº 47/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Exmo. Deputado Estadual, senhor JORGE CARUSO, para que encaminhe através de Emenda Parlamentar, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para realização da campanha de cães e gatos.

 

4. REQUERIMENTO Nº 48/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Ilmo. Superintendente Regional da SABESP, para que informe o seguinte:

1) Há planejamento e cronograma para realização de obras no Município de Pariquera-Açu?

2) Em caso de resposta positiva, quais seriam o planejamento e cronograma?

 

5. REQUERIMENTO Nº 49/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:

1) Como é realizado o cálculo da produtividade do servidor?

2) É possível dar um aumento no valor da produtividade? Caso positivo, indique o percentual do aumento, caso negativo, justifique.

 

6. REQUERIMENTO Nº 50/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte sobre melhorias na Creche Municipal:

1) É possível fazer a instalação de câmeras de vigilância no circuito interno e externo? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique;

2) É possível ampliar o refeitório? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique;

3) É possível construir uma sala de vídeo? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique.

4) É possível a construção de um parque na área externa? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique;

5) É possível fazer o reparo na fiação elétrica total do imóvel? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique;

6) É possível disponibilizar mais professores, merendeira, auxiliar de serviços gerais e auxiliar infantil? Caso a resposta seja positiva, informe prazo e números dos profissionais a serem disponibilizados, caso seja negativa, justifique;

7) É possível construir um abrigo externo para o gás de cozinha, trocando para o modelo p-45? Caso a resposta seja positiva, informe prazo, caso seja negativa, justifique;

8) É possível disponibilizar uma máquina de lavar roupa, uma secadora de roupa, torneira elétrica, computadores e impressora? Caso a resposta seja positiva, informe prazo e quantidade de equipamento a serem disponibilizados, caso seja negativa, justifique.

 

7. REQUERIMENTO Nº 53/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte:

1) Quantos alunos receberam as cestas básicas em atenção à legislação?

2) Relação de todos os alunos que receberam as cestas básicas separadas por cada escola;

3) Relação de todos os alunos que não receberam as cestas básicas separadas por cada escola;

4) Qual o critério utilizado para a entrega das cestas básicas de acordo com a Legislação?

5) Qual o motivo da presença do Vice-Prefeito na entrega das cestas básicas como relatado por alguns pais de alunos?

 

8. REQUERIMENTO Nº 54/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – que convoca o Diretor de Saúde Sr. Dorival Reis a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, de questões relacionadas à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e, assuntos correlatos à Saúde do Município, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331, do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:

1) Referente aos profissionais da saúde: i) Quantos Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Agentes Comunitários possui o Departamento de Saúde? ii) Informe a equipe de cada PSF e UBS. iii) Informe a escala de trabalho (dia, hora de entrada, intervalo e hora de saída) de cada Médico nos PSF e UBS para o mês de maio e junho.

2) Qual a estatística atual dos casos de Coronavírus?

3) Quais as ações que estão sendo tomadas para evitar o crescimento de casos do Coronavírus?

4) Referente ao comércio diante da pandemia: i) Quais as ações que estão sendo tomadas referentes à fiscalização sanitária dos comércios? ii) Quais a quantidade de autuações e sanções já foram efetuadas? iii) Quantos fiscais ou agentes fiscais nomeados estão na fiscalização e quem são eles?

5) Quais produtos ou materiais com sua quantidade foram recebidos como doações ao Departamento? Destes materiais recebidos, onde foram utilizados?

Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

 

9. REQUERIMENTO Nº 55/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre recursos do programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19):

1) O valor indicado é este mencionado acima? Caso não seja, informe o valor real;

2) O valor total já está disponível na conta bancária do Município? Caso apenas parte dele foi disponibilizado ao Município, informe o valor;

3) Informar onde foi ou serão utilizados estes recursos, pontuando cada pagamento de serviços, obras ou produtos.

 

10. REQUERIMENTO Nº 56/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, para que informe o seguinte sobre ações do Departamento de Educação durante o período da pandemia do Coronavírus:

1) Cópia do Plano de Aulas e Atividades dos professores desde o primeiro dia de suspensão das aulas;

2) Cópia do relatório das ações da Diretora de Educação, Diretores das Escolas e Professores durante o período da pandemia, iniciado no primeiro dia de suspensão das aulas;

3) Relatório e resultados das atividades entregues aos alunos de cada escola;

4) Relatório da entrega de cestas básicas divulgada no Facebook da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu;

5) Foi cumprida a Lei nº 13.987/2020 que autoriza a distribuição de gênero alimentício adquiridos com recursos do Pnae?

6) Caso a resposta do item “5” seja positiva, informe: i) qual tipo de alimento foram entregue e quantidade, ii) quantos alunos por escola foram atendidos e quantos não foram atendidos, iii) quantas vezes no mês de março, abril e maio ocorreram a entrega, iv) quantas vezes cada aluno recebeu o alimento no mês de março, abril e maio;

7) Caso a resposta do item “5” seja negativa, justifique;

8) Qual o planejamento futuro das ações do Departamento de Educação a partir de junho?

 

11. REQUERIMENTO Nº 57/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre estudo de casos do Coronavírus no Município:

1) Cópia do estudo realizado entre o Departamento da Saúde e o Prefeito Municipal.

 

12. REQUERIMENTO Nº 58/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Barbosa, para que informe o seguinte sobre o investimento de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões) em infraestrutura:

1) Informar o nome das 15 ruas que serão pavimentadas, valor gasto em cada uma delas e o prazo de início e fim de cada obra;

2) Cópia do processo licitatório de cada obra de pavimentação;

3) Informar quais ruas será investido em iluminação pública na zona urbana e na zona rural, informar a rua com ponto de referência, além do valor gasto com cada rua e seu prazo de início e fim da obra;

4) Cópia do projeto de iluminação da praça matriz, informando valor gasto e o prazo de início e fim da obra;

5) Cópia do processo licitatório de cada investimento de iluminação;

6) Informar o local exato das 3 pontes que serão reformadas, qual o tipo de reforma, valor gasto em cada ponte e o prazo de início e fim de cada obra;

7) Cópia do processo licitatório de cada ponte a ser investida.

 

13. REQUERIMENTO Nº 59/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre processo licitatório no período da pandemia para o combate ao Coronavírus (Covid-19):

1) Informar os números de processos licitatórios, número edital de todas as modalidades de licitação realizados de março a maio de 2020;

2) Cópia de todos os processos licitatórios para aquisição de serviços, obras e materiais relacionado ao combate do Coronavírus (COVID-19).

 

14. REQUERIMENTO Nº 60/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva,  para que informe o seguinte:

1) Quantos candidatos foram nomeados e tomaram posse no último concurso?

2) Se houve nomeações, quais são os cargos preenchidos e em quais setores os novos servidores foram lotados?

3) Há previsão para novas nomeações? Se sim, para quais setores?

 

15. REQUERIMENTO Nº 62/2020 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Eliel Coppi) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre incentivos e ações para a instalação de empresas no nosso Município:

1) Qual quantidade, metragem e destinação (serviço, indústria, comércio) de lotes e/ou galpões existentes no parque industrial que podem ser concedidas a empresários que pretendam instalar suas atividades no Município?

2) Existem programas ou ações em trâmite para concessão de uso desses bens imóveis (terrenos) e o critério que está sendo utilizado para viabilização desses espaços para geração de emprego e renda aos munícipes?

 

16. REQUERIMENTO Nº 63/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte sobre medidas para implantação de programas de habitação:

1) Existe áreas próprias ou passíveis de serem desapropriadas no Município para implementação de programas de habitação?

2) Informar o local, com base no código de zoneamento e se há estudos sobre ações nesse sentido para esse exercício no plano de metas municipais?

 

17. REQUERIMENTO Nº 64/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Diretor do DER, Engº João Carlos Rosim Sabino, a fim de que seja feito uma roçada e limpeza imediata às margens da Rodovia SP-459 (Estrada Laranjeirinha).

 

18. REQUERIMENTO Nº 65/2020 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, para que informe o seguinte:

a) Procede a informação da retirada do Adicional Local Exercício de alguns funcionários da municipalidade?

b) Em caso positivo, quantos e quais são os funcionários afetados pela situação?

c) Em caso positivo, qual a explicação do Executivo para tal fato?

d) Existe previsão para resolver essa situação?

 

19. MOÇÃO DE PESAR Nº 09/2020 (Autoria dos Vereadores Arnaldo Lourenço, Mário Miranda, Milton Ticaca, Paulo Roberto Mendes, Erika Sumooyama, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento da senhora  SUELI DOS SANTOS PIRES, irmã da Vereadora Tereza dos Santos, ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano.

 

20. MOÇÃO DE APELO Nº 10/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) – ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, Sr. José Carlos Silva Pinto, no sentido de que sejam realizados estudos para concessão de abono salarial aos agentes de saúde e da concessão de adicional de insalubridade máximo (40%) aos profissionais de saúde, e seja encaminhado proposta para o Legislativo, visando a concessão desses benefícios.

Solicitou que cópia desta propositura seja encaminha à Diretoria de Saúde Municipal, à atenção do Sr. Dorival Reis, Diretor deste Departamento, para conhecimento e apoio.

 

21. MOÇÃO DE PESAR Nº 11/2020 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Erika Sumooyama, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Rodrigo Mendes e Arnaldo Lourenço) – pelo falecimento do senhor NIVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.

 

22. MOÇÃO DE APELO Nº 12/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes, endossado pelo Vereador Mário Miranda) – ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do Governador Sr. João Doria, solicitando que revise o estudo de flexibilização da quarentena de nossa Região do Vale do Ribeira incluindo o Município de Pariquera-Açu na Fase 2.

Solicitou ainda, que cópia desta propositura seja encaminha ao Deputado Estadual Caio França e a Deputada Federal Rosana Valle para que possam intervir positivamente nessa questão.

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTE PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 04/2020, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2020, que Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4 de 27 de março de 2020 (Lei de Moratória COVID-19)

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, que Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, de autoria da Mesa Diretora.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 06/2020, que Dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 07/2020, que Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Pariquera-Açu/SP, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO NOMINAL AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, do exercício de 2017.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 002/2020, do Executivo Municipal, Divisão do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 35/2020, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 003/2020, do Executivo Municipal, Divisão do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 43/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 017/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, em resposta ao Requerimento nº 37/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 019/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, em resposta ao Requerimento nº 42/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 036/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento nº 27/2020, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
  • Ofício nº 043/2020, do Executivo Municipal, Departamento de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento Nº 28/2020, de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 129/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 40/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 144/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 24/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 153/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 38/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 154/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 39/2020, de autoria do Vereador Mário Miranda.
  • Ofício nº 159/2020, do Executivo Municipal, que encaminha para conhecimento os Decretos nº 25, 26 E 27, que Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, para o exercício de 2020, e dá outras providências, conforme determina o art. 44, da Lei 4.320/64.
  • Ofício nº 160/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 013 e 024/2020 e Leis nº 003 e 005/2020.
  • Ofício nº 171/2020, do Executivo Municipal, que encaminha para conhecimento o Decreto nº 30/2020, que Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, para o exercício de 2020, e dá outras providências, conforme determina o art. 44, da Lei 4.320/64.
  • Ofício nº 209/2020, do Executivo Municipal,  Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento Nº 32/2020, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
  • Ofício nº 253/2020, em resposta ao Requerimento nº 44/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício do Partido Democratas, que indica o Vereador Arnaldo Lourenço como líder do partido junto ao Poder Legislativo e informa que a Vereadora Tereza Dos Santos é integrante do Democratas.
  • Ofício do Partido Social Democrático, que indica o Vereador Eliel Coppi como líder do partido junto ao Poder Legislativo.
  • Ofício do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o Vereador Mário Miranda como líder do partido junto ao Poder Legislativo.
  • Ofício Partido Liberal, informando que o Vereador Milton José Lauriano é o líder do partido junto ao Poder Legislativo e que a Vereadora Erika Sumooyama é a líder do governo.
  • Comunicado, informando que o Vereador Rodrigo Mendes permanece como líder do partido socialista brasileiro junto ao Poder Legislativo.
  • Ofício do Partido da Social Democracia Brasileira, que indica o Vereador Prof. Sergio Chemite como líder do partido junto ao Poder Legislativo e informa que o Vereador Paulo Roberto Mendes integra o partido.
  • Ofício s/n, dos Correios, em resposta ao Requerimento nº 20/2020, de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Mário Miranda, endossados pelos Vereadores Rodrigo Mendes, Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.

 

Câmara Municipal, 04 de junho de 2020.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal