Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 25/03/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 26/03/2019 14h10, última modificação 19/08/2019 13h23

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 107/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de colocar guias e realizar pavimentação em concreto em frente ao Posto de Saúde, Escola e Igreja Congregação Cristã no Brasil, no Bairro Boa Vista.

2. INDICAÇÃO Nº 108/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominado o Boulevard, localizada no Centro, com o nome do Sr. Benedicto Gauglitz (Bi), ficando denominado Boulevard do Bi, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme biografia em anexo.

3. INDICAÇÃO Nº 109/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Garagem Municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho, nº 959, com o nome do Hans Juergen Schwangart, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

4. INDICAÇÃO Nº 110/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a troca das lâmpadas que estão queimadas nas luminárias da Praça da Matriz, Centro, colocando no lugar lâmpadas de LED.

5. INDICAÇÃO Nº 111/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a fixação da plataforma de aço de acesso instalada na lombada/faixa de pedestre existente na Avenida Dr. Carlos Botelho, em frente ao número 532, Centro.

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 54/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre a turma da 1ª etapa (pré-escola) EMEIF Sidney Conceição Medeiro Egydio:

a) É possível fazer o desmembramento da turma supracitada tendo em vista uma melhor qualidade na aprendizagem desses alunos?

b) Está sendo providenciado a contratação de um(a) auxiliar para acompanhar e auxiliar os alunos citados que necessitam de uma maior atenção?

c) Em caso positivo, qual a previsão para atendimento aos itens a e b?

d) Em caso negativo, quais são as justificativas para a não possibilidade?

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 17/2019, que Dispõe sobre a revogação da Lei nº 47/2000 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18/2019, que Altera os requisitos e referência do cargo de coordenador do abrigo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19/2019, Dispõe sobre denominação da Rua 2, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Linha Nova Cremona, localizada no Bairro Vila Nova Cremona e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 6/2019 (SUBSTITUTIVO), que Dispõe sobre as obrigações das casas lotéricas, bancos, cooperativas de créditos e agências dos Correios para um atendimento de qualidade aos usuários, e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 9/2019, que Dispõe sobre alteração da redação do anexo II da Lei 662 de 24 de novembro de 2017, que traz a reestruturação administrativa dos cargos e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, de autoria da Mesa Diretora.
EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO II DO ART. 2º AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário.

(Os referidos Projetos e Emenda serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FOI REJEITADO, POR NÃO TER A MAIORIA ABSOLUTA, POR 4 (QUATRO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) CONTRA, O RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO EM FACE DO VEREADOR RODRIGO MENDES – PSB, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu Arnaldo Lourenço.

FOI MANTIDO POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR E 1 (UM) CONTRA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2019, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Pariquera-Açu/SP, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS E REDAÇÃO FINAL:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2019.
PROJETO DE LEI Nº 05/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 4, localizada no Bairro Jardim Mirassol, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 06/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 9, localizada no Bairro Jardim Nova Itália e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

Ofício nº 025/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 43/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
Ofício nº 102/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 42/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

Câmara Municipal, 26 de março de 2019.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal