Pauta da 04ª Sessão Ordinária de 07/02/2022

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 06/2022, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DA CASA DE PEDRA".
 

1.2 OFÍCIO:

- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PERÍODO 3º QUADRIMESTRE DE 2021.

 - OFÍCIO Nº 043/2022, QUE ENCAMINHA CÓPIAS DAS PORTARIAS Nº 001 A 035/2022.

2 –  EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2022, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE".

 2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 024/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM GINECOLOGIA E PEDIATRIA NO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 025/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE REALIZE ESTUDOS COM SUA EQUIPE TÉCNICA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA RUA VIRGÍLIO ZANELLA, PRÓXIMO AO ACESSO DA AVENIDA IVO ZANELLA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 026/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ÁREA PARA RECREAÇÃO INFANTIL (PLAYGROUND) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DOS BAIRROS DO JARDIM DAS ACÁCIAS, JARDIM ALVORADA, VILA CLEMENTINA, VILA SÃO JOÃO, VILA MARIA, VILA PERI-PERI, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 027/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO O NOME DA RUA ANA FLÓRIDO SIEDLARCZYK, NO JARDIM ELVIRA ZANELLA, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 028/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM SÃO CARLOS: 1) RUA ADEMAR PEREIRA DE BARROS; 2) RUA PROFESSOR JOSÉ CILINEU MARTINS; 3) UM TRECHO DA RUA RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES; 4) RUA MARIA BELINE BARDUCO; 5) E O RESTANTE DA RUA MÁXIMO ZANELLA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 029/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA DO BAIRRO ANGATUBA QUE PASSA ATRÁS DA IGREJA ADVENTISTA, PASSANDO PELA MERCEARIA GARCIA E SAINDO NO BANANAL DO SR. LEONEL, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 030/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA ESTRADA DO BAIRRO ANGATUBA QUE PASSA ATRÁS DA IGREJA ADVENTISTA, EM FRENTE À MERCEARIA SUZANA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

3 - ORDEM DO DIA

•  PROJETO DE LEI Nº 33/2021, QUE “ALTERA A LEI N°. 785 DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTOU EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 1 E 2 E EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2021:

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, QUE ALTERA O ART. 1º PARA EVITAR CONTRADIÇÃO NA REDAÇÃO.

- EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º PARA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO. 

- EMENDA ADITIVA Nº 1, QUE INCLUI O ART. 2º PARA ESTABELECER O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NORMA.

•  PROJETO DE LEI Nº 30/2021, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA ANDRÉ ROSSINI E DA RUA PROJETADA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO LINHA SENADOR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021:

 - EMENDA ADITIVA Nº 1, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS, QUE ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º AO ART. 8º PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO CORREGEDOR DA CÂMARA.

 - EMENDA ADITIVA Nº 1, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º AO ART. 8º PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO CORREGEDOR DA CÂMARA.