PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINARIA EM 10/02/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Projeto de Lei n.º 07/2025: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e seu Conselho Gestor no âmbito do Município conforme especifica e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
█ Leitura e votação do regime de urgência
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Requerimento n.º 018/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Recursos Humanos, solicita informações sobre os estagiários contratados pelo município, incluindo funções, locais de trabalho e contratos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 019/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita informações sobre o aumento salarial dos servidores das referências 1, 2, 3 e 4, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 020/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre a manutenção das fossas sépticas construídas pela Prefeitura em imóveis particulares na zona rural, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 021/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre o planejamento para limpeza de rios e bueiros, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2025: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Pariquera-Açu/SP, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
█ Leitura
Indicação n.º 047/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ademar Pereira de Barros, Jardim São Carlos, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 048/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de uma lixeira na Rua Bezerra de Menezes, Vila Clementina, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 049/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Imigrantes Italianos, Vila Peri Peri, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 050/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Carlos Melcher, Vila Clementina, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 051/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a designação do maquinário "Rolo Compactor" para executar serviço na Estrada Municipal João Batista Melcher, Bairro Linha Senador Dantas, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 052/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de aterro na Estrada Municipal João Batista Melcher, no Bairro Linha Senador Dantas, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 053/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o retorno imediato das atividades da Casa do Artesão, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 054/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a possibilidade de pagamento de tributos municipais (ISS, ITBI e IPTU) via cartão de débito, crédito e Pix, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 055/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a ampla divulgação de campanhas e mutirões promovidos pela Prefeitura, utilizando rádio, carro de som e internet, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 056/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de placas de identificação nas vias públicas e a correção de numerações duplicadas, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 057/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de gestão junto à Elektro para a instalação de iluminação pública na Rua dos Ximenes, Bairro Angatuba, no final do Bananal, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 058/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a disponibilização de um profissional veterinário para atender a demanda do município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 059/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de um mutirão de limpeza em todo o município e a inclusão dessa ação no calendário anual, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 060/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a inclusão no calendário anual do município de datas específicas para a prevenção da dengue e mutirões de limpeza, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 061/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a contratação de um Assistente Social para atender às demandas do município, com foco no planejamento familiar, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 062/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 7 de Setembro, Vila Débora, próximo à padaria, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Requerimento n.º 022/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, solicita informações sobre o Plano Diretor do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 023/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretora de Educação, solicita informações sobre professores auxiliares para alunos especiais na rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 024/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial do Município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 025/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o planejamento do atendimento odontológico no município, de autoria do Vereador Edson Leite.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Municipal 881, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Pariquera-Açu”, o qual julgou parcialmente procedente, declarando a inconstitucionalidade do artigo 5º da referida norma.
Ofício Nº 14BPMI-021/201/25, do Comandante do 1º Grupamento de Polícia Militar do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Capitão PM Alberto Mendes Júnior, informando sobre a presença do Comandante do 14º BPM/I, Tenente-Coronel PM Marcos Botaro Xavier, a esta Casa Legislativa em 10 de março de 2025, para tratar de assuntos referentes à segurança pública.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 03/2025: Dispõe sobre o percentual de aplicação da reposição de perdas inflacionárias sobre o vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu.
█ Única discussão e votação