PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/02/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Ofício n.º 60/2025: Do Diretor Administrativo do Município, Sr. Valter Pereira da Silva Júnior, solicitando a prorrogação, por 30 dias, dos prazos para resposta aos requerimentos do Poder Legislativo.
Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu: Para audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2025, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes assuntos:
- Demonstrar o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024
- Prestação de contas da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2024
- Ajuste das peças de planejamento, exercício 2025
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Requerimento n.º 022/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, solicita informações sobre o Plano Diretor do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 023/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretora de Educação, solicita informações sobre professores auxiliares para alunos especiais na rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 024/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial do Município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 025/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o planejamento do atendimento odontológico no município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
█ Leitura
Indicação n.º 63/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica, na Rua John Lanne, Vila Peri Peri, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Indicação n.º 65/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a coleta de lixo duas vezes por semana no Bairro Conchal I, de autoria do Vereador Odair Bressa.
Indicação n.º 66/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada do bairro Angatuba, próximo à bomboniere, de autoria do Vereador Odair Bressa.
Indicação n.º 67/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de televisores nas salas de espera dos serviços de saúde públicos municipais para a exibição de vídeos educativos sobre temas de saúde, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 68/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a disponibilização de um número de telefone e Whatsapp para recebimento de qualquer tipo de denúncia nos finais de semana, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 26/2025: Solicita a convocação da Diretora de Planejamento do Município, Sra. Simone Silva Melcher, para prestar esclarecimentos acerca da atuação, direção, administração e gestão de seu departamento, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 27/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre as obras de acesso ao município, de autoria do Vereador Cleiton Mineiro.
Requerimento n.º 28/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, solicita informações sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e outros meios de refrigeração nos postos de saúde do município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 29/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, solicita informações sobre os aparelhos da fisioterapia do município, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 31/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretora do Departamento de Educação, solicita informações sobre a Escola do Senador Dantas Camilo Gomes, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
Ofício n.º 35/2025 - CPDM: Do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), informando sobre procedimentos a serem adotados pelos diretores técnicos de unidades de saúde, diante de ações abusivas perpetradas por agentes políticos que exercem as prerrogativas fiscalizatórias inerentes ao cargo.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 06/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
█ Única discussão e votação