Pauta da 07ª Sessão Ordinária de 08/03/2021
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 PROJETO:
- PROJETO DE LEI Nº 03/2021, QUE “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REFERÊNCIA 4-A, NOS TERMOS DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.
1.2 OFÍCIOS:
- OFÍCIO Nº 022/2021, QUE ENCAMINHA CÓPIA DO PLANO DE GOVERNO DA ATUAL GESTÃO E INFORMA QUE O MUNICÍPIO ENCONTRA-SE REGULAR QUANTO ÀS SUAS CONTAS DE GESTÃO, ESTANDO TODAS APROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- OFÍCIO Nº 074/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2021, REFERENTE AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
**(DOCUMENTOS PENDENTES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA)
- EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2021, AO DR. JORGE T. MORITA, PELO SEU PROFISSIONALISMO E EXCELENTE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, SEMPRE MUITO ÉTICO, COMPROMETIDO E COLABORATIVO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.
2.1 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 158/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA LAURO LOBO, JARDIM DAS ACÁCIAS: 1) EM FRENTE AO NÚMERO 195; 2) EM FRENTE AO NÚMERO 225, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.
- INDICAÇÃO Nº 159/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A PRAÇA DA VILA PALMIRA, COM O NOME DO SR. PELCIANO MARTINS DE MATOS DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.
- INDICAÇÃO Nº 161/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS ATÉ A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO ARTESÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 162/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ LEITE (ANTIGA RUA 21), JARDIM ALVORADA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 163/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE FAÇA GESTÃO JUNTO À ELEKTRO PARA QUE POSSA ARRUMAR OS POSTES QUE ESTÃO FORA DE PRUMO NA BARRA DE JACUPIRANGA, PRÓXIMO À FAZENDA DO EX-PREFEITO JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 164/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA PEDRO BONNE, SENTIDO À AV. TEN. JOÃO EUZÉBIO RODRIGUES, CENTRO, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.
- INDICAÇÃO Nº 165/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA ESTRADA DO LARANJEIRINHA, KM 3, A 500M ATRÁS DO SÍTIO DO ZILDO, PRÓXIMO AO SÍTIO DO JOÃO, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.
- INDICAÇÃO Nº 166/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO QUE NÃO ESTÁ DANDO VAZÃO O SUFICIENTE PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA NA RUA ÂNGELO ANTONIOLLE, 330, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 167/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA VALA E REPARO NA TUBULAÇÃO DA RUA AÉCIO GAUGLITZ, PRÓXIMO AO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL, VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 168/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA CAROLINA BUZZI, EM FRENTE AO NÚMERO 53, PRÓXIMO AO BAR, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.
- INDICAÇÃO Nº 169/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA (PONTO DE ÔNIBUS) NO BAIRRO SENADOR DANTAS, EM FRENTE AO BAR DO LINO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 170/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, ENTRE EM CONTATO COM A ELEKTRO, A FIM DE REALIZAR O MELHORAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À POPULAÇÃO DO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 171/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA SANDRO RIBEIRO, COMEÇANDO NO BAIRRO CONCHAL E SAINDO NO SÍTIO DO SR. MANELITO NO BAIRRO SIMBIÚVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 172/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE A AMBULÂNCIA OU OUTRO VEÍCULO POSSA BUSCAR E DEIXAR, EM SUAS RESIDÊNCIAS, OS PACIENTES QUE SÃO LEVADOS PARA CONSULTA MÉDICA FORA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.
- INDICAÇÃO Nº 173/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NO BAIRRO CONCHAL 1, RUA AO LADO MOTEL FANTASY, INICIANDO O PATROLAMENTO AO LADO DA BR-116 E FAZENDO TODA A EXTENSÃO DA VIA PRINCIPAL DO BAIRRO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.
- INDICAÇÃO Nº 174/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA VEREADOR AÉCIO GAUGLITZ, NO BAIRRO VILA SÃO JOÃO AO LADO DA ESCOLA PROF. SIDNEY CONCEIÇÃO MEDEIROS EGYDIO, ALTURA DO NÚMERO 600, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.
- INDICAÇÃO Nº 175/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA PREFEITO MÁRIO ALBERTO TIM, JARDIM ALVORADA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.
- INDICAÇÃO Nº 176/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁTICO NAS SEGUINTES RUAS: 1) RUA FERRÚCIO PADOVAM E RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, JARDIM DAS ACÁCIAS: 2) RUA VEREADOR AÉCIO GAUGLITZ, VILA PALMIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- INDICAÇÃO Nº 177/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ANGATUBA, PRÓXIMO AO MERCEARIA PLANO B, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- INDICAÇÃO Nº 178/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA JOÃO BATISTA BARDUCO, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOÃO, AO LADO DA CASA DO SENHOR NIVALDO PUPO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- INDICAÇÃO Nº 179/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A POSSIBILIDADE DE CONCRETAR AS VIELAS JÁ EXISTENTES NO JARDIM DAS ACÁCIAS ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CAMPOSTRINE, RUA FERRÚCIO PADOVAM E RUA ÂNGELO PONSONI, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- EMENTA DA MOÇÃO DE PESAR Nº 05/2021, PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ FERREIRA RAMOS, PAI DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR, MILTON TICACA, MARCELO MARIANO, CARLINHOS ASSPA, JAIR DA SILVA, PROFESSOR URIAS, EDSON LEITE E RODRIGO MENDES.
3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
- OFÍCIO Nº 016/2021, DO CONSAÚDE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 05/2021, REFERENTE A INFORMAÇÕES DOS PLANTÕES DOS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO Nº 439/2021, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, QUE COMUNICA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 905751/2020, TENDO POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO ZERO KM, COM CARROCERIA DO TIPO GAIOLA PARA SER UTILIZADO NA COLETA SELETIVA PARA O MUNICÍPIO”, NO VALOR PACTUADO DE R$ 280.000,00.
- OFÍCIO Nº 446/2021, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, QUE COMUNICA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 907006/2020, TENDO POR OBJETO “IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO”, NO VALOR PACTUADO DE R$ 1.000.000,00.
- OFÍCIO Nº 01/2020, SUBSCRITO PELO DR. MARCELO PIO PIRES, PROCURADOR DO MUNICÍPIO, O QUAL ENCAMINHOU À CORREGEDORIA DESTA CASA, A DENÚNCIA FEITA PELA DRA. SIMONE SILVA MELCHER, EM FACE DO VEREADOR RODRIGO MENDES, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, POR ATOS PRATICADOS NO ANO DE 2020.
4 - ORDEM DO DIA
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021, QUE “PRORROGA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.