Pauta da 07ª Sessão Ordinária em 06/03/2023

EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1. PROJETOS:

1.1 PROJETO DE LEI Nº. 03/2023 QUE “DEFINE E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU – REFISPAR”.

1.2 PROJETO DE LEI Nº. 07/2023 QUE “DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.

1.3 PROJETO DE LEI Nº. 08/2023 QUE “ALTERA OS REQUISITOS, REFERÊNCIAS E CRIA CARGOS PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1.4 PROJETO DE LEI Nº. 10/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA FISIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

1. PROPOSITURAS:

1.1 INDICAÇÃO Nº. 21/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O REFIS NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ISENTANDO COM ISSO O CONTRIBUINTE DOS JUROS E MULTAS, FACILITANDO, ASSIM, O PAGAMENTO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

1.2 INDICAÇÃO Nº. 22/2023,AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, POSSA DISPONIBILIZAR COM URGÊNCIA 01 (UMA) AMBULÂNCIA E UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA LEVAR OS PACIENTES QUE RECEBEM ALTA NO HOSPITAL REGIONAL DOUTOR LEOPOLDO BEVILACQUA AS SUAS RESIDÊNCIAS, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, DAS 07H00 ÀS 19H00, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLINHOS ASSPA E EDSON LEITE.

1.3 INDICAÇÃO Nº. 23/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM (DER), FAÇA UM ESTUDO SÓCIO-ECONÔMICO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UMA ROTATÓRIA NA SAÍDA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA, ESTRADA DE CANANEIA, PRÓXIMO AO KM 11, DE AUTORIA DO VEREADOR ADIEL DE ANDERMO.

1.4 INDICAÇÃO Nº. 24/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO COM A SUA EQUIPE TÉCNICA PROVIDENCIE A REFORMA COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.

1.5 INDICAÇÃO Nº. 26/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NA QUADRA DA ESCOLA DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.6 INDICAÇÃO Nº. 27/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA DO BAIRRO BOA VISTA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SRA. LUCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA

1.7 INDICAÇÃO Nº. 28/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA PRINCIPAL E DEMAIS AS VARIANTES DO BAIRRO CONCHAL, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.8 INDICAÇÃO Nº. 29/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES EM ALGUNS TRECHOS DA ESTRADA DA CASA DE PEDRA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.9 INDICAÇÃO Nº. 30/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR UM CONTAINER DE LIXO NA AVENIDA CÍLIO ZANELLA, NA VILA CLEMENTINA, EM FRENTE AO COMÉRCIO DA BEL DO AÇAI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.10 INDICAÇÃO Nº. 31/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO NAS ESTRADAS DO BAIRRO BRAÇO GRANDE QUE LIGAM A ESTRADA DE CANANÉIA À ESTRADA DA CASA DE PEDRA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.11 REQUERIMENTO Nº. 07/2023, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS DE MELHORIA NA RODOVIA JOSÉ REDIS (SP - 222) E NA PONTE DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

1. CONVITE DA “COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, MULHERES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE” PARA O 1º SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, ÀS 17H, NA SALA DAS SESSÕES MONSENHOR LINO DOS PASSOS, SITUADO NA RUA NILO SOARES FERREIRA, Nº. 37, CENTRO, PERUÍBE/SP.

ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE LEI Nº. 01/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS E SISTEMAS DE IMAGENS, DADOS E SISTEMA DE DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA – DETECTA”.

- Única discussão e votação