Pauta da 08ª Sessão Ordinária de 14/03/2022

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

 - PROJETO DE LEI Nº 07/2022, QUE "CONCEDE PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO”.

 - PROJETO DE LEI Nº 08/2022, QUE "AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES AOS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS”.

•  (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI Nº 07 E 08/2022 SOLICITADO PELO SENHOR PREFEITO).

2 –  EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 044/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA E ALARGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO, JARDIM MIRASSOL (CHÁCARA DA TORRE), PERTO DA CASA DO SR. PAULO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 045/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO RIO QUE CORTA O JARDIM ALVORADA E A VILA CLEMENTINA, DANDO INÍCIO NO FUNDO DA RUA MIGUEL VEIGA, PASSANDO NOS FUNDOS DA RUA JOSÉ VICENTE BERTOLLI, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 046/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA ORLANDO PATEKOSKI, Nº 07, JARDIM DAS ACÁCIAS, PRÓXIMO À CASA DO LUIZ VIGIA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 047/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NO BAIRRO BRAÇO GRANDE, NA ESTRADA DE CANANÉIA, KM 15,8, NA RUA DO JOÃO ABRAHÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 048/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA E ALARGAMENTO NO BAIRRO BRAÇO GRANDE, NA ESTRADA DE CANANÉIA, KM 15,8, NA RUA DO SR. JAMIL CORA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 049/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A REFORMA E MELHORIAS DO POSTO DE SAÚDE, ESF IV VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

3 –  EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

 - E-MAIL DA CÂMARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, QUE ENCAMINHA A MOÇÃO Nº 56/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR, SUBSCRITOS PELOS DEMAIS VEREADORES, QUE MANIFESTAM REPÚDIO AO VAZAMENTO DE ÁUDIO EM CONVERSAS VIA APLICATIVO PELO DEPUTADO ESTADUAL SENHOR ARTHUR DO VAL (MAMÃE FALEI), ONDE O MESMO PROFERE PALAVRAS DE MANEIRA LEVIANA, PALAVRÕES E TERMOS CHULOS ÀS MULHERES UCRANIANAS.

 - OFÍCIO S/N, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIQUERA-AÇU, SOLICITANDO QUE ENTRE EM PAUTA PARA VOTAÇÃO O REAJUSTE DOS PROFESSORES QUE DETÊM CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, TENDO EM VISTA QUE A PORTARIA DE MEC / ME Nº 10, ESTABELECEU O PISO SALARIAL PARA 40 HORAS SEMANAIS.

 - OFÍCIO Nº 09/2022, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NOTIFICANDO A CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU DO CONVÊNIO Nº 0106/2020 - SICONV 905751, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO NOVO ZERO KM, COM CARROCERIA DO TIPO GAIOLA, PARA SER UTILIZADO NA COLETA SELETIVA.

 - OFÍCIO GIGOV / ST 0507 / 22, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO O BLOQUEIO, EM 07/03/2022, NO VALOR DE R$ 238.856,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 902481/2020, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ASSINADO EM 13/08/2020, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, QUE TEM POR OBJETO “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA, DRENAGEM, TIPO CBUQ, CALÇADAS E SINALIZAÇÃO NA RUA JOÃO GAUGLITZ - VILA SÃO JOÃO”.

 - OFÍCIO GIGOV / ST 0508 / 22, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO O BLOQUEIO, EM 07/03/2022, NO VALOR DE R$ 238.856,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 907607/2020, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ASSINADO EM 31/12/2020, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, QUE TEM POR OBJETO “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, PASSEIO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM PARTE DA RUA CÂNDIDO ZANELLA - VILA CLEMENTINA”.

 - OFÍCIO GIGOV / ST 0515 / 22, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFORMANDO O BLOQUEIO, EM 09/03/2022, NO VALOR DE R$ 6.804.375,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 894544/2019, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ASSINADO EM 27/12/2019, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO, QUE TEM POR OBJETO “ELABORAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL E OBRA DE ARTE ESPECIAIS, ACESSOS, INTERSEÇÕES E SISTEMA VIÁRIO PARA NOVO ACESSO AO MUNICÍPIO”.

4 - ORDEM DO DIA

 - PROJETO DE LEI Nº 31/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL MORAES COBRA - ESA”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

 A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTOU EMENDA ADITIVA Nº 1 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 1  AO PROJETO DE LEI Nº 31/2021.

• EMENDA ADITIVA Nº 1, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º ESTABELECENDO A VEDAÇÃO À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, QUE ALTERA O ART. 2º PARA ADEQUAR AOS TERMOS DA MINUTA DO CONVÊNIO.

  - PROJETO DE LEI Nº 34/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI Nº 04/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO E COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

 -  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA, PROFESSOR URIAS, CARLINHOS ASSPA, ADIEL DE ANDERMO E VILMA DO SOCIAL.