Pauta da 08ª Sessão Ordinária de 22/03/2021

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, QUE ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.

- PROJETO DE LEI Nº 04/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA – UNIVR.

- PROJETO DE LEI Nº 07/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO/PARCERIA COM O SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR E INSTITUIÇÕES FEDERAIS.

- PROJETO DE LEI Nº 08/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI Nº 09/2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021)

- PROJETO DE LEI Nº 10/2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2021)

1.2 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 089/2021, QUE ENCAMINHA AS PORTARIAS Nº 087 A 128/2021.

- OFÍCIO Nº 094/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036, SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 180/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA E ROÇADA NA RUA LUIZ FREDERICO ZEZÍLIA (ANTIGA ESTRADA DO BANESPINHA), JARDIM NOVA ITÁLIA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 181/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O ALARGAMENTO DO LADO ESQUERDO E REPARO NA TUBULAÇÃO, EM FRENTE À CASA DO SR. EDUARDO MACIEL, NA ESTRADA DE CANANÉIA, KM 12, JURUBATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 182/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA E A ROÇADA DO CÓRREGO QUE VAI DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, AO LADO DO POSTO DA SABESP, ATÉ A RUA SETE DE SETEMBRO, AO LADO DA IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO CRISTÃ, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 183/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DAS QUADRAS DAS ESCOLAS DA VILA SÃO JOÃO E CONCHAL, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO MARIANO E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 184/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REFORMA DA ESCOLA E DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO MARIANO E MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 185/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA MARIA BELINE BARDUCO, JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 186/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE E REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PREFEITO MÁRIO ALBERTO TIM, E MILCIO BAZOLLI, JARDIM ALVORADA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 187/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM SÃO CARLOS: 1) RUA NAGIR DIONÍSIO FERREIRA; 2) PEDRO ANDRELINO MARTINS; 3) BALDEVINO GUATURA; 4) MARIA BELLINE BARDUCO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 188/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A  CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA (PONTO DE ÔNIBUS) NO BAIRRO BRAÇO GRANDE, PRÓXIMO AO SÍTIO DO SR. DAÉRCIO DENDEVITZ, ONDE O ÔNIBUS ESCOLAR FAZ O RETORNO, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 189/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA ESTRADA DO SENADOR DANTAS, PRÓXIMA À ENTRADA DA IGREJA CATÓLICA, EM FRENTE À CASA DA SRA. ELAINE KUZNIER RIBEIRO, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 190/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE, JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NOS BAIRROS CONCHAL, SENADOR DANTAS, ANGATUBA E SÃO JOÃO, PRÓXIMOS AO POSTOS DE SAÚDE, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 191/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA AGENDADA UMA REUNIÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELEKTRO, EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL, ESTENDENDO O CONVITE AOS MUNÍCIPES, PRINCIPALMENTE A LIDERANÇAS DOS BAIRROS DA ZONA RURAL PARA TRATAR DAS INTERMITÊNCIAS E FALTA DE ENERGIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 192/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADA UMA PROGRAMAÇÃO PARA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO, TUBULAÇÕES E VALAS DAS ZONAS URBANA E RURAL,  DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 193/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO  QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 194/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POSSA ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATER O VÍRUS COVID-19, NOVO CORONAVIRUS, IMUNIZANDO TODAS AS PESSOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 038/2021, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JÚNIOR, AO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, JEAN CARLO GORINCHTEYN, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MARCO VINHOLI, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 039/2021, AO CONSAÚDE, POR MEIO DO SUPERINTENDENTE, SR. JOSÉ ANTÔNIO ANTOSCZEZEM, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO E EXTENSÃO DA NOVA CONSTRUÇÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 040/2021, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, À SECRETARIA DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE E AO ENGº RESPONSÁVEL DA DER-5 PARIQUERA-AÇU, JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-226, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À CANANÉIA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 041/2021, AO PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DA MESA DIRETORA, QUE REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO PRAZO DE 12 MESES, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

3 –  EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO CGC.ARC Nº 294/2021, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ENVIA CÓPIA DE PEÇAS DO PROCESSO TC-397/012/11, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.

- OFÍCIO DR.5 017-24/02/2021, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 31/2021, SOBRE MELHORIAS NA MARGINAL DA SP-222, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.

- OFICIO Nº 017/2021, DO CONSAUDE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 37/2021, QUE SOBRE ATENDIMENTOS NO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILAQUA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS,

4 - ORDEM DO DIA

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021, QUE “PRORROGA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 4 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.