PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/03/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Projeto de Lei n.º 09/2025: Autoriza a distribuição gratuita de um ovo de chocolate ao leite, com 150 gramas, aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências de autoria do Chefe do Poder Executivo
█ Leitura e votação do regime de urgência
Ofício n.º 98/2025, em resposta aos Requerimentos n.ºs 32,33,34 e 35/2025
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei do Legislativo n.º 07/2025: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos prédios públicos de serviços essenciais no município de pariquera-açu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
█ Leitura
Indicação n.º 78/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada em torno da cancha de provas equestres o cetro de eventos, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 79/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da rua Carlos Melcher, Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 80/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua 7 de setembro, Vila Débora, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 81/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a limpeza de rios e bueiros a fim de evitar e prevenir alagamentos, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 82/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da rua Viriato Leão de Moura, Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 83/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ademar Pereira de Barros,Jardim São Carlos, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 84/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01(um) container de lixo no Bairro Senador Dantas em frente a Igreja Católica, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca.
Requerimento n.º 36/2025: Solicita a convocação do Diretor Administrativo do Munícipio, Sr. Valter Pereira da Silva Júnior, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação, direção, administração e gestão de seu departamento, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes
Moção de Aplausos n.º 03/2025: Ao Sr. Dyhego França de Carvalho pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias afetadas pelas fortes chuvas no município, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro e Odair Bressa.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei do n.º 07/2025: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI e seu Conselho Gestor no âmbito do Município conforme especifica e dá outras providências.
█ Única discussão e votação
Redação Final ao Projeto de Lei n.º 04/2025: Dispõe sobre a autorização para a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para investimentos em áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e outras finalidades de interesse público, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
█ Única discussão e votação
Recurso, do Vereador Rodrigo Mendes em face ao Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação que n.º 11/2025, que votou pela inconstitucionalidade do Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 05/2024 que "Altera o Art. 56, o Parágrafo Único do Art. 93 e o Parágrafo Único do Art. 124 do Regimento Interno para regulamentar a transmissão, ao vivo, das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes pelo canal do Youtube".
█ Única discussão e votação