Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 19/04/2021

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETO:

• PROJETO DE LEI Nº 12/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, E CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 210/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA SETE DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, COM O NOME DO SENHOR ANTÔNIO CLÁUDIO KOZIKOSKI, PASSANDO A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “RUA ANTÔNIO CLÁUDIO KOZIKOSKI” DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- INDICAÇÃO Nº 211/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A PONTE DE ENTRADA DA CIDADE, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR CARLOS BOTELHO, CENTRO, COM O NOME DO SR. ZITO FLÓRIDO, PASSANDO A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “PONTE ZITO FLÓRIDO”, DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- INDICAÇÃO Nº 212/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, COM O NOME DO SENHOR ALMELINDO SAVIOLI, PASSANDO A TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “RUA DOUTOR ALMELINDO SAVIOLI” DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 042/2021, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, À SECRETARIA DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE E AO ENGº RESPONSÁVEL DA DER-5 PARIQUERA-AÇU, JOÃO CARLOS ROSIM SABINO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-222 (ROD. JOSÉ REDIS), TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À JACUPIRANGA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- E-MAIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DIGITALIZADA DO OFÍCIO Nº 056/21-MP, QUE COMUNICA O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO CIVIL Nº MP 43.0366.0000032/2021-1, FORMULADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 022/2020, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 47/2020 QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO EM ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ATRAVÉS DE SORTEIO - (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2021), TENDO EM VISTA QUE O VEREADOR MILTON TICACA (PRESIDENTE DA COMISSÃO) APRESENTOU RENÚNCIA AO CARGO, ATRAVÉS DO OFÍCIO DE GABINETE Nº 01/2021.