PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17/04/2023

EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

1. PROPOSITURAS 

1.1. REQUERIMENTO n.º 11/2023, A Empresa de Energia Elétrica Elektro Redes S/A, solicitando informações sobre as constantes quedas de energia elétrica e de luminárias apagadas em bairros rurais de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Felipe Trianoski.

1.2 MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 03/2023, ao Mestre Joan Pelo notável feito na área social do município.

ORDEM DO DIA:

1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA n.º 01/2023, que “Revoga o Caput e o Parágrafo Único do Artigo 160 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Comissão De Constituição, Justiça e Redação.

- Segundo turno de votação

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº. 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

- Segundo turno de votação

3. PROJETO DE LEI N.º 12/2023, que “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

- Única discussão e votação