Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 02/05/2022

1 –  EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 12/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

1.2 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 054/2022, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 13/2022, SOBRE A LIMPEZA DAS CAIXAS D’ÁGUA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - OFÍCIO Nº 171/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 14/2022, SOBRE RECURSOS NÃO RECEBIDOS OU DEVOLVIDOS PELA MUNICIPALIDADE, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - OFÍCIO Nº 172/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 15/2022, SOBRE O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - OFÍCIO Nº 173/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 16/2022, SOBRE O PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

 2 –  EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 095/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, ENTRE EM CONTATO COM A ELEKTRO, A FIM DE REALIZAR A TROCA DE 2 LUMINÁRIAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: - RUA DR. GUSTAVO PAULO SCHULTZ, PRÓXIMO AO Nº 275, VILA PERI-PERI; - PEDRO BAHIA DOS SANTOS (CÓDIGO 9009671), NO FINAL DA RUA, SENTIDO JACUPIRANGA, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 096/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES MELHORIAS: - INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NO POSTO DE SAÚDE NA VILA PERI-PERI; - TROCA DO CORRIMÃO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 097/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ÁREA PARA RECREAÇÃO INFANTIL (PLAYGROUND) NA RUA SANTINA FLÓRIDO ADRIÃO, AO LADO DA CASA DO SR. LINO, EM FRENTE À CRECHE DA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 098/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DO BAIRRO SENADOR DANTAS, PRÓXIMO À CASA DA SR. FÁBIO ASSUNÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 099/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DO BAIRRO ALTO, PRÓXIMO À CASA DA SRA. SÔNIA TEIXEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 100/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A ROÇADA E LIMPEZA DE VALAS NOS BAIRROS CONCHAL 1, CONCHAL 2, LOMBADINHA (BOA VISTA), SENADOR DANTAS, BAIRRO ALTO, SIMBIÚVA E ANGATUBA, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 101/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA RUA ANDRÉ ROSSINI, ENTRE O Nº 800 A 830, NA VILA ROSELY, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 28/2022, ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO EM FACE DO DIRETOR DE SAÚDE SR. DORIVAL NORBERTO DOS REIS, O QUAL EXERCE A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, QUE POSSIVELMENTE ESTÁ ATUANDO DE FORMA LESIVA AOS COFRES PÚBLICOS, PODENDO RESPONDER POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA E PREVARICAÇÃO, ALÉM DE SUA CONDUTA PODENDO SER TIPIFICADA COMO CRIME E ATOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 29/2022, ABERTURA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO EM FACE DO DIRETOR DE SAÚDE SR. DORIVAL NORBERTO DOS REIS POR SUPOSTOS CRIMES PRATICADOS, TAIS COMO ASSÉDIO MORAL, ABUSO DE AUTORIDADE, COAÇÃO, CONSTRANGIMENTO DENTRE OUTROS QUE VIER A SER IDENTIFICADO, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, EDSON LEITE, JAIR DA SILVA E PROFESSOR URIAS.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 30/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 32/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 33/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 34/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 03/2021, QUE CULMINOU EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O AUTO POSTO PETROPEN LTDA, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 35/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAR AS COBRANÇAS DE TRIBUTOS E EXECUÇÕES FISCAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

 - EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 36/2022, AO DIRETOR PRESIDENTE DA SABESP, SR. BENEDITO BRAGA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTO DE RELIGAÇÃO/LIGAÇÃO DE REDE DE ÁGUA DOMICILIAR, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

3 –  EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

 - OFÍCIO Nº 046/2022, DA APAE DE PARIQUERA-AÇU, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 19/2022, SOBRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - E-MAIL DA CÂMARA DE REGISTRO, QUE ENCAMINHA A MOÇÃO DE APELO Nº 25/2022, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS COLABORADORES DA AUTARQUIA, ASSIM COMO O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E QUE SEJAM ESTABELECIDOS PRAZOS PARA OS DISSÍDIOS COLETIVOS ANUAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO CARDOSO JUNIOR.

 4 –  ORDEM DO DIA:

 - VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DA EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022, QUE “ALTERA PARCIALMENTE AS LEIS N°(S). 482/2013, 612/2015 E 494/2013 E 670/2018 E CRIA CARGOS EM CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOTADAMENTE O ART. 3º, POR VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.