Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 20/05/2019

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 32/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 14/2019, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 175/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA ESTUDOS QUE PERMITAM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COMPLETAR A PINTURA DE AMARELO DAS GUIAS DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ALTURA DA PRIMEIRA ENTRADA DO HOSPITAL ATÉ A SEGUNDA ENTRADA, SENTIDO VILA PALMIRA, E DA ESQUINA DA CAPITÃO CASEMIRO LINO VIEIRA ATÉ A ESQUINA DA AVENIDA FERNANDO COSTA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- INDICAÇÃO Nº 176/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, REVEJA A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PERÍODO VESPERTINO O TRANSPORTE NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 177/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CAROLINA BUZZI E NA RUA HERBERT SOUZA, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 178/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/CONCRETO NA RUA MARCELO MARIETO, VILA ROSELI, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 179/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ALTO COM O NOME DO SR. EVILÁSIO DA SILVA GOMES, DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 180/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A UBS 3, LOCALIZADA NA RUA PEDRO BONNE, CENTRO, COM O NOME DO SR. JOSÉ ALBERTO MAZZA, DEVIDO AOS TRABALHOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DOS VEREADORES TEREZA DOS SANTOS E MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 181/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A PINTURA DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRE JÁ EXISTENTES NO COMEÇO RUA VEREADOR AÉCIO GAUGLITZ: 1) EM FRENTE À PADARIA ÁGUA NA BOCA, 2) EM FRENTE AO JAKES; 3) EM FRENTE À MERCEARIA DO PANDÚ; 4) EM FRENTE À ESCOLA PROF. SIDNEY CONCEIÇÃO MEDEIROS EGYDIO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 182/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 7 PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA RUA VEREADOR AÉCIO GAUGLITZ, INICIANDO-SE NO CAMPO ATÉ A CASA DA SENHORA JURACI, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 183/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 3 PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA BERNADINO DE RAMOS, INICIANDO-SE DO NÚMERO 86, ATÉ FRENTE À CRECHE DA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 184/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA INSTALADA REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANDRÉ ROSSINI, ALTURA DO Nº 245, PRÓXIMA À ESQUINA COM A RUA ALEXANDRE RANGEL, NA VILA ROSELI, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 185/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA INSTALADA REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA TEN. JOÃO EUZÉBIO RODRIGUES, EM FRENTE AO Nº 30, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- INDICAÇÃO Nº 186/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UMA ZELADORIA NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ VICENTE BERTOLLI, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROF. SERGIO CHEMITE, PAULO ROBERTO MENDES, RODRIGO MENDES E ELIEL COPPI.

- INDICAÇÃO Nº 187/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SEGUINTES LOCAIS: - BAIRRO ANGATUBA / LARANJEIRINHA; - BAIRRO ALTO, - ESTRADA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE ANGATUBA; - BAIRRO SENADOR DANTAS; - ESTRADA LEITE SUÍSSE; - BAIRRO CONCHAL 2; - BAIRRO CONCHAL I; - BAIRRO PARIQUERA-MIRIM; - BARRA DO JACUPIRANGA; - BAIRRO BOA VISTA; - NO “U”, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 188/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJAM COLOCADAS NOVAS REDES NAS TRAVES DOS GOLS DA QUADRA COBERTA DO RECINTO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 189/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA ESTUDOS JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL QUE PERMITAM ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CICLOVIA NA MARGINAL DESDE O TREVO DE IGUAPE ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA VIRIATO LEÃO DE MOURA NA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- INDICAÇÃO Nº 190/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO O DESENTUPIMENTO DAS TUBULAÇÕES DA RUA DO BOULEVARD DO BI, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 74/2019, AO CONSAÚDE, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, SR. WILSON ALMEIDA LIMA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 28/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 75/2019, AO CONSAÚDE, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, SR. WILSON ALMEIDA LIMA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ESTACIONAMENTO OFERECIDO PELO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 76/2019, AO CONSAÚDE, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, SR. WILSON ALMEIDA LIMA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO QUE DÊ SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E PACIENTES NAS ENTRADAS QUE DÃO ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 77/2019, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, EXMO. SR. JOÃO DORIA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO NA OBRA DO HOSPITAL REGIONAL DR. LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DOS VEREADORES DORIVAL REIS, MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA E ARNALDO LOURENÇO.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 78/2019, À EMPRESA VALLE SUL TRANSPORTES, POR MEIO DE SEU GERENTE DE TRÁFEGO, SR. JOSÉ WILKER MOTTA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PARADA DOS ÔNIBUS NO PONTO EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 79/2019, AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE JACUPIRANGA/SP, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RONDA NA PARADA DOS ÔNIBUS NO PONTO EM FRENTE AO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 80/2019, AO PRESIDENTE DO CONSAÚDE, SR. WILSON ALMEIDA LIMA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REPAROS NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO PRONTO SOCORRO E AO CENTRO OBSTÉTRICO DO HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 81/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SR. IVALDO MACEDO DA SILVA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FICHA FINANCEIRA E RELÓGIO DE PONTO DOS SERVIDORES DO 192 E CRECHE, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 82/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES DA CRECHE DA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 83/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DIREITO A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 84/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO NO VALE DO RIBEIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE A REDE DE ALTA TENSÃO, LOCALIZADA NA RUA DOS IMIGRANTES ITALIANOS, ESQUINA COM A SSP-226, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 29/2019, AO ILMO. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA, PARA QUE SEJA IMPLANTADA MELHORIAS EM INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E VIGILÂNCIA ATRAVÉS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DE PESSOAL NA E.E. JOSÉ VICENTE BERTOLI, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 30/2019, AO CONSELHO DE PASTORES DE PARIQUERA-AÇU, NA PESSOA DO PASTOR DAVI CESAR RAMOS DA IGREJA BOLA DE NEVE, NA PESSOA DO PASTOR DANIEL JOSÉ DA SILVA DA IGREJA CASA DA BENÇÃO, NA PESSOA DO PASTOR WESLEY SILVA DOS SANTOS DA IGREJA METODISTA WESLEYANA, AO LÍDER IGOR SIRACUSA DO MOVIMENTO DUNAMIS, E AO SENHOR AUGUSTO ALVARES ROCHA, PELO EMPENHO NA COBERTURA, DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DO EVENTO “UMA BÍBLIA EM CADA CASA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DE EVANGELIZAÇÃO E LAZER A TODOS QUE POR ALI PASSARAM, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZA DOS SANTOS.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 31/2019, A COMITIVA PALETÓ NA VEIA DE PARIQUERA-AÇU, NAS PESSOAS DE SEUS INTEGRANTES, DENIS ANTÔNIO DE LIMA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MORAIS GARCIA, DOUGLAS VASÃO CAMPANA, JUCILENE GOMES, ÁLVARO CELSO MARTINS, MATTHAEUS SIMONETTI GUATURA MASSARAM, CLEMERSON LAHR, FABIO RODRIGUES, LUCIANA GOMES, ZENILVA SANTOS, PAULO VAIS, ÁUREO ROBERTO TRIGO, LARISSA BARBOSA DA SILVA, MICHELE GOMES DA SILVA, MARIA BETIANE DA SILVA, RUDNEY NASCIMENTO MARTINS, BRUNO ARAÚJO, REGINA COELHO CARRIEL, REGIANE DIAS COELHO, ERICKE COELHO DOMINGUES, SUELI SILVA SOARES PONSONI, JOÃO FERREIRA NEVES, ALEJANDRO DOMINGUES TRILLO NETO, ROSANGELA PIEDADE ANNUNCIATO HENRIQUES (ROSE DO XODÓ), LILIAN TRIGO E BETIANE BARBOSA, PELO EVENTO REALIZADO EM PROL DA 5ª CAVALGADA SÃO PAULO APÓSTOLO, ASSIM PROPICIANDO HORAS AGRADÁVEIS DE LAZER E DIVERSÃO, DE AUTORIA DOS VEREADORES TEREZA DOS SANTOS, MÁRIO MIRANDA E MILTON TICACA.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, PARA O EVENTO CONEXIDADES 2019, QUE SERÁ REALIZADO DE 04 A 08 DE JUNHO.

4 – ORDEM DO DIA

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 47/2019, REFERENTE À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO”.

* VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 45/2019, DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 8/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

* LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 46/2019, DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 9, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.