Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 24/05/2021

1 –  EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETOS:

•  PROJETO DE LEI Nº 13/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 14/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO A SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CODIVAR”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

1.2 OFÍCIO:

- OFÍCIO Nº 185/2021, QUE SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021, ENCAMINHANDO NOVO PROJETO DE LEI Nº 13/2021 PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO MESMO POR PARTE DESSA RESPEITÁVEL CÂMARA MUNICIPAL.

- OFÍCIO Nº 196/2021, QUE SOLICITA A RETIRADA SOMENTE DO REGIME DE VOTAÇÃO DE URGÊNCIA ENCAMINHADO NO PROJETO DE LEI Nº 13/2021.

2 –  EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 242/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO CÓRREGO E A COLOCAÇÃO DE LINHA DE TUBOS NA AV. TENENTE JOÃO EUZÉBIO RODRIGUES, PRÓXIMO AO NÚMERO 554, CENTRO, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 243/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NO BAIRRO SENADOR DANTAS, PRÓXIMO À CASA DO SR. GERSON, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 244/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, A POSSIBILIDADE DE DIGITALIZAR O LIVRO DE REGISTRO DOS TÚMULOS, A COLOCAÇÃO DE DEMARCAÇÃO NOS TÚMULOS, E A REALIZAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DOS SEUS REGISTROS, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 245/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO/GUARDA-CORPO NA PONTE DE CONCRETO NA PRAÇA DO ARTESÃO, CENTRO, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.

- INDICAÇÃO Nº 246/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO PARA DISPONIBILIZAR OS BOX VAGOS DA RODOVIÁRIA PARA AQUELES INTERESSADOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 248/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA DADO AMPLA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES DO PSF DA ZONA URBANA E RURAL, DO TELEFONE FIXO E CELULAR DE ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL, ASSIM COMO DA OUVIDORIA PARA ATENDIMENTO NOS DIAS SETE DIAS DA SEMANA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 249/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E CONSERTO NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA RODOVIÁRIA COM URGÊNCIA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 250/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, PROMOVA O DESENVOLVIMENTO E APOIO À AGRICULTURA NAS ALDEIAS INDÍGENAS DO NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

3 –  EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO Nº 040/2021, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 42/2021, REFERENTE À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-222 (ROD. JOSÉ REDIS), TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À JACUPIRANGA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

- OFÍCIO Nº 475/2021, DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 40/2021, REFERENTE À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-226, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À CANANÉIA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA.

- OFÍCIO Nº 481/2021, DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 42/2021, REFERENTE À POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E MELHORIAS NA RODOVIA SP-222 (ROD. JOSÉ REDIS), TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À JACUPIRANGA, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR URIAS, MARCELO MARIANO E CARLINHOS ASSPA

4 - ORDEM DO DIA

 - PROJETO DE LEI Nº 12/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.