Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 27/05/2019

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI Nº 33/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NA VILA PALMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- PROJETO DE LEI Nº 34/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1.2 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 222/2019, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 05019/GAB/VER/RM/01DM, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- OFÍCIO Nº 246/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 71/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 191/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA E DORIVAL REIS.

- INDICAÇÃO Nº 192/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 193/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, VISANDO A POSSIBILIDADE DE VOLTAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DAS NAÇÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 194/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ESTRADA VAPAMIRIM, QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO 7 IRMÃOS, BAIRRO SIMBIÚVA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 195/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE LINHA DE TUBOS NO BAIRRO ANGATUBA, EM FRENTE AO SÍTIO DO DR. MOISÉS, ESTRADA ESTA A PRINCIPAL QUE LIGA O BAIRRO ANGATUBA AO BAIRRO BOA VISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 196/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDOS, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, VISANDO A ATIVAÇÃO DA CRECHE DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 197/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA O BAIRRO ANGATUBA AO BOA VISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 198/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 199/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CONTAINER DE LIXO NOS SEGUINTES LOCAIS: 1) RUA IMIGRANTES ITALIANOS, VILA PERI-PERI PRÓXIMO AO NÚMERO 520; 2) RUA JOSÉ PADOVAN NETO, JARDIM ALVORADA, PRÓXIMO AO NÚMERO 175; 3) RUA NAGIR DIONÍSIO FERREIRA, JARDIM SÃO CARLOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 255; 4) BAIRRO ALTO, PRÓXIMO À CASA DE DONA CELINA; 5) CACAU-AÇU, PRÓXIMO À CASA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL; 6) BAIRRO ANGATUBA, PRÓXIMO À CASA DO SR. FRANCISCO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 200/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA SAÍDA DA ÁGUA QUE CAI EM CIMA NA PONTE DA ENTRADA DA CIDADE, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 201/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE QUE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A ENTRADA DO ÔNIBUS ESCOLAR NO BAIRRO CONCHAL I, DADO QUE OS ALUNOS SÃO OBRIGADOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A AGUARDÁ-LOS ÀS MARGENS DA BR 116, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 202/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS E ELVIRA ZANELLA: - LAURO LOBO; - ANTÔNIO CAMPOSTRINI; - FERRÚCIO PADOVAN; - PADRE FRANCISCO SCHUITER, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 203/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA JOÃO FLÓRIDO, VILA PALMIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 204/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 1) ALAMEDA PETROPEN; 2) RUA DA ANTIGA ESCOLA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 205/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR MUTIRÃO DE LIMPEZA PRIORITARIAMENTE NOS BAIRROS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE RISCO DE ENCHENTE, COM A RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS OBJETOS DESCARTADOS NO LEITO DO RIO E, REGULARMENTE, AO MENOS UMA VEZ A CADA 2 MESES EM CADA BAIRRO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 206/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DE TRAVESSIA DOS ALUNOS DA ESCOLA ESTEPHANO ORLANDO PAULOVSKI, NO CRUZAMENTO DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS COM A RUA MÁXIMO ZANELLA, E TAMBÉM NA RUA SIDNEY CONCEIÇÃO MEDEIROS EGYDIO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 207/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS, JUNTO À SUA EQUIPE TÉCNICA, VISANDO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 2 POSTES COM EXTENSÃO DA REDE MAIS 2 LUMINÁRIAS, EM FRENTE AO SÍTIO MENDES, CASA DO SR. MIGUELZINHO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 208/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS, JUNTO À SUA EQUIPE TÉCNICA, VISANDO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA COM POSTES E LUMINÁRIAS NO BAIRRO ANGATUBA, INICIANDO-SE EM FRENTE À CASA Nº 130, PAA 2240, CASA DO SR. JOSÉ CIPRYANO, EM FRENTE À CASA DO SR. MAIL, ATÉ A PAA 2249, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 210/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM ALVORADA E VILA CLEMENTINA: • RUA CAROLINA BUZZI; • RUA MILCIO BAZOLI;• RUA PREF. MÁRIO ALBERTO TIMM;• RUA JOSÉ PADOVAN NETO; • RUA HONÓRIO FERREIRA DE PAULO; • RUA 25; • RUA MOACIR RIBEIRO; • RUA DANILO SIMONETTI GUATURA; • RUA 26; • RUA IMIGRANTES ALEMÃES; • ESTRADA DO BANESPINHA; • RUA DELMAR DJALMA SIMÕES; • RUA LUIGI VICCARO, ESQUINA COM AV. PEDRO MOURA CANGUSSÚ; • RUA MARIA ZANELLA PRÉVIDI; • RUA ORLANDO JOSÉ PONSONI, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 85/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO NO VALE DO RIBEIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ENTRE A REDE SECUNDÁRIA E PRIMÁRIA NA ENTRADA DA ESCOLA DO BAIRRO ANGATUBA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 86/2019, AO ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO NO VALE DO RIBEIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A TROCA DO POSTE DE MADEIRA NA AV. OLÍMPICA, PRÓXIMO AO Nº 515, NO BAIRRO VILA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 87/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, RUA ANA FLÓRIDO SIEDLARCZYK E AVENIDA CÍLIO ZANELLA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 88/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES E DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ABELHINHA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 89/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SRA. DANIELA SANTANA PEREIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA PARA O ATENDIMENTO DE ALTA HOSPITALAR, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 90/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SRA. DANIELA SANTANA PEREIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 91/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR  DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SR. IVALDO MACEDO DA SILVA, QUE REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA DIRETORA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE PESAR Nº 32/2019, PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO JOSÉ ADRIÃO, OCORRIDO NO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS, PAULO ROBERTO MENDES, PROF. SERGIO CHEMITE, ARNALDO LOURENÇO, ELIEL COPPI E RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 33/2019, AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, BISPO DIOCESANO DE REGISTRO, PELO BRILHANTE EXEMPLO DEIXADO EM SUA VISITA À PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO – PARIQUERA-AÇU/SP ENTRE OS DIAS 17 A 19 DE MAIO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 34/2019, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, A FIM DE QUE O MESMO PROVIDENCIE AÇÕES QUE VISEM UMA COMPLETA REORGANIZAÇÃO DA ESCOLA QUE FOI FECHADA NO BAIRRO ALTO, COM A NECESSIDADE DE REFORMA, OU QUEM SABE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTSAL, ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND, UM ESPAÇO CULTURAL OU VOLTADO PARA CURSOS E PALESTRAS, ENFIM, A REUTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELA COMUNIDADE, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 35/2019, AOS SENHORES RESPONSÁVEIS PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS: PRINCESA DOS CAMPOS E VALLE SUL NO SENTIDO DE QUE DISPONIBILIZEM MAIS UM HORÁRIO OU ENTÃO MAIS UM “CARRO” ENTRE 17H E 18H30 COM ITINERÁRIO REGISTRO / PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO Nº 162/2019, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A MOÇÃO DE APELO Nº 3/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- CARTA DO SR. ORLANDO MILAN, QUE EXTERNA SINCEROS AGRADECIMENTOS E ALEGRIA PELO RECEBIMENTO DA MOÇÃO DE APLAUSOS 24/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES TEREZA DOS SANTOS, MÁRIO MIRANDA, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO.

4 – ORDEM DO DIA

- LEITURA DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 29/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA GARAGEM MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. CARLOS BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 31/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO JARDIM DAS ACÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 50/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2019, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.