Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 03/06/2019

1 - EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1.1 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 061/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 69/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2 - EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

2.1 PROJETOS:

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÚSICAS CUJAS LETRAS ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, PORNOGRAFIA, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS, OU MESMO INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM PRINCIPALMENTE AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 209/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR MAIS 3 SALAS PARA A CRECHE DA VILA SÃO JOÃO E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DO MURO NO SEU ENTORNO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 211/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM ALVORADA: • 4 NA RUA HONÓRIO FERREIRA DE PAULO; •4 NA RUA MOACIR RIBEIRO; • 5 NA RUA DANILO SIMONETTI GUATURA; • 1 NA RUA DELMAR DJALMA SIMÕES, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 212/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE POSTES COMPLETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM ALVORADA: • 4 NA RUA 25; • 3 NA RUA MOACIR RIBEIRO; • 6 NA RUA 26; • 6 NA ESTRADA DO BANESPINHA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 213/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SENADOR DANTAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 214/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM SÃO CARLOS: 1) RUA NAGIR DIONÍSIO FERREIRA; 2) PEDRO ANDRELINO MARTINS; 3) BALDEVINO GUATURA; 4) MARIA BELLINE BARDUCO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 215/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE O SETOR RESPONSÁVEL REALIZE ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BOA VISTA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 216/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAR PLACAS SINALIZANDO OS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- INDICAÇÃO Nº 217/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO GUARDA CORPO ÀS MARGENS DO RIO NA CASA DO ARTESÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 218/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E FUTURAMENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA TUBULAÇÃO DO INÍCIO DA AV. DR. GUSTAVO PAULO SCHULTZ, PASSANDO PELA RUA IMIGRANTES POLONESES ATÉ O CANAL LOCALIZADO NO PASTO AO LADO DO RIO PARIQUERA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- INDICAÇÃO Nº 219/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR POSTE E LUMINÁRIAS NA ESTRADA DA CASA DE PEDRA, VILA CLEMENTINA: - INICIANDO A PARTIR DA PONTE DA SABESP, EM FRENTE AO SR. AMAURI (1 PONTO), CASA DO SR. ZÉTINHO (1 PONTO); EM FRENTE A CASA DO PACA (1 PONTO) E EM FRENTE SÍTIO ALVORADA (1 PONTO); - ENTRADA DA FÁBRICA DE PALMITO (2 PONTOS); - 150M A FRENTE DA FÁBRICA DE PALMITO, A ESQUERDA VILA SÍTIO ARCARI (10 LUMINÁRIAS), INICIANDO EM FRENTE A CASA DO SR. DARCI SILVA GUÉDES ATÉ A CASA DO SR. MAURO GUATURA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- INDICAÇÃO Nº 220/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ATERRO COM INSTALAÇÃO DE TUBOS PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DO RIO QUE SOBE ALAGANDO A ESTRADA NA ESTRADA DA CASA DA PEDRA, INICIANDO-SE NA FÁBRICA DO PALMITO ATÉ A VILINHA DO SÍTIO DO ARCARI, DE AUTORIA DOS VEREADORES MILTON TICACA E MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 92/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES QUE SEJAM CÔNJUGE, PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE QUALQUER NATUREZA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 93/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO DA SAÚDE NA REDE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 94/2019, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL BALEIA ROSSI, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR NOSSO MUNICÍPIO COM UMA VAN ADAPTADA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 95/2019, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JORGE CARUSO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR NOSSO MUNICÍPIO COM UMA VAN ADAPTADA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 96/2019, AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, DR. JOSÉ HENRIQUE GERMANN FERREIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR NOSSO MUNICÍPIO COM UMA VAN ADAPTADA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 97/2019, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO NO VALE DO RIBEIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO NA RUA ESTANISLAU CUGLER, ALTURA DO Nº 385, VILA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.

- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 98/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO DE LEI Nº 32/2019 DO PODER EXECUTIVO, SOBRE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E EXTINÇÃO DE CARGO DOS MÉDICOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 36/2019, À MARIA ELISABETE KOTOSKI OLIVEIRA, PELA 1ª COLOCAÇÃO NO CONCURSO “MÃE CONTE SUA HISTÓRIA” PROMOVIDO PELA ACIAR E POR SUA TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO E LUTA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37/2019, À EQUIPE UBUNTU MTB, NA PESSOA DE SEUS ORGANIZADORES: - EVERTON HENRIQUE RIBEIRO PINTO, - FABIO TETSUO UTAMARU, - VALDELICE ARMSTRONG LIMA PINTO, - JHONY GONÇALVES DE AGUIAR, - ANA FLÁVIA KUZNIER, - LEANDRO CARDOSO DE MACEDO, - MARÇAL LAURINDO, - ANDERSON LENARTEVITZ CANDEIRA, - DANIELLI MARIANO DOS SANTOS, - SABRINA DOS SANTOS ASSUNÇÃO, - ALINE DOS SANTOS ARAÚJO, - LUÍS CARLOS VILELA, - WALMIRO CLAYTON PEDROSO, - MURILO DE CASTRO RODRIGUES, - DANILO BARBOSA DOS REIS E TAMBÉM AOS PATROCINADORES DO EVENTO: CICLO RIBEIRA, DU ALAN BIKES, SOM DA ILHA, RIO RAINHA, HIPERMOLDE, VIA BIKE, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 1ª ETAPA DA TEMPORADA 2019 DO CIRCUITO UBUNTU MTB E DOAÇÃO DE ALIMENTOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

3 - EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- OFÍCIO Nº 463/2019, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 19/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRIO MIRANDA, TEREZA DOS SANTOS, MILTON TICACA, DORIVAL REIS E ARNALDO LOURENÇO, ENDOSSADO PELO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

4 - ORDEM DO DIA:

* LEITURA DA CONCLUSÃO DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9/2019, REFERENTE À CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO E DIPLOMA DO MÉRITO:

- AO SR. RUGGERO BERNARDO FELICE GUIDUGLI, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.

- AO SR. ROBERTO PATEKOSKI, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.

- À SRA. MARIA FERNANDA LEME, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARIQUERENSE, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL REIS.

- AO SR. CRISTIANO ANTONIO MARTINS, DIPLOMA DO MÉRITO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

- AO SR. FRANCISCO ANGELO ALVARENGA, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE, DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO LOURENÇO.

- À SRA. WANDA ARAGON DE SOUZA E SILVA, DIPLOMA DO MÉRITO, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI.

- AO SR. LEONALDO DE ALMEIDA, DIPLOMA DO MÉRITO, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.

- AO SR. BOAVENTURA GUILHERME SANTANA, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE, DE AUTORIA DA VEREADORA TEREZA DOS SANTOS.

- AO SR. DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.