Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 30/05/2022

1 –  EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 13/2022, “ALTERA A LEI Nº 808 DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU - REFISPAR”.

• (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2022).

1.2 OFÍCIOS:

- OFÍCIO Nº 207/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 30/2022, SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDICÂNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - OFÍCIO Nº 210/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 32/2022, SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

 - OFÍCIO Nº 212/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 33/2022, SOBRE OS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

 - OFÍCIO Nº 213/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 35/2022, SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA AS COBRANÇAS DE TRIBUTOS E EXECUÇÕES FISCAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

 - OFÍCIO Nº 215/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 34/2022, SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 03/2021, QUE CULMINOU EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O AUTO POSTO PETROPEN LTDA, DE AUTORIA DO VEREADOR DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR.

2 –  EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2022, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 320 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.

2.2 PROPOSITURAS:

- INDICAÇÃO Nº 122/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), COM PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA LAURO LOBO, PRÓXIMO AO NÚMERO 275, JARDIM DAS ACÁCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 123/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO COM A SUA EQUIPE TÉCNICA, REALIZE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO POSTINHO DA VILA PERI-PERI, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 124/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A RETIRADA DAS ÁRVORES MORTAS E SECAS NA ENTRADA DA CIDADE, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 42/2022, SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JORGE CARUSO PARA QUE REALIZE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A FIM DE FORMALIZAR O CONVÊNIO “NOSSA RUA” COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU/SP, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 43/2022, SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES PARA QUE REALIZE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A FIM DE FORMALIZAR O CONVÊNIO “NOSSA RUA” COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU/SP, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 44/2022, SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR PARA QUE REALIZE GESTÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL A FIM DE FORMALIZAR O CONVÊNIO “NOSSA RUA” COM O MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU/SP, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDSON LEITE E JAIR DA SILVA.

- EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 08/2022, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, PARA QUE SANCIONE O PL Nº 2564 QUE FOI APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 04/05/2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

3 –  EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

 - OFÍCIO CGC.ARC Nº 511/2022, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ENCAMINHA CÓPIA DE PEÇAS DO PROCESSO TC-9033/989/15 E TC-9661/989/15, QUE JULGOU IRREGULARES A LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015), O DECORRENTE CONTRATO (Nº 005/2015) E A EXECUÇÃO CONTRATUAL, COM ACIONAMENTO DOS INCISOS XV E XXVII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 709/93.

 - DENÚNCIA EM FACE DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DELMAR DJALMA SIMÕES JUNIOR, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RAZÃO DA PRÁTICA ENQUADRADA NOS INCISOS I, II, III, IV E VI DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022, APRESENTADA PELO VEREADOR RODRIGO MENDES.

 - DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR PROFESSOR URIAS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM RAZÃO DA PRÁTICA ENQUADRADA NOS INCISOS I, II, III, IV E VI DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022, APRESENTADA PELO VEREADOR RODRIGO MENDES.